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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Portaria Legislativa nº 19, de 20 de março de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Portaria Legislativa

Número

19

Ano

2018

Data

20/03/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/03/2018

Veículo de Publicação

Jornal Diário do Sudoeste

Data Fim Vigência

11/02/2022

Pg. Início

6

Pg. Fim

6

Ementa

Concede gratificações aos servidores.

Indexação

Gratificação por função.

Observação

Assuntos

  • Gratificação por função

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria Legislativa nº 29, de 11 de fevereiro de 2022
 

Anexos Norma Jurídica



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