SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 11/11/2019 - 13:30

Encerramento: 11/11/2019 - 15:59

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=qDUVQZiWtE0&feature=emb_logo

Mesa Diretora

Presidente: Vilmar Maccari / PDT

Vice-Presidente: Moacir Gregolin / MDB

Primeiro Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD

Segundo Secretário: Claudemir Zanco / PDT

Lista de Presença na Sessão

Amilton Maranoski / PV

Carlinho Antonio Polazzo / PROS

Claudemir Zanco / PDT

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / SD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / MDB

Rodrigo José Correia / PSC

Ronalce Moacir Dalchiavan / PP

Vilmar Maccari / PDT

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari – PDT, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de novembro de 2019, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizado pelo vereador Amilton Maranoski - PV.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de novembro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 113/2019-GRPB, datado de 4 de novembro de 2019, enviado pela Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), assinado pelo Gerente Regional da Sanepar, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 816/2019-DL - Requerimento nº 2290/2019. Ofício nº 1234/ASSTEC/2019, enviado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV, datado de 5 de novembro de 2019, assinado pela Médica Veterinária, Nara Cristina Silva, em resposta ao Ofício nº 561/2019-DL - Requerimento nº 1636/2019. Ofício nº 361/2019, datado de 4 de novembro de 2019, assinado pelo Chefe do Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, Marcelo Oltramari, em resposta ao Ofício nº 814/2019-DL - Requerimento nº 2287/2019. Convite enviado pelo Governo do Paraná, através do Governador Carlos Massa Ratinho Junior, e a Prefeitura de Pato Branco, por meio do Prefeito Augustinho Zucchi, para participar da “Cerimônia de instalação da Sede do Governo do Estado, em Pato Branco”, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2019, às 9h30, na Casa do Governo do Estado, junto ao Parque de Exposições de Pato Branco. Convite enviado pelo Governador Carlos Massa Ratinho Junior, o Diretor-Presidente da Sanepar, Claudio Stabile, e o Prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, para inauguração da obra de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2019, às 16 horas, na Rua Itabira, 742 - Jardim das Américas - Pato Branco. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, por meio do Prefeito Augustinho Zucchi, e o Governo do Paraná, através do Governador Carlos Massa Ratinho Junior, para participar do “Lançamento da Pedra Fundamental da nova Prefeitura de Pato Branco”, a ser realizado no dia 12 de novembro de 2019, às 16 horas, na Avenida da Inovação, esquina com Rua Assis Brasil. Convite enviado pela Polícia Civil do Paraná, para a “Solenidade de inauguração da Nova Sede da Delegacia da Mulher”, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2019, às 14 horas, no Auditório Cidadão, ao lado da Delegacia da Mulher. Convite enviado pelo Presidente do Sistema FAEP/Senar, Àgide Meneguette, Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-PR, Darci Piana e pelo Presidente da FETAEP, Marcos Brambilla, para participar da solenidade de encerramento do “Programa Empreendedor Rural”, a ser realizado no dia 22 de novembro de 2019”, com início às 8h30min, em Curitiba - PR. Convite enviado pela Masterlegis, para participar do 13º Encontro Nacional de Vereadores, para tratar de temas relevantes, a ser realizado nos dias 10, 11 e 12 de dezembro de 2019, em Brasília/DF.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: o Balancete Financeiro nº 10/2019, Balancete Financeiro do Poder Legislativo do Município de Pato Branco referente o mês de outubro de 2019.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 55/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco – PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – SD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Maccari – PDT, a ser concedida ao Pato Basquete, pela conquista inédita do Campeonato Paranaense da Série Ouro, estendida a sua Diretoria.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Sem inscrito.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Claudemir Zanco, líder do PDT; Fabricio Preis de Mello, líder do PSD; Moacir Gregolin, líder do MDB; Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS e Joecir Bernardi, líder do SD.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Não há convidados para a sessão.
10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Após a leitura das proposições dos senhores vereadores, foi realizada a entrega das Moções de Aplauso ao Rotary Club de Pato Branco, pelos 50 anos de atuação junto à comunidade pato-branquense; ao Rotary Clube Pato Branco Araucária, pelo belíssimo projeto das Gelotecas”; e à Planta Garden, pelos 25 anos de história. Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 2375 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3739	Requer relatório do número de protocolos desde o início de 2017 até a presente data, referente a solicitações de poda e supressão de árvores, bem como informe qual o número de solicitações que foram atendidas e executadas pelo Município.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Requerimento nº 2376 de 2019 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 3740	Requer informações referentes ao Projeto de Lei nº 247/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 136.382,64 (cento e trinta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para implantação do Parque Ambiental Vitório.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Requerimento nº 2377 de 2019 Turno: Deliberação Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3749	Requer explicações quanto a subida de nível dos profissionais da educação, além de esclarecer quais os empecilhos criados pela Câmara de Vereadores para não concessão dos avanços.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 2378 de 2019 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 3750	Requer seja oficiado ao Secretário de Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin, convidando-o para participar de reunião dia 18 de novembro de 2019, pós sessão Ordinária nessa Casa de Leis, com a finalidade de debater o Estudo de Impacto de Vizinhança referente ao Projeto do Terminal Urbano de Integração do Transporte Público Coletivo, assim como, importante a presença de representante da empresa que elaborou o Projeto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 2379 de 2019 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 3751	Requer informações sobre permutas entre professores concursados do Município de Pato Branco com professores de outros Municípios.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 2380 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3752	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua Duque de Caxias, entre as Ruas Tiradentes e Presidente Vargas, a Rua Princípe entre a Avenida Tupi e Rua Ita.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 2381 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3753	Requer ao Executivo Municipal para que informe em que situação está a construção da nova sede do Conselho Tutelar.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 2382 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3754	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que providencie reforma e pintura no prédio do “Ceu das Artes” e implantação de um playground anexo ao local.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 2383 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Fabricio Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 3755	Requer manifestação técnica acerca do Projeto de Lei n° 210/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 4.966, de 18 de maio de 2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 2384 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 3756	Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis se existe convênio firmado entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) e o Município de Pato Branco, para a fiscalização da qualidade do combustível.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 2385 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3761	Requer mais 10 (dez) dias de prazo para emissão do parecer ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo e Rodrigo José Correia, que cria o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito Culex Quinquefaciatus e mosquitos vetores de arboviroses e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 2386 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3765	Requer a substituição para lâmpadas de led nos postes de iluminação pública na Rua Fernando Ferrari, no Bairro Industrial.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 2387 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3766	Requer sejam instalados containers para recolhimento do lixo reciclável na Rua Fernando Ferrari, próximo ao imóvel número 755, no Bairro São Vicente.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 2388 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin Número de Protocolo: 3767	REITERANDO: Requer sejam feitos reparos no asfalto da Rua Sete de Setembro, nas proximidades do escritório do DER - Departamento de Estradas e Rodagem, no Bairro Santa Terezinha.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 2389 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3768	REITERANDO: Requer melhorias urgentes no asfalto da Rua Pantaleão Teles, no Bairro Bortot.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 2390 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3769	Requer ao DEPATRAN melhorias na sinalização da preferencial no cruzamento das Ruas Inconfidência e Luiz Xavier, no Bairro São Cristóvão.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 2391 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3770	Requer ao DEPATRAN para que seja analisada a possibilidade de alterar a preferencial no cruzamento das Ruas Marechal Deodoro e Bento Gonçalves, no Bairro Sudoeste.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 2392 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3771	Reiterando: Requer informações acerca do procedimento licitatório para pavimentação asfáltica das Ruas: Augusto Saggin, Das Andorinhas, Aurea Zandoná e Abílio Parzianello, no Loteamento Paulo Afonso, Bairro Planalto; Rua Amélio Dalla Valle e Madalena Tatto, no Bairro Fraron; Travessa José Cattani no Centro; e Rua Castro Alves, no Bairro Alvorada.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 2393 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 3772	Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Armando Chioquetta, entre a Rua Clevelândia até a Rua Vinícius de Moraes, no Bairro Fraron.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 2394 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3773	Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Prudêncio Alves de Oliveira, no Bairro Cadorin.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 2395 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 3774	Requer a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Tuiuti, desde a Rua Lupicínio Rodrigues até a Rua Norberto Maraschin no Bairro Pinheirinho.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Indicação nº 57 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3762	Indica que seja enviado ao Legislativo, Projeto de Lei que regulamenta o parcelamento do solo para formação de condomínios de chácaras de recreio, adequando as novas chácaras rurais aos novos hábitos de moradias.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Lista de Presença na Ordem do Dia

Amilton Maranoski / PV

Carlinho Antonio Polazzo / PROS

Claudemir Zanco / PDT

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / SD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / MDB

Rodrigo José Correia / PSC

Ronalce Moacir Dalchiavan / PP

Vilmar Maccari / PDT

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2019 Turno: Final Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3271 Processo: 1/2019	Acrescenta dispositivos ao art. 95 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019. Obs.: Acrescenta dispositivos ao art. 95 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas. Quórum de Votação: Maioria de dois terços.	Aprovada por dois terços
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2019 Turno: Segundo Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 2337 Processo: 198/2019	Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis ao Estado do Paraná. Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis ao Estado do Paraná. Quórum de Votação: Maioria de dois terços.	Aprovada por dois terços Obs.: O vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, de acordo com o inciso XV do Art. 143, do Regimento Interno, justificou o seu voto favorável ao Projeto de Lei nº 198/2019, vinculado as considerações do debate em plenário referente ao projeto.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2019 Turno: Segundo Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 1312 Processo: 145/2019	Dispõe sobre a garantia da isonomia entre homens e mulheres nos valores dos apoios, patrocínios ou premiações decorrentes de competições esportivas ou paraesportivas e concursos artísticos ou culturais patrocinados ou promovidos pelo Município de Pato Branco. Obs.: Dispõe sobre a garantia da isonomia entre homens e mulheres nos valores dos apoios, patrocínios ou premiações decorrentes de competições esportivas ou paraesportivas e concursos artísticos ou culturais. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Moção de Aplauso nº 54 de 2019 Turno: Único Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 3737	A ser concedida à Secretária de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali e às mulheres do NUME - Núcleo da Mulher Empresária de Pato Branco, que amadrinharam as meninas Debutantes do projeto “Sonho de Menina” – Debut Social. Obs.: A ser concedida à Secretária de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali e às mulheres do NUME - Núcleo da Mulher Empresária de Pato Branco. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Não Votou
Moção de Aplauso nº 54 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Não Votou

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Marines Boff Gerhardt / PSDB

2 - José Gilson Feitosa da Silva / PT

3 - Claudemir Zanco / PDT

4 - Rodrigo José Correia / PSC

5 - Carlinho Antonio Polazzo / PROS

Resumo (72ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)