Matérias da Ordem do Dia (72ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2019
Processo: 1/2019
Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan
Protocolo: 3271
Turno: Final
Texto original
|
Acrescenta dispositivos ao art. 95 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019. - - Acrescenta dispositivos ao art. 95 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas.
Quórum de Votação: Maioria de dois terços. |
Aprovada por dois terços |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2019
Processo: 198/2019
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 2337
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis ao Estado do Paraná. - - Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis ao Estado do Paraná.
Quórum de Votação: Maioria de dois terços. |
Aprovada por dois terços O vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, de acordo com o inciso XV do Art. 143, do Regimento Interno, justificou o seu voto favorável ao Projeto de Lei nº 198/2019, vinculado as considerações do debate em plenário referente ao projeto. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2019
Processo: 145/2019
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Protocolo: 1312
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre a garantia da isonomia entre homens e mulheres nos valores dos apoios, patrocínios ou premiações decorrentes de competições esportivas ou paraesportivas e concursos artísticos ou culturais patrocinados ou promovidos pelo Município de Pato Branco. - - Dispõe sobre a garantia da isonomia entre homens e mulheres nos valores dos apoios, patrocínios ou premiações decorrentes de competições esportivas ou paraesportivas e concursos artísticos ou culturais.
Quórum de Votação: Maioria Simples. |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 4 |
Moção de Aplauso nº 54 de 2019
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 3737
Turno: Único
Texto original
|
A ser concedida à Secretária de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali e às mulheres do NUME - Núcleo da Mulher Empresária de Pato Branco, que amadrinharam as meninas Debutantes do projeto “Sonho de Menina” – Debut Social. - - A ser concedida à Secretária de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali e às mulheres do NUME - Núcleo da Mulher Empresária de Pato Branco.
Quórum de Votação: Maioria Simples. |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |