Matérias do Expediente (72ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requer relatório do número de protocolos desde o início de 2017 até a presente data, referente a solicitações de poda e supressão de árvores, bem como informe qual o número de solicitações que foram atendidas e executadas pelo Município.

Requer informações referentes ao Projeto de Lei nº 247/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 136.382,64 (cento e trinta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para implantação do Parque Ambiental Vitório.

Requer explicações quanto a subida de nível dos profissionais da educação, além de esclarecer quais os empecilhos criados pela Câmara de Vereadores para não concessão dos avanços.

Requer seja oficiado ao Secretário de Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin, convidando-o para participar de reunião dia 18 de novembro de 2019, pós sessão Ordinária nessa Casa de Leis, com a finalidade de debater o Estudo de Impacto de Vizinhança referente ao Projeto do Terminal Urbano de Integração do Transporte Público Coletivo, assim como, importante a presença de representante da empresa que elaborou o Projeto.

Requer informações sobre permutas entre professores concursados do Município de Pato Branco com professores de outros Municípios.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua Duque de Caxias, entre as Ruas Tiradentes e Presidente Vargas, a Rua Princípe entre a Avenida Tupi e Rua Ita.

Requer ao Executivo Municipal para que informe em que situação está a construção da nova sede do Conselho Tutelar.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que providencie reforma e pintura no prédio do “Ceu das Artes” e implantação de um playground anexo ao local.

Requer manifestação técnica acerca do Projeto de Lei n° 210/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 4.966, de 18 de maio de 2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Pato Branco.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis se existe convênio firmado entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) e o Município de Pato Branco, para a fiscalização da qualidade do combustível.

Requer mais 10 (dez) dias de prazo para emissão do parecer ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo e Rodrigo José Correia, que cria o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito Culex Quinquefaciatus e mosquitos vetores de arboviroses e dá outras providências.

Requer a substituição para lâmpadas de led nos postes de iluminação pública na Rua Fernando Ferrari, no Bairro Industrial.

Requer sejam instalados containers para recolhimento do lixo reciclável na Rua Fernando Ferrari, próximo ao imóvel número 755, no Bairro São Vicente.

REITERANDO: Requer sejam feitos reparos no asfalto da Rua Sete de Setembro, nas proximidades do escritório do DER - Departamento de Estradas e Rodagem, no Bairro Santa Terezinha.

REITERANDO: Requer melhorias urgentes no asfalto da Rua Pantaleão Teles, no Bairro Bortot.

Requer ao DEPATRAN melhorias na sinalização da preferencial no cruzamento das Ruas Inconfidência e Luiz Xavier, no Bairro São Cristóvão.

Requer ao DEPATRAN para que seja analisada a possibilidade de alterar a preferencial no cruzamento das Ruas Marechal Deodoro e Bento Gonçalves, no Bairro Sudoeste.

Reiterando: Requer informações acerca do procedimento licitatório para pavimentação asfáltica das Ruas: Augusto Saggin, Das Andorinhas, Aurea Zandoná e Abílio Parzianello, no Loteamento Paulo Afonso, Bairro Planalto; Rua Amélio Dalla Valle e Madalena Tatto, no Bairro Fraron; Travessa José Cattani no Centro; e Rua Castro Alves, no Bairro Alvorada.

Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Armando Chioquetta, entre a Rua Clevelândia até a Rua Vinícius de Moraes, no Bairro Fraron.

Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Prudêncio Alves de Oliveira, no Bairro Cadorin.

Requer a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Tuiuti, desde a Rua Lupicínio Rodrigues até a Rua Norberto Maraschin no Bairro Pinheirinho.

Indica que seja enviado ao Legislativo, Projeto de Lei que regulamenta o parcelamento do solo para formação de condomínios de chácaras de recreio, adequando as novas chácaras rurais aos novos hábitos de moradias.