Matérias do Expediente (73ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requer ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis se existe alguma área do Município, disponível próximo ao conjunto habitacional Vila São Pedro.

Requerem que seja refeito a adequação dos meios fios com guia rebaixada, no cruzamento das vias Cristóvão Colombo x Martins Afonso de Souza - Bairro Fraron.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal o recapeamento asfáltico na Rua General Osório, entre as Ruas Caxambu e Curitiba - Bairro Santo Antônio.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua Santos Dumont, entre a Rua Tiradentes e Avenida Tupi - Bairro Santo Antônio; e Rua José Carlos Bonifácio, entre as Ruas Marechal Deodoro e Pioneiro Arno Bohn - Bairro Cristo Rei.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, do prolongamento da Rua Luiz Fredo - Bairro Cristo Rei.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que envie a esta Casa de Leis, as demandas de reformas nas instalações das unidades de saúde, tendo em vista as emendas impositivas que esta Casa de Leis poderá fazer em favor desta secretaria.

Convida o Senhor Oradi Francisco Caldato, Presidente do Sindicato Rural, para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a safra da soja e vazio sanitário.

Requerem cópia das Atas dos Conselhos Municipais (deliberativos), referente aos Programas dos seus respectivos Fundos Municipais, para ser anexado ao Projeto de Lei nº 245/2019, de autoria do Executivo Municipal, que estima as receitas e fixa as despesas do município de Pato Branco, para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 418.469.115,31 (quatrocentos e dezoito milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e quinze reais e trinta e um centavos).

Requerem relação em ordem cronológica dos Precatórios Judiciais para ser anexado ao Projeto de Lei nº 245/2019, de autoria do Executivo Municipal, que estima as receitas e fixa as despesas do município de Pato Branco, para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 418.469.115,31 (quatrocentos e dezoito milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e quinze reais e trinta e um centavos).

Requerem Tabela Explicativa da Evolução da Despesa e Tabela Explicativa da Evolução da Receita, para serem anexadas ao Projeto de Lei nº 245/2019, de autoria do Executivo Municipal, que estima as receitas e fixa as despesas do município de Pato Branco, para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 418.469.115,31 (quatrocentos e dezoito milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e quinze reais e trinta e um centavos).

Requer seja oficiado ao Comandante do 3º BPM, solicitando manifestação técnica ao Projeto de Lei nº 165/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Moacir Gregolin - MDB, que cria o Programa “Compartilhe sua imagem”, que dispõe sobre o compartilhamento de imagens de câmeras privadas com o sistema público municipal de monitoramento e dá outras providências.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando manifestação técnica da Secretaria de Ciencia, Tecnologia e Inovação ao Projeto de Lei nº 165/2019, de autoria dos Vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Moacir Gregolin - MDB, que cria o Programa “Compartilhe sua imagem”, que dispõe sobre o compartilhamento de imagens de câmeras privadas com o sistema público municipal de monitoramento e dá outras providências.

Reiterando: Requer a colocação de placas indicativas de nomes de Ruas no Bairro Gralha Azul.

Reiterando: Requer seja implantado redutor de velocidade na Rua Claudir Oldoni – Bairro Gralha Azul.

Requer seja implantado redutor de velocidade na Rua Xavantes, entre os Bairros Amadori e Menino Deus.

Requer seja notificado o proprietário do terreno lote 10 quadra 397, localizado no cruzamento das Ruas Fernando Ferrari e Frederico Sguarize, para que providencie a limpeza do passeio, bem como, seja enviada a esta Casa de Leis cópia da notificação.

Requer pavimentação asfáltica na estrada Sady Pedro Viganó.

REITERANDO: Requer pavimentação asfáltica na Rua Maria Bombarda Oldoni, no Parque do Som.

Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº 1439/2019, datado de 19 junho de 2019.

Requer informações de quando serão disponibilizadas fraldas geriátricas para a população, além de especificar como está a dispensa de licitação para aquisição das mesmas.

Requer sejam notificados os proprietários dos lotes da quadra 584, no Bairro La Salle, para que providenciem a construção e limpeza dos passeios no entorno dos terrenos, conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco, bem como, sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias das notificações.

Requer a retirada de um toco de árvore na Rua Tocantins, nas proximidades do antigo Fórum em frente ao ponto de ônibus situado no local, conforme preconiza a Lei nº 3.969, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Pato Branco - PMAU e dá outras providências.

REITERANDO: Requer pavimentação asfáltica nas Ruas Pioneiro Alberto Braun, Maria Graciosa e José Oldoni, no Bairro Parque do Som.

Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de respostas relativas aos requerimentos n° 1793/2019, datado em 21 de agosto de 2019, e n° 142/2019, datado em 5 de fevereiro de 2019.

Indica ao Executivo Municipal que proponha permuta de imóveis com o Governo do Estado do Paraná, para encaminhar a edificação de nova delegacia de Polícia Civil.