1 - Requerimento nº 2396 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Marines Boff Gerhardt
Número de Protocolo: 3790
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Requer ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis se existe alguma área do Município, disponível próximo ao conjunto habitacional Vila São Pedro.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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2 - Requerimento nº 2397 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Fabricio Preis de Mello, Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 3791
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Requerem que seja refeito a adequação dos meios fios com guia rebaixada, no cruzamento das vias Cristóvão Colombo x Martins Afonso de Souza - Bairro Fraron.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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3 - Requerimento nº 2398 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 3793
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Reiterando: Requer ao Executivo Municipal o recapeamento asfáltico na Rua General Osório, entre as Ruas Caxambu e Curitiba - Bairro Santo Antônio.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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4 - Requerimento nº 2399 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 3794
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Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua Santos Dumont, entre a Rua Tiradentes e Avenida Tupi - Bairro Santo Antônio; e Rua José Carlos Bonifácio, entre as Ruas Marechal Deodoro e Pioneiro Arno Bohn - Bairro Cristo Rei.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Requerimento nº 2400 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Amilton Maranoski
Número de Protocolo: 3795
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Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, do prolongamento da Rua Luiz Fredo - Bairro Cristo Rei.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Requerimento nº 2401 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Marines Boff Gerhardt, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 3796
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Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que envie a esta Casa de Leis, as demandas de reformas nas instalações das unidades de saúde, tendo em vista as emendas impositivas que esta Casa de Leis poderá fazer em favor desta secretaria.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 2402 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Moacir Gregolin, Vilmar Maccari, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 3797
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Convida o Senhor Oradi Francisco Caldato, Presidente do Sindicato Rural, para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a safra da soja e vazio sanitário.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Requerimento nº 2403 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3798
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Requerem cópia das Atas dos Conselhos Municipais (deliberativos), referente aos Programas dos seus respectivos Fundos Municipais, para ser anexado ao Projeto de Lei nº 245/2019, de autoria do Executivo Municipal, que estima as receitas e fixa as despesas do município de Pato Branco, para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 418.469.115,31 (quatrocentos e dezoito milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e quinze reais e trinta e um centavos).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 2404 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3799
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Requerem relação em ordem cronológica dos Precatórios Judiciais para ser anexado ao Projeto de Lei nº 245/2019, de autoria do Executivo Municipal, que estima as receitas e fixa as despesas do município de Pato Branco, para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 418.469.115,31 (quatrocentos e dezoito milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e quinze reais e trinta e um centavos).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 2405 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3800
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Requerem Tabela Explicativa da Evolução da Despesa e Tabela Explicativa da Evolução da Receita, para serem anexadas ao Projeto de Lei nº 245/2019, de autoria do Executivo Municipal, que estima as receitas e fixa as despesas do município de Pato Branco, para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 418.469.115,31 (quatrocentos e dezoito milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e quinze reais e trinta e um centavos).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 2406 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 3801
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Requer seja oficiado ao Comandante do 3º BPM, solicitando manifestação técnica ao Projeto de Lei nº 165/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Moacir Gregolin - MDB, que cria o Programa “Compartilhe sua imagem”, que dispõe sobre o compartilhamento de imagens de câmeras privadas com o sistema público municipal de monitoramento e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Requerimento nº 2407 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 3802
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Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando manifestação técnica da Secretaria de Ciencia, Tecnologia e Inovação ao Projeto de Lei nº 165/2019, de autoria dos Vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Moacir Gregolin - MDB, que cria o Programa “Compartilhe sua imagem”, que dispõe sobre o compartilhamento de imagens de câmeras privadas com o sistema público municipal de monitoramento e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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13 - Requerimento nº 2408 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 3807
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Reiterando: Requer a colocação de placas indicativas de nomes de Ruas no Bairro Gralha Azul.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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14 - Requerimento nº 2409 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3808
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Reiterando: Requer seja implantado redutor de velocidade na Rua Claudir Oldoni – Bairro Gralha Azul.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 2409/2019, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - PSC, solicitando para “corrigir” no requerimento “ Bairro Alvorada ” por “Bairro Gralha Azul”.
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15 - Requerimento nº 2410 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3809
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Requer seja implantado redutor de velocidade na Rua Xavantes, entre os Bairros Amadori e Menino Deus.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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16 - Requerimento nº 2411 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 3810
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Requer seja notificado o proprietário do terreno lote 10 quadra 397, localizado no cruzamento das Ruas Fernando Ferrari e Frederico Sguarize, para que providencie a limpeza do passeio, bem como, seja enviada a esta Casa de Leis cópia da notificação.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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17 - Requerimento nº 2412 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 3811
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Requer pavimentação asfáltica na estrada Sady Pedro Viganó.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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18 - Requerimento nº 2413 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 3812
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REITERANDO: Requer pavimentação asfáltica na Rua Maria Bombarda Oldoni, no Parque do Som.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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19 - Requerimento nº 2414 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 3813
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Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº 1439/2019, datado de 19 junho de 2019.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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20 - Requerimento nº 2415 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 3814
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Requer informações de quando serão disponibilizadas fraldas geriátricas para a população, além de especificar como está a dispensa de licitação para aquisição das mesmas.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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21 - Requerimento nº 2416 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 3816
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Requer sejam notificados os proprietários dos lotes da quadra 584, no Bairro La Salle, para que providenciem a construção e limpeza dos passeios no entorno dos terrenos, conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco, bem como, sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias das notificações.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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22 - Requerimento nº 2417 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 3817
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Requer a retirada de um toco de árvore na Rua Tocantins, nas proximidades do antigo Fórum em frente ao ponto de ônibus situado no local, conforme preconiza a Lei nº 3.969, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Pato Branco - PMAU e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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23 - Requerimento nº 2418 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 3818
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REITERANDO: Requer pavimentação asfáltica nas Ruas Pioneiro Alberto Braun, Maria Graciosa e José Oldoni, no Bairro Parque do Som.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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24 - Requerimento nº 2419 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Fabricio Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 3819
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Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de respostas relativas aos requerimentos n° 1793/2019, datado em 21 de agosto de 2019, e n° 142/2019, datado em 5 de fevereiro de 2019.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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25 - Indicação nº 58 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 3815
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Indica ao Executivo Municipal que proponha permuta de imóveis com o Governo do Estado do Paraná, para encaminhar a edificação de nova delegacia de Polícia Civil.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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