Resumo (80ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

O Presidente vereador Vilmar Maccari – PDT, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de dezembro de 2019, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.

Ata da Sessão Extraordinária do dia 6 (seis) de dezembro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador José Gilson Feitosa da Silva – PT.

Ofícios nº 154/2019/APM, nº 155/2019/APM, nº 156/2019/APM, nº 157/2019/APM,  nº 158/2019/APM e nº 159/2019/APM, datados de 5 e 6 de dezembro de 2019, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 809/2019-DL, nº 826/2019-DL, nº 833/2019-DL, nº 873/2019-DL, nº 897/2019-DL. e nº 649/2019-DL.

Ofício nº 648/2019/SMS, datado de 6 de dezembro de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao Ofício nº 934/2019-DL - Requerimento nº 2530/2019, informando que não será possível comparecer na sessão ordinária do dia 9 de dezembro de 2019, devido estar participando na cidade de Curitiba/PR, da reunião da Comissão de Gestores Bipartite do Estado do Paraná.

Ofício nº 124/2019-SEO, datado de 3 de dezembro de 2019, assinado pelo Secretário de Engenharia e Obras, Frederico Demario Pimpão, em resposta ao Ofício nº 929/2019-DL - Requerimento nº 2504/2019.

Memorando nº 200/2019/ADM, datado de 3 de dezembro de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Educação, Heloí Aparecida de Carli, em resposta ao Ofício nº 242/2019-DL - Requerimento nº 664/2019.

Ofícios nº 124/2019-R, nº 125/2019-R e nº 126/2019-R, datados de 28 de novembro de 2019, assinados pelo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, em resposta aos Ofícios nº 588/2019-DL, nº 733/2019-DL, nº 597/2019-DL e nº 685/2019-DL.

Ofício n° 622/2019-DK, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, datado de 4 de dezembro de 2019, assinado pela Promotora de Justiça da 1ª Promotoria da Comarca de Pato Branco, Silvana Cardoso Loureiro, requisitando que encaminhe cópia de todos os expedientes enviados pela Câmara Municipal de Pato Branco ao Sr. Prefeito Municipal solicitando a prestação de contas com relação às obras de reestruturação do Aeroporto Juvenal Cardoso, bem como das respectivas respostas enviadas.

Ofício nº E2398/2019-1ªCia., enviado pelo 3º Batalhão de Polícia Militar, datado de 7 de dezembro de 2019, assinado pelo Cmt. Da 1ªCia/3ºBPM, Cap. QOPM Guido Benjamin dos Santos Filho, em resposta aos Ofícios nº 886/2019-DL e nº 888/2019-DL - Requerimentos nº 2439/2019 e 2440/2019.

Convite para participar do evento “Memórias - Colóquio Literário - 67 anos de Pato Branco”,  a ser realizado no dia 13 de dezembro de 2019, às 19 horas, no Largo da Liberdade.

Convite enviado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pato Branco - CMDDCA, juntamente com a Secretaria de Assistência Social, para participar da cerimônia de “Diplomação dos Conselheiros Tutelares”, a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2019, às 10 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Pato Branco.

Convite para participar do coquetel de inauguração da rede de óticas “Mercadão dos óculos”, a ser realizado no dia 11 de dezembro de 2019, às 19 horas, na Rua Caramuru, 418, Centro.

Ofício enviado pelo Observatório Social do Brasil - Pato Branco - PR (OSB-PB), datado de 6 de dezembro de 2019, assinado pelo Presidente da OSBPB, Tiago Nunes Silva, convidando para participar da solenidade de Premiação dos Alunos dos Projetos de Tempo Integral das Escolas Municipais, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2019, às 10h30min, no Auditório da Casa da Indústria.

Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 252/2019, Mensagem nº 93/2019 (Regime de Urgência/Convoca Sessões Extraordinárias), de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); Projeto de Lei nº 257/2019, Mensagem nº 94/2019, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, que autorizou doação de imóvel à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda; Projeto de Lei nº 258/2019, Mensagem nº 97/2019 (Regime de urgência), de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 5.660,81 (cinco mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta e um centavos); Projeto de Lei nº 259/2019, Mensagem nº 98/2019 (Regime de urgência), de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 84.018,18 (oitenta e quatro mil, dezoito reais e dezoito centavos); Projeto de Lei nº 260/2019, Mensagem nº 99/2019 (Regime de urgência), de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); Projeto de Lei nº 261/2019, Mensagem nº 100/2019 (Regime de urgência/Sessões Extraordinárias), de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a promover mediante dação em pagamento com bens imóveis de propriedade do município de Pato Branco, a amortização do déficit técnico atuarial, junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Pato Branco, para o exercício de 2019, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 262/2019, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, que dispõe sobre a Instalação de Estações de Ginásticas e Alongamentos, ao ar livre e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 1/2019, Mensagem nº 96/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 1, de 17 dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Pato Branco e revoga a Lei Complementar nº 1, de 24 de outubro de 2001; Balancete Financeiro nº 11/2019, Balancete Financeiro do Poder Legislativo do Município de Pato Branco referente o mês de novembro de 2019. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores. 

Moção de Aplauso nº 61/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco – PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – SD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari – PDT, a ser concedida ao CTG Carreteando a Saudade pela conquista do 1º lugar geral no 30º FEPART (Festival Paranaense de Arte e Tradição), ocorrido nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro de 2019, em Quedas do Iguaçu - Paraná.

Moção de Aplauso nº 62/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV,  Claudemir Zanco – PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – SD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Maccari – PDT, a ser concedida à equipe Pato Futsal, extensiva à sua Diretoria, pela conquista do título de Bicampeão da Liga Nacional de Futsal – 2019.

Sem inscrito.

Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Claudemir Zanco, líder do PDT; Moacir Gregolin, líder do MDB e  Fabricio Preis de Mello, líder do PSD.

Estava agendada a participação da Secretária Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, a qual comunicou que não poderia comparecer, conforme Ofício nº 648/2019/SMS encaminhado a está Casa de Leis. 

Sem inscrito.

Após a leitura dos requerimentos, foi realizada a entrega da Moção de Aplauso à Equipe Pato a Jato, pelas conquistas, representando Pato Branco em nível nacional e internacional. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.