1 - Requerimento nº 195 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 291
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Requer seja oficiado ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Junior, para que seja tomada medidas urgentes para a retirada da carceragem da 5ª SDP do Centro da cidade de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausentes os vereadores Fabricio Preis de Mello – PSD e José Gilson Feitosa da Silva – PT.
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2 - Requerimento nº 196 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 292
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Requer seja oficiado ao Secretário Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, Luiz Augusto Silva, para que seja tomada medidas urgentes para a retirada da carceragem da 5ª SDP do Centro da cidade de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausentes os vereadores Fabricio Preis de Mello – PSD e José Gilson Feitosa da Silva – PT.
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3 - Requerimento nº 197 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 293
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Requer seja oficiado ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, para que seja tomada medidas urgentes para a retirada da carceragem da 5ª SDP do Centro da cidade de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausentes os vereadores Fabricio Preis de Mello – PSD e José Gilson Feitosa da Silva – PT.
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4 - Requerimento nº 198 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 294
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Requer seja oficiado ao Prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, para que seja tomada medidas urgentes para a retirada da carceragem da 5ª SDP do Centro da cidade de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausentes os vereadores Fabricio Preis de Mello – PSD e José Gilson Feitosa da Silva – PT.
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5 - Requerimento nº 199 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 295
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Requer seja oficiado à OAB Paraná e a Subseção de Pato Branco, solicitando apoio junto aos órgãos competentes para a retirada da carceragem da 5ª SDP do Centro de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausentes os vereadores Fabricio Preis de Mello – PSD e José Gilson Feitosa da Silva – PT.
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6 - Requerimento nº 200 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 296
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Requer seja oficiado à Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB), solicitando apoio junto aos órgãos competentes para a retirada da carceragem da 5ª SDP do Centro de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausentes os vereadores Fabricio Preis de Mello – PSD e José Gilson Feitosa da Silva – PT.
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7 - Requerimento nº 201 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski
Número de Protocolo: 297
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Requer informações sobre a implantação do Programa Viver Mais Paraná, que consiste na criação de condomínios para pessoas de baixa renda da terceira idade.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausentes os vereadores Fabricio Preis de Mello – PSD e José Gilson Feitosa da Silva – PT.
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8 - Requerimento nº 202 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Marines Boff Gerhardt
Número de Protocolo: 298
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Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Saúde para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 63/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan- PP, que institui a semana de conscientização e combate a automedicação no calendário oficial de datas e eventos do município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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9 - Requerimento nº 203 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 299
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Requer informações sobre a regulamentação da lei n° 5.141, de 18 de Maio de 2018, que “estabelece a forma de transmissão de vídeo em tempo real (online), nos Portais da Transparência dos sítios eletrônicos das Administrações Direta e Indireta do Município de Pato Branco, da fase de julgamento e classificação de todos os processos licitatórios da administração pública municipal”, e da Lei n° 5.211, de 26 de setembro de 2018, que “dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança em todas as instituições de ensino municipais e cercanias.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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10 - Requerimento nº 204 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 300
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Requer a desobstrução de boca de lobo localizada na Rua Agostinho Tatto, n° 52 - Bairro Fraron, na rotatória da Unidade Básica de Saúde.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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11 - Requerimento nº 205 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 301
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Requer sejam substituídas as carteiras e cadeiras da turma Pré 1 - B, do CMEI Irmã Dulce, por carteiras e cadeiras novas.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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12 - Requerimento nº 206 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski
Número de Protocolo: 316
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Requer sejam recolocadas as placas indicativas de “proibido estacionar” na Rua Princesa Isabel, no trajeto entre as Ruas Gonçalves Dias e Luiz Xavier.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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13 - Requerimento nº 207 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 317
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Requer seja oficiado à Companhia Paranaense de Energia - COPEL, Agência de Pato Branco, para que encaminhe para esta Casa Legislativa, esclarecimentos sobre as quedas de energia que ocorreram no dia 17 de fevereiro de 2020, em nosso Município.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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14 - Requerimento nº 208 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 319
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Requer seja oficiado ao Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Estadual Ademar Traiano, convidando-o para participar do Espaço de Convidados na sessão ordinária, no dia 11 de março de 2020, para falar sobre o Aeroporto Regional.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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15 - Requerimento nº 209 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 320
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Requer seja oficiado ao Presidente da Amsop, Prefeito Maurício Baú, convidando-o para participar do Espaço de Convidados na sessão ordinária, no dia 09 de março de 2020, para falar sobre o Aeroporto Regional.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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16 - Requerimento nº 210 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 321
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Requer seja oficiado ao Presidente da Copel, Daniel Pimentel Slaviero, convidando-o a participar do Espaço de Convidados na sessão ordinária, no dia 18 de março de 2020, para falar sobre as constantes quedas de energia, construção da subestação Bela Vista e a falta de capacidade para atender a demanda do Município.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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17 - Requerimento nº 211 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 322
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Requer seja oficiado ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, convidando-o para participar do Espaço de Convidados na sessão ordinária, no dia 16 de março de 2020, para falar sobre o Aeroporto Regional.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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18 - Requerimento nº 212 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 323
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Requer o arquivamento do Projeto de Lei n° 127/2019, de autoria do vereador Carlinho Polazzo (PROS), que cria o Sistema de Embarque e Desembarque de Alunos, para disciplinar o trânsito em frente aos centros municipais de educação infantil e escolas localizadas no Município de Pato Branco e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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19 - Requerimento nº 213 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 324
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Requer serviço de corte de grama, roçada e limpeza na área externa do Ginásio de Esportes do Bairro Vila Isabel.
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Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.
Obs.: Retirado de pauta pelo proponente vereador Rodrigo José Correia - PSC.
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20 - Requerimento nº 214 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 325
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Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Timbó - Bairro Morumbi.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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21 - Requerimento nº 215 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 326
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Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Angelo Merlin - Bairro Bela Vista.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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22 - Requerimento nº 216 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 327
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Requer o conserto com urgência da cobertura do saguão e do refeitório da Escola Municipal Jardim Primavera.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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23 - Requerimento nº 217 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 328
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Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras informações sobre o não pagamento de insalubridade aos Servidores Elias Ferreira Prestes e Fabiano Junior Medeiros.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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24 - Requerimento nº 218 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 329
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Requer inserção de novos horários do transporte coletivo no Bairro Vila Esperança.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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25 - Requerimento nº 219 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 330
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Requer operação tapa-buracos com urgência na Rua Maria Daminelli Marini - Parque Industrial do Bairro Planalto.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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26 - Requerimento nº 220 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 331
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Requer pavimentação asfáltica com urgência na Rua José WalterKemper, via lateral da BR-158 - Bairro Bela Vista.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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27 - Requerimento nº 221 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 332
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Requer o recolhimento do entulho que está sobre a calçada na Rua Mathias Albuquerque, ao lado do CMEI Mãe Augusta Zanatta - Bairro Pinheirinho.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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28 - Requerimento nº 222 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 333
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Requer a instalação de novas lixeiras na área das capelas no cemitério Portal do Céu.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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29 - Requerimento nº 223 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 334
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Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe a esta Casa de Leis se há previsão de retorno do nosso Município ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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30 - Requerimento nº 224 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 335
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Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a obra da calçada com paver na Escola Municipal Olavo Bilac e CMEI Criança Feliz no Bairro Industrial além da remoção das árvores.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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31 - Requerimento nº 225 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 336
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Requer a substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública na Rua Tamoio, nas proximidades do cruzamento com a Rua Itacolomi.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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32 - Requerimento nº 226 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 337
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Requer cópia do Projeto das obras na Bacia de Contenção do Bairro Bonatto, além de informar se há intenção em modificar a localização dos poços de visitas instalados atualmente no local.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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33 - Requerimento nº 227 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 338
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Requer seja oficiado à Sanepar, solicitando informações quanto as providências tomadas com relação ao transbordamento dos esgotos nos poços de visitas localizados na Bacia de Contenção do Bairro Bonatto.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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34 - Requerimento nº 228 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 339
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Requer ao Executivo Municipal informações com relação ao transbordamento dos esgotos nos poços de visitas da Bacia de Contenção do Bairro Bonatto.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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35 - Requerimento nº 229 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 340
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Requer que seja oficiado à Doutora Promotora da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco - PR, solicitando a juntada da declaração anexa a Notícia Fato nº 0105.19.002249-8, referente a situação dos artistas de rua na cidade de Pato Branco.
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Rejeitada
Obs.: Votaram contra, os vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco - PDT, Joecir Bernardi – SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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36 - Requerimento nº 230 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 341
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Requerem ao Chefe do Aterro Sanitário de Pato Branco, Sr. Normélio Bonatto, para que encaminhe a esta Casa de Leis informações a respeito da reunião realizada no dia 12/12/2019, com a participação das empresas locais que comercializam lâmpadas, onde foi decidido em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente como será realizado o descarte deste material e o local em que o mesmo será provisoriamente armazenado.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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37 - Requerimento nº 231 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 342
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Requer seja realizado serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação de solo no prolongamento da Rua Vicente De Col - Bairro Pagnoncelli ligando com a Rua Angelo Merlin - Bairro Bela Vista.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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38 - Requerimento nº 232 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, José Gilson Feitosa da Silva, Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 343
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Requer seja oficiado ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher a fim de agendar reunião com o intuito de debater e sanar dúvidas sobre o Projeto de Resolução nº 1/2019, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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39 - Requerimento nº 233 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 344
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Requer ao Executivo Municipal informações a respeito da área da Bacia de Contenção do Bonatto.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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40 - Requerimento nº 234 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Vilmar Maccari, Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 345
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Requer ao Executivo Municipal providências quanto ao depósito de lixo reciclável situado na Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, no Bairro Planalto.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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41 - Requerimento nº 235 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 346
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Convida o Senhor Fernando Zanotto para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 4 de março de 2020, para falar sobre as constantes quedas de energia no interior do Município.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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42 - Requerimento nº 236 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 347
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Requer seja oficiado ao IAP solicitando informações e providências com relação a denúncia nº 146/2014 e 147/2014 a qual trata sobre despejo irregular de esgoto sanitário.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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43 - Requerimento nº 237 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 348
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Reiterando: Requer a adequação da Travessa Maria Tatto – Bairro Pagnoncelli com material asfáltico fresado.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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44 - Requerimento nº 238 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 350
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Reiterando: Requer seja incluída a Rua dos Gerânios, do Bairro Novo Horizonte, no Programa Asfalto 100% .
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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45 - Requerimento nº 239 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Amilton Maranoski, Joecir Bernardi, Moacir Gregolin
Número de Protocolo: 351
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Requerem seja oficiado ao Senhor Robson Ramos, Vice-Presidente e Diretor de Futebol da Azuriz, participar de sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a participação no campeonato estadual de futebol.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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46 - Indicação nº 6 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 349
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Indica ao Executivo Municipal que seja implantado no município de Pato Branco o sistema de coleta de lixo nas comunidades do interior.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
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