SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 09/03/2020 - 13:30

Encerramento: 09/03/2020 - 16:03

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=iKe2NCkFlIQ&feature=emb_logo

Mesa Diretora

Presidente: Moacir Gregolin / MDB

Vice-Presidente: Amilton Maranoski / PV

Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / SD

Segundo Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD

Lista de Presença na Sessão

Amilton Maranoski / PV

Claudemir Zanco / PDT

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / SD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / MDB

Rodrigo José Correia / PSC

Ronalce Moacir Dalchiavan / PP

Vilmar Maccari / PDT

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Carlinho Antonio Polazzo	Outros	Sessão

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de março de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Joecir Bernardi – SD, pelo falecimento de Laodecir Burille.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de março de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 23/2020/APM, datado de 2 de março de 2020, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial ao Ofício nº 23/2020-DL. Ofício nº 25/2020/APM, datado de 5 de março de 2020, enviado pela Assessoria de Programas e Metas da Secretaria Executiva, em resposta parcial ao Ofício nº 47/2020-DL - Requerimento nº 159/2020. Ofício nº 133/2020, enviado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Paraná, datado de 28 de fevereiro de 2020, assinado pela Promotora de Justiça Convocada, Maria Angela Camargo Kiszka, solicitando cópia dos termos de posse ou atas das sessões de posse ao cargo de Prefeito Municipal de Augustinho Zucchi, nas gestões 2013-2016 e 2017-2020, para o fim de instruir os autos de Notícia de Fato nº MPPR-0046.19.186999-2. Ofício nº 14/2020, datado de 9 de março de 2020, assinado pelo Presidente da Amsop, Maurício Baú, em resposta ao Ofício nº 65/2020/DL - Requerimento nº 209/2020. Correspondência eletrônica enviada pela Agente de Apoio a Facilitação do CREA/PR - Regional Pato Branco, Senhora Rafaela Varnier de Barros, em resposta ao Ofício nº 41/2020-DL - Requerimento nº 128/2020. Convite para participar da solenidade onde serão homenageadas as Ilustríssimas Senhoras Laurinha Luiza Dall´gna, Liana Terezinha Steffen e Sueli Rosa Dartora, a ser realizada no dia 27 de março de 2020, às 19 horas, no Plenário da Câmara de Pato Branco.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 33/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que declara de Utilidade Pública Municipal o CEINEE - Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes. - Projeto de Lei nº 34/2020, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui o mês "Agosto Lilás" no Município de Pato Branco, dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 35/2020, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que altera a redação do art. 1º da Lei nº 258, de 5 de maio de 1977, que dá nome ao Aeroporto Municipal de Pato Branco. - Projeto de Lei nº 36/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 23/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais). - Projeto de Lei nº 37/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 24/2020, que denomina via pública de "Avenida da Inovação". - Projeto de Lei nº 38/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 25/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.910.000,00 (um milhão e novecentos e dez mil reais).
06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 11/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia – PSC, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski – PV, Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Joecir Bernardi – SD e Moacir Gregolin - MDB, a ser concedida à Comissão Municipal de Justiça Desportiva do Município de Pato Branco - PR, extensivo a todos os membros da Comissão, pelas atividades desempenhadas em nosso Município. Moção de Aplauso nº 12/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia – PSC, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski – PV, Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco – PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – SD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt – PSDB, Moacir Gregolin – MDB, Ronalce Moacir Dalchiavan – PP e Vilmar Maccari – PDT, a ser concedida aos Policiais Militares da ROCAM – Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas do 3º Batalhão de Polícia Militar do Paraná, 1º Sargento QPMG1 José Luiz Dutra, Soldado QPMG1 Matheus Silveira de Mello, Soldado QPMG1 Jean Pierre Ponsoni, Soldado QPMG1 Leonildo Pereira, Soldado QPMG1 Osório Pereira, Soldado QPMG1 Vinícius Gabriel da Silva Bagatini, Soldado QPMG1 Douglas Willy Dallemolle, Soldado QPMG1 Orlei Figueiredo Caldas Junior.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador José Gilson Feitosa da Silva, para explanar sobre a Execução do Contrato nº 283/2019.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Fabricio Preis de Mello, líder do PSD; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Amilton Maranoski, líder do PV; Joecir Bernardi, líder do SD e Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Estava agendada a participação do Presidente da Amsop, Prefeito Maurício Baú, o qual comunicou que não poderia comparecer, através do Ofício nº 14/2020, em virtude de compromissos assumidos na Capital do Estado.
10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão Antônio Bitencourt, para falar sobre poluição sonora, terreno baldio e calçadas.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Após a leitura dos Requerimentos e indicações dos Senhores Vereadores, foi realizada a entrega da Moção de Aplauso ao Reverendo Rubenir Cadernal, pelo trabalho realizado como Superintendente e Pastor da Região Eclesiástica 960 de Pato Branco. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 10 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Moacir Gregolin Número de Protocolo: 511	Indica ao Executivo Municipal que possibilite a retirada de terra para ser utilizada nas obras de ampliação do aeroporto, de imóveis particulares e de entidades do entorno do empreendimento.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
2 - Requerimento nº 302 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 483	Requer ao Executivo Municipal para que através do departamento competente, informe a esta Casa de Leis o valor previsto de arrecadação com os emolumentos dos carnês de IPTU e o valor das taxas de serviços bancários pagos no momento da autenticação de guias e carnês por parte do município.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
3 - Requerimento nº 303 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Vilmar Maccari Número de Protocolo: 484	Requer ao Deputado Federal Ricardo José Magalhães Barros, para que proponha um projeto de lei que contemple as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
4 - Requerimento nº 304 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Vilmar Maccari Número de Protocolo: 497	Requer ao Executivo Municipal a limpeza do lote baldio situado na Rua Tocantins ao lado do imóvel número 1477, no Centro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
5 - Requerimento nº 305 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 502	Reiterando: Requer melhorias urgentes na estrada rural localizada após a Comunidade de São João Batista, que dá acesso ao Recanto do Ruzza, desde o término do asfalto até a ponte do Rio Chopim.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
6 - Requerimento nº 306 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 503	Requer a substituição das placas de sinalização vertical localizadas na Comunidade Passo da Ilha.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
7 - Requerimento nº 307 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 504	Requer seja oficiado ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, solicitando que do próximo concurso público para a contratação de policiais militares, sejam destinados 140 policiais para o 3° BPM de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
8 - Requerimento nº 308 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 505	Requer seja oficiado ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, solicitando que do próximo concurso público para a contratação de policiais militares, sejam destinados 140 policias para o 3° BPM de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
9 - Requerimento nº 309 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 506	Requer seja oficiado ao Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, Deputado Guto Silva, solicitando que do próximo concurso público para a contratação de policiais militares, sejam destinados 140 policias para o 3° BPM de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
10 - Requerimento nº 310 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Vilmar Maccari Número de Protocolo: 507	Requer ao Executivo Municipal a mudança do ponto de ônibus situado na Rua Ivaí em frente ao imóvel número 677, no Bairro Jardim Floresta.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
11 - Requerimento nº 311 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 508	Requer seja oficiado ao Major Vicente Carvalho Júnior, parabenizando-o pela conquista do comando do 3º Batalhão de Polícia Militar em Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
12 - Requerimento nº 312 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 510	Requer ao Executivo Municipal operação tapa buracos na Rua Pioneiro Avelino Ardoino Chiochetta- Planalto II.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
13 - Requerimento nº 313 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Moacir Gregolin, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 512	Requer seja melhorada a sinalização de trânsito em frente a escola Dona Frida, localizada na Rua Tocantins, em frente ao antigo Fórum.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
14 - Requerimento nº 314 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 515	Requer o conserto da iluminação da pista de skate anexa ao CEU das Artes e do Esporte.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
15 - Requerimento nº 315 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 518	Justifica a ausência da Sessão Ordinária do dia 9 de março de 2020, em virtude de compromissos pessoais pré-agendados anteriormente em Curitiba.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
16 - Requerimento nº 316 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 521	Reiterando: Requer pavimentação asfáltica urgente nas Ruas Lafaiete e Timbiras, no Bairro Menino Deus.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
17 - Requerimento nº 317 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 522	Requer seja oficiado ao Senhor Tenente-Coronel Getúlio Fernandes de Lima, parabenizando-o pelos trabalhos realizados junto ao 3º Batalhão da Polícia Militar, parabenizando ainda ao Major Vicente Carvalho Junior, Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
18 - Requerimento nº 318 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 523	Requer a instalação de uma redutor de velocidade na estrada municipal próximo a Comunidade de Independência.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
19 - Requerimento nº 319 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 524	Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Gonçalves Dias entre a Rua Itá e Princesa Isabel - Bairro Alvorada.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
20 - Requerimento nº 320 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 525	Requer construção de Praça com Playground, no imóvel entre a Unidade de Saúde e CMEI Eliza Padoan, na Rua Das Bandeiras - Bairro São Cristóvão.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
21 - Requerimento nº 321 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 527	Requer seja denominado de “Laodecir Burille” o Campeonato de Futebol Suiço, promovido pela Secretaria Municipal de Esportes.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
22 - Requerimento nº 322 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 528	Reiterando: Requer a inclusão no “Programa Asfalto 100%”, das seguintes vias do Bairro São Francisco: Aquiles Bet; Celito Giacomel; Valdomiro Daligna; Melci Dal Molim; João Gualberto Gaspar; Ilda Bazo; Aderbal Tavárez da Luz e Dionídio Daniel Sautier.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
23 - Requerimento nº 323 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 529	Requer ao departamento competente que notifique o proprietário do veículo abandonado na rua Castro Alves, a fim de que o mesmo tome as devidas providências para remoção, conforme previsto na Lei nº 5.350/2019.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
24 - Requerimento nº 324 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 530	Requer à Vigilância Sanitária para que realize vistorias no imóvel abandonado nº 42, localizado na Rua Fernão Dias Paes, no Bairro Jardim das Américas, onde há possibilidade de existirem focos do mosquito transmissor da dengue.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
25 - Requerimento nº 325 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 531	Requer ao setor competente que informe quais as providências tomadas a fim de valorizar financeiramente as Auxiliares de Educação Infantil/Agentes de Apoio/Babás, após a aprovação da Lei nº 5250/2018. (Anexo ao Requerimento, CD com áudio do Prefeito).	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
26 - Requerimento nº 326 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 532	Requer ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a colocação de um semáforo na Rua Itabira esquina com a Rua Clarice Soares Cerqueira, no Bairro Jardim das Américas.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
27 - Requerimento nº 327 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 533	Requer informações sobre a obra da Creche do Bairro São Francisco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
28 - Requerimento nº 329 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 535	Requer a construção de calçadas no entorno da Reserva de Fundo de Vale do Bairro São Francisco, nas Ruas Gelmino Martignone e Dionídio Daniel Sautier.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
29 - Requerimento nº 330 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 536	Convida o Senhor Vitalino Franzoni Junior - Presidente da Associação Patobranquense de Futsal Feminino, e o Senhor Flávio Krassota - Técnico das equipes, para participar de espaço de convidados na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 1º de abril de 2020, para falar sobre assuntos relacionados as atividades já desenvolvidas pela Associação Patobranquense de Futsal Feminino, bem como as atividades que serão realizados neste ano de 2020.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
30 - Requerimento nº 331 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 537	Reiterando: Requer edificação da calçada com paver na Marginal da BR 158, ao lado da passarela no Bairro Vila Esperança, conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.037/2008, que dispõe sobre a padronização das calçadas no Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
31 - Requerimento nº 332 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 538	Requer cópia dos documentos referentes as medições e diários de obras previstos no Contrato nº 283/2019, referente aos trinta dias de serviços executados nas vias.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
32 - Requerimento nº 333 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 539	Requer pintura interna e externa da Universidade Aberta do Brasil - Polo de Pato Branco, localizada no KM 1/PRT 493, nº 1200, Bairro Fraron.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
33 - Requerimento nº 334 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 540	Requer pintura interna e externa do Largo da Liberdade.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
34 - Requerimento nº 335 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 542	Requer implantação de dispositivo redutor de velocidade próximo ao imóvel nº 844, na Rua Marília - Conjunto Habitacional Santa Fé.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
35 - Requerimento nº 336 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 543	Requer seja oficiado ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, solicitando auxílio financeiro para a ampliação do aeroporto municipal, para que o mesmo ofereça condições de atender toda a região Sudoeste do Paraná com mais opções de voos e linhas aéreas.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
36 - Requerimento nº 337 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 544	Requer a construção de uma mini arena esportiva ao lado da Escola Municipal Juvenal Cardoso e o fechamento das laterais da quadra coberta e a construção de banheiros para a utilização da comunidade no Bairro Bela Vista.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
37 - Requerimento nº 338 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 545	Requer implantação de dispositivo redutor de velocidade na Rua Osvaldo Cruz, em frente ao CMEI Enedina Colla - Bairro Alvorada.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
38 - Requerimento nº 339 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 546	Requer ao Executivo Municipal que efetue melhorias na iluminação pública do Bairro Vila Isabel.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Amilton Maranoski / PV

Claudemir Zanco / PDT

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / SD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / MDB

Rodrigo José Correia / PSC

Ronalce Moacir Dalchiavan / PP

Vilmar Maccari / PDT

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2018 Turno: Segundo Autor: Vilmar Maccari Número de Protocolo: 270 Processo: 142/2018	Proíbe o uso de Narguilé em locais que especifica, bem como a venda de cachimbo conhecido como Narguilé e insumos aos menores de 18 (dezoito) anos. Obs.: Fica proibido o uso de Narguilé em locais que especifica, bem como a venda de cachimbo conhecido como Narguilé . Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2019 Turno: Segundo Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 1518 Processo: 154/2019	Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placa informando sobre as consequências do uso de anabolizantes e dá outras providências. Obs.: Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placa informando sobre as consequências do uso de anabolizantes. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2019 Turno: Segundo Autor: Vilmar Maccari Número de Protocolo: 2218 Processo: 192/2019	Acresce art. 216-A à Lei nº 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município. Obs.: Acresce art. 216-A à Lei nº 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Posturas. Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2019 Turno: Segundo Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2709 Processo: 220/2019	Proíbe a utilização de produtos à base de solvente inflamável para a impermeabilização ou blindagem de estofados no Município de Pato Branco. Obs.: Proíbe a utilização de produtos à base de solvente inflamável para a impermeabilização ou blindagem de estofados no Município.] Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
5 - Emenda nº 38 de 2019 Turno: Final Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 1704	Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei n° 22/2019. Obs.: Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei n° 22/2019. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
6 - Emenda nº 9 de 2020 Turno: Final Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças Número de Protocolo: 481	Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 22/2019 - Suprime o Art. 5° do Projeto de Lei nº 22/2019. Obs.: Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 22/2019. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
7 - Emenda nº 10 de 2020 Turno: Final Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças Número de Protocolo: 482	Emenda Supressiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 22/2019 - Suprime o Art. 6º do Projeto de Lei nº 22/2019 Obs.: Emenda Supressiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 22/2019. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019 Turno: Primeiro Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 23 Processo: 22/2019	Institui a “Semana do Bebê” no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Institui a “Semana do Bebê” no âmbito do Município de Pato Branco. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
9 - Emenda nº 126 de 2019 Turno: Final Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3429	Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 62/2019. Obs.: Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 62/2019. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019 Turno: Final Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 370 Processo: 62/2019	Institui o Programa “Constituição nas Escolas” no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Institui o Programa “Constituição nas Escolas” no âmbito do Município. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Rejeitada Obs.: O vereador Claudemir Zanco - PDT, solicitou retificação de voto, de “sim” para “não”, conforme § 2° do Art. 163 do Regimento Interno. Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2019 Turno: Primeiro Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2141 Processo: 187/2019	Altera dispositivo da Lei n° 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município. Obs.: Altera dispositivo da Lei n° 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município. Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020 Turno: Primeiro Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 247 Processo: 16/2020	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.000.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020 Turno: Primeiro Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 248 Processo: 17/2020	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais). Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 4.200.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2018	Amilton Maranoski - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Emenda nº 126 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Emenda nº 38 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Claudemir Zanco - Não Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Não Marines Boff Gerhardt - Não Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Não Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Emenda nº 10 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Emenda nº 9 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Marines Boff Gerhardt / PSDB

2 - Ronalce Moacir Dalchiavan / PP

3 - José Gilson Feitosa da Silva / PT

4 - Moacir Gregolin / MDB

Ocorrências da Sessão

Não foi lido na sessão o Requerimento nº 328/2020 por estar prejudicado, devido não ter recebido as assinaturas dos demais membros da Comissão de Orçamento e Finanças, portanto será arquivado.

Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente vereador Moacir Gregolin - MDB passou a presidência ao Vice - Presidente Amilton Maranoski - PV, para fazer uso da palavra.

Resumo (9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)