SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 18/03/2020 - 13:30

Encerramento: 18/03/2020 - 15:11

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=VLovK5nvkzM&feature=emb_logo

Mesa Diretora

Presidente: Moacir Gregolin / MDB

Vice-Presidente: Amilton Maranoski / PV

Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / SD

Segundo Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD

Lista de Presença na Sessão

Amilton Maranoski / PV

Carlinho Antonio Polazzo / DEM

Claudemir Zanco / PDT

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / SD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / MDB

Rodrigo José Correia / Sem partido

Ronalce Moacir Dalchiavan / PP

Vilmar Maccari / PDT

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de março de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Vilmar Maccari - PDT, pelo falecimento de Ildo Pagnonceli, Osmar Cavalheiro da Silva Amaral e Osvaldo João Caldart, que foi vereador nesta Casa de Leis na 5ª Legislatura de 1969 a 1973.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de março de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Cartas nº 356/2020 e nº 430/2020, enviadas pelo Departamento de Serviços Oeste da Companhia Paranaense de Energia - Copel, datadas de 12 e 17 de março de 2020, assinadas pelo Gerente do Departamento de Serviços Oeste, Paulo Roberto Nachtygal, em resposta ao Ofício nº 66/2020-DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 48/2020, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores, Presidente Moacir Gregolin - MDB, Vice-Presidente Amilton Maranoski - PV, 1º Secretário Joecir Bernardi - SD e 2º Secretário Fabricio Preis de Mello - PSD, (Regime de Urgência), que concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. - Projeto de Lei nº 49/2020, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores, Presidente Moacir Gregolin - MDB, Vice-Presidente Amilton Maranoski - PV, 1º Secretário Joecir Bernardi - SD e 2º Secretário Fabricio Preis de Mello - PSD, (Regime de Urgência), que atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. - Projeto de Lei nº 50/2020, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores, Presidente Moacir Gregolin - MDB, Vice-Presidente Amilton Maranoski - PV, 1º Secretário Joecir Bernardi - SD e 2º Secretário Fabricio Preis de Mello - PSD, (Regime de Urgência), que atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco. - Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir dalchiavan - PP, que dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de ambulância e ambulatório médico móvel nos eventos ocorridos no Município de Pato Branco e dá outras providências. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: Não há moções protocoladas para leitura na sessão.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Sem inscrito.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Claudemir Zanco, líder do PDT.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Está suspensa a participação de convidados, conforme Ato da Mesa nº 1, de 17 de março de 2020.
10. TRIBUNA LIVRE: Está suspensa a participação no espaço de Tribuna Livre, conforme Ato da Mesa nº 1, de 17 de março de 2020.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 12 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 673	Indica ao Executivo Municipal que tome medidas para amenizar impactos tributários do calendário fiscal de 2020, devido aos efeitos da pandemia do COVID-19 (Coronavírus).	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Requerimento nº 406 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Amilton Maranoski Número de Protocolo: 651	Requer ao Executivo Municipal para que solicite à Secretaria de Assistência Social, parecer sobre o Projeto de Lei nº 163/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia e Ronalce Moacir Dalchiavan, que institui o Programa Família Acolhedora no Município de Pato Branco e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Requerimento nº 407 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 652	Requer ao Executivo Municipal operação tapa buracos na Rua Presidente Juscelino, entre as Ruas Ita e General Osório.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 408 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 653	Requer mais 10 (dez) dias de prazo para emissão do parecer ao Projeto de Resolução nº 1/2019, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 409 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 654	Requer seja disponibilizado álcool gel aos usuários do transporte escolar do município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 410 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 655	Requer seja oficiado ao Consórcio de Transporte Coletivo de Pato Branco – TUPA, para que o mesmo disponibilize álcool gel, de forma acessível aos usuários, nos veículos do transporte coletivo.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 411 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 656	Requerem o arquivamento do Projeto de Lei nº 165/2019, de autoria dos vereadores Moacir Gregolin e Ronalce Moacir Dalchiavan, que cria o Programa “Compartilhe sua imagem”, que dispõe sobre o compartilhamento de imagens de câmeras privadas com o sistema público municipal de monitoramento e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 412 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 657	Requer a adoção de medidas preventivas sugeridas pelo Ministério da Saúde, no Terminal Rodoviário José Cattani, para prevenção do coronavírus.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 413 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 658	Requer seja averiguado possível foco e criadouro de mosquito da dengue, na Rua Francisco Brochado da Rocha, ao lado do imóvel n° 589 - Bairro Industrial.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 414 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 660	Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – DEPATRAN, a implantação de semáforo no cruzamento das vias Pedro Ramires de Mello com Clarice Soares Cerqueira.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 415 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 661	Requer cópia das autorizações para construção de muro de gabião, aos fundos das Ruas Governador Jorge Lacerda, n° 498, com a Nereu Ramos, n°410.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 416 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 662	Requer seja informado se há previsão por parte do Executivo Municipal ou da empresa TUPA - Transporte Urbano de Pato Branco, de disponibilizar mais ônibus do transporte coletivo urbano para circular nas linhas, a fim de reduzir o número de pessoas dentro de um mesmo ônibus, em função do novo coronavírus.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 417 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 663	Requer o envio da relação de documentação abaixo descrita, exigida pela Procuradoria Geral do Estado do Paraná - PGE/PR, para obtenção de recursos junto ao Governo do Estado, a ser destinado para obra de canalização do Rio Ligeiro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 418 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 664	Reiterando: Requer seja disponibilizada mais uma linha telefônica para a Unidade de Saúde do Bairro Alvorada.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 419 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 665	Requer seja informado para qual finalidade está sendo utilizada a estrutura do antigo posto de saúde do Bairro Novo Horizonte, bem como, que seja feita limpeza no entorno do referido local.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 420 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 666	Requer seja notificado o proprietário do terreno localizado no cruzamento das Ruas Caxambu e Duque de Caxias, no Bairro Santo Antônio, para que realize a limpeza do lote e do passeio.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 421 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 667	Reiterando: Requer sejam instalados bancos na frente da Unidade de Saúde do Bairro Alvorada.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 422 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 668	Requer corte de árvore caída sobre o córrego do Rio Ligeiro, localizada ao lado do imóvel nº 356 na Rua Governador Jorge Lacerda - Centro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 423 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 669	Requer seja oficiado ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, representado pela sua Diretora Senhora Alessandra Botelho Elias dos Santos, para que realize fiscalização quanto aos valores praticados nos últimos 3 (três) meses na venda de álcool gel e máscaras.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 423/2020, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, solicitando para incluir no requerimento “máscaras”.
20 - Requerimento nº 424 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 670	Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de ar-condicionado ou ventiladores em todas as salas de aula da Escola Municipal Edelvira Roldo, localizada no Bairro São Francisco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 425 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 671	Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de cortinas em todas as janelas salas de aula da Escola Municipal Edelvira Roldo, localizada no Bairro São Francisco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 426 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Vilmar Maccari Número de Protocolo: 672	Requer seja oficiado ao Governador do Estado do Paraná, Senhor Carlos Roberto Massa Júnior, ao Chefe da Casa Civil, Senhor Luiz Augusto Silva, e ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, para que tomem as medidas necessárias para a revogação da Ordem de Serviço nº 1/2020 da Polícia Científica do Paraná - Instituto Médico Legal, que determina horário para a realização de necropsias e plantões dos auxiliares de necropsia das 8h às 20h.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 427 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 674	Requer seja oficiado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, para que encaminhe a esta Casa de Leis cópias dos relatórios emitidos por este órgão nos últimos três anos, com relação às vistorias feitas nos postos de combustíveis do Município de Pato Branco - Paraná, bem como, nos estabelecimentos que comercializam botijão de GLP, no que diz respeito aos preços praticados pelos fornecedores em relação às demais localidades do Estado e à qualidade do produto comercializado.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 428 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 675	Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a suspensão das aulas nas creches da rede pública de ensino, em razão das medidas adotadas por diversas instituições de ensino do país para enfrentamento do Coronavírus, bem como pelas diretrizes adotadas pela Organização Mundial da Saúde.	Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.
25 - Requerimento nº 429 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 676	Requer ao setor competente que indique qual a Licitação e Contrato correspondem a construção do CMEI Eliza Rosa Colla Padoan, no bairro São Cristõvão.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
26 - Requerimento nº 430 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 677	Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 174/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi, que altera o art. 3º da Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa da Porteira a Dentro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
27 - Requerimento nº 431 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 678	Reiterando: Requer extensão de rede de iluminação pública na Rua Irineu Parzianello – Bairro Fraron.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 432 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 679	Requer seja oficiado a empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda, para que envie à esta Casa de Leis, relatório de GFIPs entre os anos de 2007 e 2019, referente ao Projeto de Lei n° 257/2019, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei n° 3.665, de 30 de agosto de 2011.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Lista de Presença na Ordem do Dia

Amilton Maranoski / PV

Carlinho Antonio Polazzo / DEM

Claudemir Zanco / PDT

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / SD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / MDB

Rodrigo José Correia / Sem partido

Ronalce Moacir Dalchiavan / PP

Vilmar Maccari / PDT

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2019 Turno: Segundo Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 2625 Processo: 216/2019	Revoga a doação de que trata a Lei nº 1.819, de 23 de abril de 1999. Obs.: Revoga a doação de que trata a Lei nº 1.819, de 23 de abril de 1999. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020 Turno: Segundo Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 352 Processo: 21/2020	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20.282,91 (vinte mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa e um centavos). Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20.282,91. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020 Turno: Segundo Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 353 Processo: 22/2020	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20,25 (vinte reais e vinte e cinco centavos). Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20,25. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020 Turno: Segundo Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 406 Processo: 25/2020	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 49,73 (quarenta e nove reais e setenta e três centavos). Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 49,73. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020 Turno: Segundo Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 407 Processo: 26/2020	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 152.283,16 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos). Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 152.283,16. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020 Turno: Segundo Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 408 Processo: 27/2020	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.204.922,49 (dois milhões, duzentos e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos). Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.204.922,49. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020 Turno: Segundo Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 409 Processo: 29/2020	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.965,63 (mil e novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos). Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.965,63. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Emenda nº 6 de 2020 Turno: Final Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 441	EMENDA MODIFICATIVA N°1 ao Projeto de Lei n° 21/2019, que modifica a redação do art. 35 passando a vigorar com o seguinte teor: "Art. 35. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a lei n° 4.965, de 16 de maio de 2017. Obs.: EMENDA MODIFICATIVA N° 1 ao Projeto de Lei n° 21/2019 Quórum de Votação: Maioria Simples.	Rejeitada Obs.: O vereador Ronalce Moacir Dalchiavan, solicitou retificação de voto, de “sim” para “não”, conforme § 2° do Art. 163 do Regimento Interno. O vereador Amilton Maranoski, solicitou retificação de voto, de “não” para “sim”, conforme § 2° do Art. 163 do Regimento Interno. Ao finalizar a votação da Emenda, ocorrendo o empate, conforme o art. 37 do Regimento Interno. O Presidente votou pelo desempate, anunciando seu voto contra a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei 21/2019, portando a Emenda foi Rejeitada com 6 contra e 5 votos a favor. Votaram contra, os vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Moacir Gregolin - MDB; e votaram a favor, os vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo – DEM, Joecir Bernardi – SD, Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT.
9 - Emenda nº 13 de 2020 Turno: Único Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 487	EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica o art. 34 do Projeto de Lei n° 21/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 34. A PMET estará de acordo com a Política Nacional de Trânsito, aprovada pela Resolução Denatran nº 514, de 18 de dezembro de 2014. Obs.: EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 ao Projeto de Lei n° 21/2019. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Retirado de pauta para melhor análise da matéria. Obs.: Retirado de pauta pelo proponente Carlinho Antonio Polazzo, para melhor análise da matéria.
10 - Emenda nº 11 de 2020 Turno: Único Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 485	EMENDA SUPRESSIVA N° 1: Suprime o § 3° do art. 5º do Projeto de n° 21/2019. Obs.: EMENDA SUPRESSIVA N° 1 ao Projeto de n° 21/2019. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Retirado de pauta para melhor análise da matéria. Obs.: Retirado de pauta pelo proponente Carlinho Antonio Polazzo, para melhor análise da matéria.
11 - Emenda nº 12 de 2020 Turno: Único Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 486	EMENDA SUPRESSIVA N°2: Suprime o art. 6º do Projeto de n° 21/2019. Obs.: EMENDA SUPRESSIVA N° 2 ao Projeto de n° 21/2019. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Retirado de pauta para melhor análise da matéria. Obs.: Retirado de pauta pelo proponente Carlinho Antonio Polazzo, para melhor análise da matéria.
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019 Turno: Primeiro Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 22 Processo: 21/2019	Dispõe sobre a Política Municipal de Educação para o Trânsito – PMET, no âmbito do Município de Pato Branco. Obs.: Dispõe sobre a Política Municipal de Educação para o Trânsito – PMET. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Retirado de pauta para melhor análise da matéria. Obs.: Retirado de pauta pelo proponente Carlinho Antonio Polazzo, para melhor análise da matéria.
13 - Moção de Aplauso nº 13 de 2020 Turno: Único Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 626	A ser concedida ao Senhor Alcides Zorzetto pela conquista da II Etapa da Liga Nacional de Trap Americano, e consequentemente ter alcançado o 1° Lugar no Ranking Brasileiro de Tiro Esportivo. Obs.: A ser concedida ao Senhor Alcides Zorzetto Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Moção de Aplauso nº 14 de 2020 Turno: Único Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 644	A ser concedida aos fundadores da Associação Terceira Idade São Francisco de Assis: Maria Curtarelli; Lizete Maraschin; Ilena Libardi Ghisleni,; Lurdes Faccin; Antonio Pagno; Amélia Pagno; Maria Schunembergue; Mario Spader; Eva Monteiro; Sebastião Guerino de Lima; Derico Dalla Costa e Arminda Perbone Ronsen. Obs.: A ser concedida aos fundadores da Associação Terceira Idade São Francisco de Assis Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019	Matéria não votada
Emenda nº 13 de 2020	Matéria não votada
Emenda nº 12 de 2020	Matéria não votada
Emenda nº 11 de 2020	Matéria não votada
Emenda nº 6 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Não Fabricio Preis de Mello - Não Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Não Marines Boff Gerhardt - Não Moacir Gregolin - Não Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Não Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Moção de Aplauso nº 14 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Moção de Aplauso nº 13 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Joecir Bernardi / SD

2 - Fabricio Preis de Mello / PSD

3 - Marines Boff Gerhardt / PSDB

4 - Claudemir Zanco / PDT

5 - Carlinho Antonio Polazzo / DEM

6 - Amilton Maranoski / PV

7 - José Gilson Feitosa da Silva / PT

Ocorrências da Sessão

Após a votação da Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2019, o Presidente suspendeu a sessão por 5 (cinco) minutos.
Finalizando a sessão o Presidente Moacir Gregolin, comunicou sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco.

Resumo (12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)