Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2020
Processo: 58/2020
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 796
Turno: Final
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais). - - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 429.000,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples. |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2019
Processo: 196/2019
Autor: Marines Boff Gerhardt, Ronalce Moacir Dalchiavan
Protocolo: 2292
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Mês de Conscientização e Combate às Hepatites Virais no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. - - Institui o Mês de Conscientização e Combate às Hepatites Virais.
Quórum de Votação: Maioria Simples. |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 873
Turno: Final
Texto original
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Parecer Contrário ao Projeto de Lei n° 244/2019, que altera dispositivos da Lei n° 3.792, de 22 de março de 2012, que dispõe sobre a realização de perícia nas pontes do sistema viário do Município de Pato Branco. - - Parecer Contrário ao Projeto de Lei n° 244/2019.
Quórum de Votação: Maioria Simples. |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota O vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, solicitou retificação de voto, de “sim” para “não”, conforme § 2° do Art. 163 do Regimento Interno. |