Resumo (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/04/2020 - 13:30
Encerramento: 29/04/2020 - 15:43



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Mesa Diretora
Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos
Vice-Presidente: Amilton Maranoski / PL
Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD
Segundo Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD



Lista de Presença na Sessão
Amilton Maranoski / PL
Carlinho Antonio Polazzo / DEM
Claudemir Zanco / PL
Fabricio Preis de Mello / PSD
Joecir Bernardi / PSD
José Gilson Feitosa da Silva / PT
Marines Boff Gerhardt / PSDB
Moacir Gregolin / Republicanos
Rodrigo José Correia / Podemos
Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD
Vilmar Maccari / Podemos






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de abril de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello – PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, pelo falecimento de Eldo Gerhardt.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de abril de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Parecer nº 236/2020, datado de 27 de abril de 2020, assinado pela Procuradora Jurídica do Município de Pato Branco, Elisandra Funghetto, em resposta parcial ao Ofício nº 140/2020-DL.

Ofícios nº 26/2020-GRPB e nº 27/2020-GRPB, enviados pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, datados de 27 de abril de 2020, assinados pelo Gerente Regional da Sanepar, Edenilson Albani, em resposta aos Ofícios nº 143/2020-DL e nº 144/2020-DL.

Correspondência eletrônica enviada pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - Fundepar, datada de 28 de abril de 2020, encaminhando documentos do convênio celebrado entre o Instituto Fundepar e o Município para assegurar o transporte escolar dos alunos da rede de ensino público estadual, a ser executado pelo Município, mediante a transferência de recursos para a aquisição de ônibus escolar.

Ofício nº 158/2020/SMS, datado de 28 de abril de 2020, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao Ofício nº 10/2020, enviado diretamente pelo gabinete do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT.

05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 
- Projeto de Lei nº 72/2020, Mensagem nº 54/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 604.553,41 (seiscentos e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos).
 
- Projeto de Lei nº 73/2020, Mensagem nº 55/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 30,00 (trinta reais).
 
- Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PL, que dispõe sobre a doação, por pessoas físicas ou jurídicas, de bens móveis, de serviços de qualquer natureza, e/ou de valores monetários ao Município de Pato Branco.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Vilmar Maccari, líder do Podemos; Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PSD; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 551 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 913
Requer o restabelecimento total do serviço de transporte público coletivo.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Requerimento nº 552 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Amilton Maranoski
Número de Protocolo: 915
Requer ao Executivo Municipal solicitando para levantar o muro da praça do poliesportivo do Bairro Alvorada, que faz divisa com a Rua Tomé de Souza, nº 413.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Requerimento nº 553 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 918
Requer à Sanepar providências quanto ao despejo irregular de esgoto na galeria pluvial situada na Rua Francisco Brochado da Rocha, proximidades do imóvel número 542, no Bairro Industrial.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 554 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 920
Requer ao Executivo Municipal a realização da poda das árvores da Rua Joinville em frente aos imóveis números 12, 97 e 164, no Bairro Vila Esperança.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 555 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 923
Requer ao Executivo Municipal o retorno do transporte coletivo no final da Rua Industrial nos horários das 13h10min e 18h.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 556 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 924
Requer informações sobre a fabricação, aquisição e distribuição de máscaras.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 557 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 925
Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, explicações dos motivos que levaram ao fechamento do acesso entre a Rua Cacique Creta e a BR 158, no Bairro Anchieta.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 558 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 926
Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Prudêncio Alves de Oliveira, no Bairro Cadorin.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 559 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 927
Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Francisco Gross - Bairro Jardim Floresta.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 560 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski
Número de Protocolo: 928
Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Frei Caneca, Bairro Menino Deus.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 561 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 930
Reiterando: Requer com urgência a inclusão no programa Asfalto 100% da Rua Mohamad Omar Awada entre as Ruas João Pedro Chioquetta e Estrada Municipal Irineu Bertani – Bairro São João.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 562 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 931
Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Pioneiro Alcides Tartari - Bairro Jardim Floresta.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 563 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 932
Requer seja implantada uma lombada em frente à residência de nº 972 na Rua Curitiba - Bairro Veneza.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 564 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 933
Requer a relação de Servidores Públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde com a informação de quem recebe e quem não recebe o adicional de insalubridade.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 565 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 934
Requer operação tapa-buraco na Rua Prudêncio Alves de Oliveira, cruzamento com a Rua Tapir, no Bairro Cadorin.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 566 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Moacir Gregolin
Número de Protocolo: 935
Requer seja providenciada com urgência a retirada da árvore caída sobre a via pública, no cruzamento da Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide com Rua dos Cardeais, no Bairro Planalto.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 567 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 936
Requer seja realizada limpeza para retirada do mato e do lixo que estão sobre as vias públicas Amadeu Pereira e Lauro Ferreira Albuquerque, no Bairro Alto da Glória.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 568 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski
Número de Protocolo: 937
Requer seja oficiado à Associação de Moradores do Bairro Anchieta, parabenizando-os pela ação solidária de arrecadação e distribuição de materiais de limpeza e de higiene pessoal, que foram destinados ao Lar dos Idosos.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 569 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 938
Requer a limpeza das áreas verdes do Bairro Anchieta.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 570 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 939
Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis qual será a destinação a ser dada ao imóvel objeto de revogação de doação efetuada à Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer através da Lei nº 2.850, de 23 de outubro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 31/2020.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 571 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Moacir Gregolin
Número de Protocolo: 940
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada vistoria na Rua Clarice Recalcati, na entrada do Bairro São João, para posterior notificação aos proprietários dos terrenos que possuem entulhos depositados no local, para que providenciem urgentemente a retirada do lixo e a limpeza do imóvel.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 572 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 941
Requer ao Prefeito Augustinho Zucchi, que seja encaminhado o pedido dos comerciantes de lojas de conveniência e distribuidora de bebidas, o qual solicita a flexibilização do horário de atendimento.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Lista de Presença na Ordem do Dia
Amilton Maranoski / PL
Carlinho Antonio Polazzo / DEM
Claudemir Zanco / PL
Fabricio Preis de Mello / PSD
Joecir Bernardi / PSD
José Gilson Feitosa da Silva / PT
Marines Boff Gerhardt / PSDB
Moacir Gregolin / Republicanos
Rodrigo José Correia / Podemos
Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD
Vilmar Maccari / Podemos



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2020
Turno: Final
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 796
Processo: 58/2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais).


Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 429.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2019
Turno: Segundo
Autores: Marines Boff Gerhardt, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2292
Processo: 196/2019
Institui o Mês de Conscientização e Combate às Hepatites Virais no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco.


Obs.: Institui o Mês de Conscientização e Combate às Hepatites Virais. Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Parecer Comissão Justiça e Redação nº 16 de 2020
Turno: Final
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 873
Parecer Contrário ao Projeto de Lei n° 244/2019, que altera dispositivos da Lei n° 3.792, de 22 de março de 2012, que dispõe sobre a realização de perícia nas pontes do sistema viário do Município de Pato Branco.


Obs.: Parecer Contrário ao Projeto de Lei n° 244/2019. Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: O vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, solicitou retificação de voto, de “sim” para “não”, conforme § 2° do Art. 163 do Regimento Interno.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2019
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
  • Parecer Comissão Justiça e Redação nº 16 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Não
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Não
  • Vilmar Maccari - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Rodrigo José Correia / Podemos

    2 - Vilmar Maccari / Podemos

    3 - Joecir Bernardi / PSD

    4 - José Gilson Feitosa da Silva / PT

    5 - Carlinho Antonio Polazzo / DEM




    Ocorrências da Sessão




    O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/1966”.