Matérias do Expediente (26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal a aquisição de caminhão limpa fossa, tendo em vista o disposto na Lei Ordinária 5.077 de 22 de dezembro de 2017, que previa para o ano de 2018 a aquisição de caminhão limpa fossa, para o atendimento de famílias de baixa renda de nosso Município.

Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer da Comissão de Orçamento e Finanças sobre o Projeto de Lei n° 23/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do FUMDE - Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Requerem seja oficiado à Secretária Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, para participar de reunião dia 3 de junho de 2019, às 16h, na Câmara Municipal de Pato Branco, o intuito da reunião é que sejam apresentados os Relatórios de distribuição das Cestas Básicas no ano de 2020, assim como, discriminar os valores recebidos e as doações da sociedade civil, trazendo documentos comprobatórios.

Requer ao Executivo Municipal reforma geral inclusive com substituição de cobertura da Unidade Básica de Saúde do Bairro Alvorada.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal reforma geral de toda a estrutura da Escola Municipal do Bairro Industrial.

Requer ao Executivo Municipal a colocação de paver na academia da terceira idade no Bairro Industrial.

Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto no Campo o trecho entre o asfalto da Comunidade de São Pedro de Alcântara e a Comunidade de São Caetano.

Requer ao Depatran para que tome as providências cabíveis, com o objetivo de garantir mais segurança aos pedestres no momento da travessia, no cruzamento das ruas Tocantins e José Antonio da Silva.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, na Rua Santos Dumont, entre a Avenida Tupi e Rua Tiradentes; a Rua Presidente Juscelino, entre as Ruas Princesa Isabel e André de Barros; a Rua Tiradentes, entre as Ruas André de Barros e Ivaí, no Bairro Santo Antonio e a Rua Timbó, entre as Ruas Lupicínio Rodrigues e Avenida Tupi, no Bairro Morumbi.

Requer à Sanepar informações sobre a ampliação na rede de esgoto da Rua Campo Seguro - Fraron.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica, bem como instalação de galerias pluviais, na Rua Artur Anastácio, entre as Ruas Tapajós e Tapejara.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a reforma da escadaria da Rua Presidente Juscelino, que liga Bairro Santo Antônio ao Bairro São Roque.

Requer ao Executivo Municipal melhorias na iluminação da rua Artêmio Felini, em frente à loja Quero-Quero, com a instalação de mais postes de energia elétrica.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica urgente nas ruas Artêmio Felini e Domingos Mattos, no bairro Cristo Rei.

Requer ao Depatran para que seja instalado um semáforo no cruzamento das ruas Maria Bueno, Avenida Brasil e Dom Pedro, no Trevo da Guarani.

Requer ao Executivo Municipal a poda de uma árvore, localizada na Rua Oswaldo Cruz, próximo ao imóvel nº 755, no Bairro São Cristóvão.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na rua Gomercindo Palagi, bairro Sambugaro.

Requer ao Executivo Municipal os serviços de cascalhamento, patrolamento e rolo compactador em um trecho de estrada rural, na Comunidade de Linha Damasceno, passando pela residência da família Borsoi até a residência da família do Senhor Luiz Cesar Damasceno Linhares e Senhor Manoel Damasceno Linhares.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja notificado o proprietário do imóvel (Lote 7-7 da Quadra 1011), localizado na Rua José Leonardi, entre as ruas José Dalmolin e Vinicius de Moraes, para que o mesmo edifique as calçadas, conforme determina a Lei Municipal nº 3.037/2008, que dispõe sobre a padronização das calçadas no Município de Pato Branco.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a reabertura do Kartódromo Municipal Ayrton Senna, respeitando todas as normas de prevenção ao novo coronavírus e conforme as orientações da Secretaria Municipal de Saúde.

Requer ao Executivo Municipal que sejam feitos os devidos reparos no meio fio localizado na esquina da Rua Paraná com a Rua Teófilo Augusto Loiola, Bairro Sambugaro.

Requer à Secretaria Municipal de Administração e Finanças que opine tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 65/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que autoriza o Município a contratar ou credenciar operadoras especializadas em prestação de serviços de cartão de crédito e débito, para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais receitas municipais.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal informações quanto a implantação da Escola de Governo.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, providencie a colocação de um redutor de velocidade na Rua José Fraron, próximo a esquina com a Rua Dozolina Dagios.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Claudir Oldoni - Bairro Gralha Azul.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Angelo Merlin - Bairro Bela Vista.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Nelson Formigueri - Bairro Gralha Azul.

Requer ao Executivo Municipal a instalação de boca de lobo no cruzamento das Ruas Prudêncio Alves de Oliveira e Itabira - Bairro Cadorin.

Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Unidade de Pato Branco, a disponibilização de caminhão limpa fossa de forma gratuita neste período de pandemia do COVID-19, aos moradores dos Bairros Alto da Glória e São João.

Requer ao Executivo Municipal a substituição da tubulação de escoamento de água pluvial existente em toda a extensão da Rua Clevelândia no Bairro Fraron, por outra de maior diâmetro.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a instalação de 2 pontos de ônibus no parque industrial localizado as margens da BR 158, sentido Coronel Vivida.

Requer ao Executivo Municipal que tome as devidas providências para execução da sub-base de rachão e base de brita graduada nos trechos necessários da rua José Fraron, bairro Fraron.

Requer à Secretaria de Assistência Social informações referentes as Cestas Básicas nesse período de Pandemia devido ao Covid-19

Requer ao Executivo Municipal que informe se está sendo cumprida a Lei nº 4.706, de 3 de dezembro de 2015, a qual dispõe sobre a proibição de abastecimento de combustível após ser acionada a trava de segurança da bomba, além de informar se há fiscalização para que os postos fixem cartazes conforme o previsto no Art. 3º.

Requer ao Executivo Municipal que providencie 3 cargas de pedras britas para o arrumar a entrada da propriedade do Sr. Roberto Carim, na Comunidade de São Braz.

Requer seja oficiado ao Coordenador Depen das regiões Sudoeste e Sul do Paraná, Marcos Andrade, para que o mesmo informe se os presos da Cadeia Pública anexa a 5º SDP de Pato Branco, estão recebendo do Estado medicação, roupas, produtos de higiene pessoal e mantimentos, além disso, manifestar se há possibilidade desses itens, quando não providos pelo Estado, serem entregues pela família por intermédio da Assistência Social do Município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal a pintura da pista de skate em anexo ao Ginásio Dolivar Lavarda.

Requer ao Executivo Municipal a tomada de providências além de informar se irá conceder o teto máximo de insalubridade para todos os colaboradores das Secretarias Municipais e/ou Departamentos que atuam na linha de frente ao combate do COVID-19, ademais, descrever o impacto financeiro para tais concessões.

Requer ao Executivo Municipal que informe a motivação para início da prestação de serviço de Sanitização antes de estabelecido o Contrato com a empresa vencedora do certame.