SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 24/06/2020 - 13:30

Encerramento: 24/06/2020 - 15:50

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=xsGd7RrqG00

Mesa Diretora

Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos

Vice-Presidente: Amilton Maranoski / PL

Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD

Segundo Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD

Lista de Presença na Sessão

Amilton Maranoski / PL

Carlinho Antonio Polazzo / DEM

Claudemir Zanco / PL

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / PSD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / Republicanos

Rodrigo José Correia / Podemos

Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD

Vilmar Maccari / Podemos

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) de junho de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Vilmar Maccari - Podemos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Joecir Bernardi – PSD, pelo falecimento de Mario Mazorana.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 22 (vinte e dois) de junho de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 82/2020/APM, nº 83/2020/APM, nº 84/2020/APM e nº 85/2020/APM, datados de 19 e 23 de junho de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 251/2020-DL, nº 244/2020-DL, nº 265/2020-DL, nº 114/2020-DL e nº 150/2020-DL. Ofício n° 183/2020, datado de 23 de junho de 2020, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, através da 3ª Promotoria de Justiça com atuação perante a Defesa da Educação e Infância e Juventude da Comarca de Pato Branco, solicitando que informe sobre a fase de tramitação do Projeto de Lei que visa instituir o Programa Família Acolhedora no Município de Pato Branco. Ofício nº 9/2020/SMS, datado de 22 de junho de 2020, enviado pelo Fundo Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, assinado pela Divisão de Atenção à Saúde, Terezinha Martinichen Furlanetto e pela Coordenadora Atenção Primária, Adriana Honaiser Fávero, em resposta ao Ofício nº 268/2020-DL - Requerimento nº 943/2020.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 117/2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que dispõe sobre o recebimento, armazenagem e eventual venda de grãos oriundos da agricultura em cerealistas, cooperativas e empresa congêneres instaladas no Município de Pato Branco. - Projeto de Lei nº 118/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que cria Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os servidores municipais e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 119/2020, Mensagem nº 88/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). - Projeto de Lei nº 120/2020, Mensagem nº 89/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 30.461,28 (trinta mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos).
06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 19/2020, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski – PL, Claudemir Zanco – PL, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – PSD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt – PSDB, Moacir Gregolin – Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan – PSD e Vilmar Maccari – Podemos, a ser concedida ao Hospital Veterinário “Veterinários com Amor”, representado pelos proprietários, Karine de Oliveira M. Pacheco e Leandro Pacheco, pela inauguração do primeiro Hospital Veterinário de Pato Branco.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Claudemir Zanco - PL, para explanar sobre o Partido Liberal. Em seguida, para finalizar o pronunciamento no espaço do Grande Expediente, o vereador Claudemir Zanco solicitou, com o apoio dos demais vereadores, a prorrogação em 5 (cinco) minutos do tempo do espaço do Grande Expediente.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL, Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB e Fabricio Preis de Mello, líder do PSD.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1103 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1737	Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe à esta Casa Legislativa qual empresa tem fornecido os testes rápidos para o Covid-19 ao município e qual o valor pago por esta secretaria por cada unidade do referido teste.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Requerimento nº 1104 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 1738	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a readequação da pintura de sinalização horizontal no estacionamento do CEU das Artes, bem como, a readequação do canteiro localizado no centro do estacionamento, de modo a deixar as vagas no mesmo sentido da entrada de acesso ao estacionamento.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Requerimento nº 1105 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 1739	Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis a previsão de retorno dos voos diários à capital do Estado.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 1106 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari Número de Protocolo: 1740	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Angelo Gabriel, no Bairro Veneza, e a Rua Guaporé, entre a Avenida Tupi e Rua Ivá, no Bairro Santo Antônio.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 1107 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Vilmar Maccari Número de Protocolo: 1742	Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, a mudança das vagas especiais (Idoso/Deficiente Físico) da Rua Pedro Ramires de Mello, em frente à Agência da Caixa para a Rua Caramuru, em frente à Prefeitura Municipal.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 1108 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 1744	Requer ao Executivo Municipal para que através do departamento competente, inclua no boletim diário sobre o Coronavírus os casos confirmados em laboratórios particulares.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 1109 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 1745	Requer ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis em qual estágio encontram-se as obras do aeroporto municipal.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 1110 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Amilton Maranoski Número de Protocolo: 1746	Requer seja oficiado ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, CEDCA-PR e ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que informe esta Casa de Leis em que situação encontra-se a Construção da sede do Conselho Tutelar em Pato Branco - Paraná.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 1111 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Marines Boff Gerhardt, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1747	Requer ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis qual o prazo previsto para a conclusão do CMEI do Bairro São Francisco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 1112 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Marines Boff Gerhardt, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1748	Reiterando: Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, para que providencie a instalação de redutor de velocidade na Rua João Penso, no Bairro Vila Esperança, com a máxima urgência.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 1113 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 1749	Requer ao Executivo Municipal para que providencie operação tapa buraco na Rua Artibano Sutile, próximo a esquina com a Rua Geraldo Veroneze, no Bairro São Francisco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 1114 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 1750	Solicita à Rádio Liberdade FM que realize o arquivamento e gravação do Programa Bom Dia Pato Branco do dia 22 de junho de 2020.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 1115 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Joecir Bernardi Número de Protocolo: 1751	Requer ao Depatran a instalação de uma lombada ou faixa elevada na Rua Men de Sá, próximo ao imóvel nº 54 no município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 1116 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Amilton Maranoski Número de Protocolo: 1752	Requer ao Executivo Municipal para que seja disponibilizado uma funcionária Zeladora, para o CEU das Artes.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 1117 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 1753	Requer ao Executivo Municipal a readequação das placas de sinalização localizadas na Rua Tocantins, próximo ao imóvel nº 2396 - Centro, e melhorias no passeio danificado.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 1118 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1754	Requer ao Executivo Municipal melhorias e manutenção da Estrada Rural de São João Batista e defronte à Comunidade, pois o local esta intransitável.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 1119 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 1758	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a instalação de um toldo na entrada da Farmácia Central, situada na Rua Paraná, Centro (antigo Pronto Atendimento – PAM).	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 1120 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 1759	Requer ao Executivo Municipal melhorias com urgência na pavimentação de todas as ruas do Bairro São João.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 1121 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari Número de Protocolo: 1760	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a implantação de placas indicativas de nomes de ruas no Bairro São João.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 1122 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1761	Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social, que através do Departamento de Habitação realize visita técnica à Senhora Cristiane Fernandes, residente na Rua Carlos Fontana, nº 110, Bairro São João.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 1123 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 1762	Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, a desobstrução da boca de lobo localizada no cruzamento das ruas Tamoio e Pedro Ramires de Mello.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 1124 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 1763	Requer à Radio Itapuã que realize o arquivamento e gravação do Programa do Carrapicho do dia 22 de junho de 2020.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 1125 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 1764	Requer à Secretária Anne Gomes da Silva Cavalli o arquivo da apresentação em slides e o relatório comentado na reunião realizada no dia 3 de junho de 2020 no plenário, para o registro documental desta Casa de Leis.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 1126 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 1765	Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja alterado o cronograma e a rota de coleta do lixo reciclável, de modo a abranger também a rua Fernando Ferrari, no trecho até o cruzamento com a rua Anchieta, no bairro São Vicente. Ainda, após a alteração, requer a instalação dos containers de lixo reciclável nesta região.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 1127 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 1766	Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita verificação in loco e posteriormente notificado o proprietário do imóvel responsável pelo vazamento de água a acúmulo de lama sobre a calçada e sobre via pública, na rua Caramuru, em frente à Farmácia do Paraná e ao lado do ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo. Ainda, requer seja enviada à esta Casa de Leis cópia da notificação para a tomada das devidas providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
26 - Requerimento nº 1128 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 1767	Requer ao Executivo Municipal a inclusão das merendeiras, zeladoras e demais servidores públicos das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, na programação da vacinação contra o vírus da gripe H1N1.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
27 - Requerimento nº 1129 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 1768	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% da rua Vilas Bôas, bairro Alvorada.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 1130 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 1769	Requer ao Executivo Municipal que notifique o proprietário do Lote nº 14, Quadra nº 1333 na rua Natalino Dartora, bairro Fraron, para que o mesmo efetive a limpeza, e envie cópia da notificação para essa Casa de Leis.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Requerimento nº 1131 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 1770	Requer ao Executivo Municipal a revisão do Art. 5º da Portaria 004/2020, o qual suspende o acesso gratuito ao sistema do transporte coletivo regular de passageiros aos Idosos, a fim de que seja disponibilizado uma quantidade limite de passagens/crédito mês.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
30 - Requerimento nº 1132 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1771	Requer ao Executivo Municipal informações do quantitativo de testes rápidos do COVID-19, foram realizados neste período de pandemia na Unidade de Pronto Atendimento - UPA.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
31 - Requerimento nº 1133 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 1773	Requer ao Executivo Municipal que nomine quem realizou a distribuição dos 70.000 impressos intitulados “Resumo de ações dos anos de 2013, 2014 e 2015”, em havendo envolvimento de servidores municipais, indicar nome/cargo/função.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
32 - Requerimento nº 1134 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Joecir Bernardi, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 1774	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% de um trecho da Rua Dalton Trevisan, iniciando próximo ao imóvel nº 440, até a Rua Visconde de Nascar, no Bairro Anchieta.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
33 - Requerimento nº 1135 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1775	Reiterando: Requer ao Conselho do Plano Diretor - COPLAN que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei complementar nº 2/2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt -PSDB, que acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo do Município de Pato Branco - LUPA.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Lista de Presença na Ordem do Dia

Amilton Maranoski / PL

Carlinho Antonio Polazzo / DEM

Claudemir Zanco / PL

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / PSD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / Republicanos

Rodrigo José Correia / Podemos

Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD

Vilmar Maccari / Podemos

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Emenda nº 42 de 2020 Turno: Único Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Joecir Bernardi, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari Número de Protocolo: 1776	EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica o caput do art. 1º do Projeto de nº 179/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituída a realização de pesquisas de opinião pública sobre o atendimento e a satisfação dos usuários das Unidades Básicas de Saúde e de todos os órgãos públicos municipais que prestam serviço de atendimento ao público no Município de Pato Branco, bem como hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS, com o propósito de classificar o atendimento realizado pelos colaboradores aos munícipes que utilizam os serviços prestados.“	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Emenda nº 43 de 2020 Turno: Único Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Joecir Bernardi, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari Número de Protocolo: 1777	EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica o caput do art. 2° do Projeto de Lei n° 179/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Para o acondicionamento dos questionários serão confeccionadas caixas devidamente lacradas ou o desenvolvimento de totens, como meio tecnológico, ficando a cargo do Município a definição do melhor formato.”	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Emenda nº 44 de 2020 Turno: Único Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Joecir Bernardi, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari Número de Protocolo: 1778	EMENDA MODIFICATIVA Nº 3: Modifica o § 2° do art. 2º do Projeto de n° 179/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º ............................ § 2° Ficará à disposição da comunidade o resultado das pesquisas, devendo serem enviadas mensalmente ao Legislativo Municipal, contemplando sua função fiscalizadora dos atos do Executivo Municipal, bem como enviadas à Ouvidoria do Município de Pato Branco.”	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2019 Turno: Segundo Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 1996 Processo: 179/2019	Dispõe sobre a realização de pesquisas de opinião pública sobre atendimento, a fim de constatar a satisfação dos usuários das Unidades Básicas de Saúde e de todos os órgãos públicos municipais que prestam serviços de atendimento ao público no Município de Pato Branco. Obs.: Dispõe sobre a realização de pesquisas de opinião pública sobre atendimento, a fim de constatar a satisfação dos usuários das Unidades Básicas de Saúde e de todos os órgãos públicos municipais. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2020 Turno: Segundo Autores: Joecir Bernardi, Vilmar Maccari Número de Protocolo: 1159 Processo: 86/2020	Denomina Escola Municipal da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo - Cachoeirinha de “Cremilda Caldato De Col”. Obs.: Denomina Escola Municipal da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo - Cachoeirinha de “Cremilda Caldato De Col”. Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2020 Turno: Segundo Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1462 Processo: 102/2020	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 148.557,21 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos cinquenta e sete reais e vinte e um centavos). Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 148.557,21. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2020 Turno: Segundo Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1471 Processo: 103/2020	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 135.240,00 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e quarenta reais). Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 135.240,00 . Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2020 Turno: Segundo Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1571 Processo: 107/2020	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.574.971,20 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e um reais e vinte centavos) . Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.574.971,20. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Emenda nº 114 de 2019 Turno: Único Autores: Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2684	Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 140/2019. Obs.: Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 140/2019.. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Retirado de pauta para melhor análise da matéria. Obs.: Retirada de pauta pelo proponente vereador Ronalce Moacir Dalchiavan, para melhor análise da matéria.
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2019 Turno: Final Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 1296 Processo: 140/2019	Institui as comemorações do Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças no âmbito dos estabelecimentos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Obs.: Institui as comemorações do Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças no âmbito dos estabelecimentos da rede municipal de ensino. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Rejeitada Obs.: Ocorrendo o empate, de acordo com o Regimento Interno, o Presidente vota. O Presidente vereador Moacir Gregolin pronunciou seu voto contrário ao Projeto de Lei nº 140/2019.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Emenda nº 114 de 2019	Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Não Fabricio Preis de Mello - Não Joecir Bernardi - Não José Gilson Feitosa da Silva - Não Marines Boff Gerhardt - Não Moacir Gregolin - Não Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Emenda nº 44 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Emenda nº 43 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Emenda nº 42 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Claudemir Zanco / PL

2 - José Gilson Feitosa da Silva / PT

3 - Vilmar Maccari / Podemos

4 - Joecir Bernardi / PSD

5 - Rodrigo José Correia / Podemos

Ocorrências da Sessão

Leitura do Edital de Convocação n° 4, de 19 de junho de 2020, convocando todos os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a serem realizadas nos dias 22 e 24 de junho de 2020, com início após o término da sessão ordinária, para apreciar o Projeto de Resolução nº 4/2020, que aprova a Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro de 2017.

Finalizando a sessão, o Presidente Moacir Gregolin fez uso da palavra, para falar sobre a reunião do Comitê Gestor de Combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19) no município de Pato Branco.

O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/1984”.

Resumo (33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)