Ocorrências da Sessão (42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
O art. 25 da Lei Orgânica, salienta que independentemente de convocação, a Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, de 1° de fevereiro a 15 de julho e de 1° de agosto a 15 de dezembro. No entanto, não ocorrerá o recesso parlamentar do período de 16 a 31 de julho de 2020, pois na sessão ordinária do dia 25 de maio de 2020, em deliberação, foi aprovada a suspensão do recesso parlamentar e a continuidade das sessões ordinárias desta Casa de Leis, e também conforme o parágrafo único do art. 25 da Lei Orgânica, a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de diretrizes orçamentárias.
Durante a discussão do Projeto de Lei nº 52/2020, o vereador José Gilson Feitosa da Silva – PT fez requerimento verbal solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 52/2020, para melhor análise da matéria. Em deliberação, foi rejeitada a solicitação de retirada de pauta, com 7 (sete) votos contra e 3 (três) votos a favor. Votaram contra, os vereadores Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – PSD, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos. Votaram a favor, os vereadores Claudemir Zanco - PL, José Gilson Feitosa da Silva – PT e Marines Boff Gerhardt - PSDB.
Durante a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia - Podemos solicitaram para constar em ata parte do pronunciamento do vereador Vilmar Maccari - Podemos, o qual explanou no seu discurso que não deveria ser falado mentiras para a população sobre o projeto de alteração da Patoprev. Em seguida, o Presidente vereador Moacir Gregolin - Republicanos passou a presidência ao Vice-Presidente Amilton Maranoski - PL, para fazer uso da palavra.
Às 17h20min, o Presidente vereador Moacir Gregolin - Republicanos colocou em deliberação plenária, conforme Art. 78. do Regimento Interno, para prorrogar em 30 minutos o tempo da sessão ordinária. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
O vereador Amilton Maranoski - PL propôs, com o apoio dos demais vereadores, a supressão do espaço das lideranças partidárias.
O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/1996”.
Após a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, foi feita a leitura do Edital de Convocação n° 6, de 29 de julho de 2020, convocando todos os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser realizada no dia 30 de julho de 2020, com início às 13h30min, para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco.
Requerimento nº 1443/2020: Aprovado com 6 (seis) votos a favor e 4 (quatro) votos contra. Votaram a favor, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello – PSD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votaram contra, os vereadores Amilton Maranoski - PL, Joecir Bernardi – PSD, Rodrigo José Correia - Podemos e Vilmar Maccari - Podemos.
Requerimento 1463/2020: Ocorrendo o empate, de acordo com o art. 37 do Regimento Interno, o Presidente vota para desempate. O Presidente vereador Moacir Gregolin pronunciou seu voto contrário ao Requerimento nº 1463/2020. Rejeitado com 6 (seis) votos contra e 5 (cinco) votos a favor. Votaram contra, os vereadores Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos e Vilmar Maccari - Podemos. Votaram a favor, os vereadores Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo –DEM, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Rodrigo José Correia - Podemos e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
Requerimento 1463/2020: Ocorrendo o empate, de acordo com o art. 37 do Regimento Interno, o Presidente vota para desempate. O Presidente vereador Moacir Gregolin pronunciou seu voto contrário ao Requerimento nº 1463/2020. Rejeitado com 6 (seis) votos contra e 5 (cinco) votos a favor. Votaram contra, os vereadores Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos e Vilmar Maccari - Podemos. Votaram a favor, os vereadores Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo –DEM, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Rodrigo José Correia - Podemos e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
Durante a discussão do Projeto de Lei nº 52/2020, o vereador José Gilson Feitosa da Silva – PT fez requerimento verbal solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 52/2020, para melhor análise da matéria. Em deliberação, foi rejeitada a solicitação de retirada de pauta, com 7 (sete) votos contra e 3 (três) votos a favor. Votaram contra, os vereadores Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – PSD, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos. Votaram a favor, os vereadores Claudemir Zanco - PL, José Gilson Feitosa da Silva – PT e Marines Boff Gerhardt - PSDB.
Durante a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia - Podemos solicitaram para constar em ata parte do pronunciamento do vereador Vilmar Maccari - Podemos, o qual explanou no seu discurso que não deveria ser falado mentiras para a população sobre o projeto de alteração da Patoprev. Em seguida, o Presidente vereador Moacir Gregolin - Republicanos passou a presidência ao Vice-Presidente Amilton Maranoski - PL, para fazer uso da palavra.
Às 17h20min, o Presidente vereador Moacir Gregolin - Republicanos colocou em deliberação plenária, conforme Art. 78. do Regimento Interno, para prorrogar em 30 minutos o tempo da sessão ordinária. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
O vereador Amilton Maranoski - PL propôs, com o apoio dos demais vereadores, a supressão do espaço das lideranças partidárias.