Matérias do Expediente (42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal a abertura de edital de seleção e premiação de propostas artístico culturais virtuais, que estimulem o desenvolvimento da arte e cultura em nosso município.

Indica ao Executivo Municipal para que promova através do Departamento de Cultura, a seleção de grupos/artistas para a realização de propostas artísticas e culturais no formato virtual para os segmentos que tiveram suas atividades impactadas pelas medidas de afastamento social.

Requer ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Saúde realize o remanejamento de profissionais da saúde, para que atendam na Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

Requer o arquivamento do Projeto de Lei n° 35/2020, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que altera a redação do art. 1° da Lei n° 258, de 5 de maio de 1977, que dá nome ao Aeroporto Municipal de Pato Branco.

Requerem a Mesa Diretora dessa Casa de Leis a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 121/2020, o qual dispõe sobre a vedação de realização de pesquisas de opinião pública no Município de Pato Branco, conforme prevê o Art. 174 do Regimento Interno.

Requer ao Executivo Municipal que seja notificado e enviado cópia da notificação a esta Casa de Leis, a moradora da residência nº 884, na Rua Fiorelo Zandona, Bairro São Vicente, para que efetue a limpeza do terreno.

Requer seja oficiado ao Conselho do Plano Diretor de Pato Branco - Coplan, para se manifestar tecnicamente a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 28, de 27 de junho de 2008, para reduzir a reserva de faixa não edificável, de domínio público de rodovias; e o Projeto de Lei Complementar nº 9/2020, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 46, de 26 de maio de 2011, para reduzir a faixa não edificável, em rodovias, localizada na propriedade particular, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD.

Requer ao Executivo Municipal, o recolhimento de entulho descartados irregularmente em frente ao imóvel nº 120, na Rua Rua Arlindo Oldoni, no Bairro Bela Vista.

Requer ao Executivo Municipal para que através da Secretaria de Saúde disponibilize outro espaço que não seja a UPA 24 horas para atender as pessoas suspeitas ou infectados de COVID-19. Ocorrendo risco de maior contaminação as pessoas que utilizam a UPA 24 horas com urgência e emergência, bem como seu quadro funcional.

Requer seja oficiado à ONG Associação é o Bicho para que se manifeste sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que dispõe sobre a reprodução, criação, comércio físico e digital, manutenção, exposição e transporte de animais de estimação e afins localizados no Município de Pato Branco e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal a disponibilidade de um motorista para o Conselho Tutelar de Pato Branco.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal pagamento de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, que não recebem nenhum percentual de insalubridade e estão na linha de frente ao Combate do COVID-19.

Reiterando: Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, unidade de Pato Branco, a realização de operação tapa-buracos com urgência nas vias laterais da BR 158, em frente ao Parque Industrial Theóphilo Petrycoski e em frente às empresas Mitsubishi e Comercio de peças Bonatto e Chioquetta no trevo da Taisa.

Requer ao Executivo Municipal, a realização de operação tapa-buracos com urgência na via lateral Alfredo de Bortoli, em frente às empresas Mitsubishi e Comercio de peças Bonatto e Chioquetta no trevo da Taisa.

Requer ao Executivo Municipal para que seja retirado das estatísticas do COVID-19 o nome da Senhora Paulina Prestupa Holek, falecida em 23 de julho de 2020, em Campo Largo, pois conforme Certidão de Óbito, sua causa mortis foi Hemorragia Subaracnoide não especificada.

Requer ao Executivo Municipal, a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Tupi.

Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita operação tapa buracos urgente na rua Aimoré, logo após o cruzamento com a rua Roaldo Carraro, no bairro Vila Isabel.

Requer ao Executivo Municipal, a realização de operação tapa-buracos e compactação de solo na Estrada Municipal que liga a PR 493 até a fábrica de ração da Granja Real.

Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica no final da rua Aimoré, no bairro Vila Isabel.

Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica no final da rua Itapuã, nos bairros Vila Isabel e São Luiz.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que sejam realizadas melhorias urgentes no Terminal Rodoviário José Cattani.

Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita operação tapa buracos na rua Manoel Ribas, entre as ruas Felipe Camarão e Olindo Setti, no bairro Vila Isabel.

Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja incluída no Programa Asfalto 100% a Rua das Oliveiras, no bairro Vila Isabel.

Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita operação tapa buraco urgente na rua Tocantins, bem em frente ao cruzamento com a rua Salgado Filho, próximo ao meio fio.

Requer à Mesa Diretora dessa Casa de Leis, a fim de que retome a tramitação do Projeto de Resolução nº 2/2019, o qual altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), com relação ao horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pato Branco e dá outras providências, cumprindo com o estabelecido no Art. 60 do Regimento Interno.

Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº 1057/2020, datado de 17 de junho de 2020.

Requer ao Executivo Municipal que informe se os profissionais (médicos e enfermeiros) lotados na Secretaria Municipal de Saúde que exerceram atividades de preceptoria junto aos discentes do curso de medicina da UNIDEP - Centro Universitário de Pato Branco, receberão os valores correspondentes as bolsas dos meses retroativos.

Requer ao Executivo Municipal que informe o passivo da Administração Municipal com os servidores diante da extinção do Fundo de Previdência - Fundão, além de especificar quanto desse valor foi absorvido pela Patoprev, além de informar as motivações para o surgimento dessa dívida previdenciária.

Requer ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis, qual o prazo de repasse dos recursos referente a Lei nº 5.555 de 23 de julho de 2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.771.331,93 (dois milhões, setecentos e setenta e um mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e três centavos).