SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 29/07/2020 - 13:30

Encerramento: 29/07/2020 - 17:32

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=ICwqS2wBUWU

Mesa Diretora

Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos

Vice-Presidente: Amilton Maranoski / PL

Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD

Segundo Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD

Lista de Presença na Sessão

Amilton Maranoski / PL

Carlinho Antonio Polazzo / DEM

Claudemir Zanco / PL

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / PSD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / Republicanos

Rodrigo José Correia / Podemos

Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD

Vilmar Maccari / Podemos

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de julho de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Amilton Maranoski - PL. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do Presidente vereador Moacir Gregolin - Republicanos, pelo falecimento de Zelinda da Silva Pinto.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de julho de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 103/2020/APM, datado de 23 de julho de 2020, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 324/2020-DL, 329/2020-DL e 338/2020-DL. Ofício nº 47/2020, datado de 27 de julho de 2020, assinado pelo Senhor Ademilson Cândido da Silva, Diretor Presidente da Patoprev, em resposta ao Ofício nº 362/2020-DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 138/2020, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes aos recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no município de Pato Branco e dá outras providências.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 51 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2271	Indica ao Executivo Municipal a abertura de edital de seleção e premiação de propostas artístico culturais virtuais, que estimulem o desenvolvimento da arte e cultura em nosso município.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
2 - Indicação nº 52 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 2281	Indica ao Executivo Municipal para que promova através do Departamento de Cultura, a seleção de grupos/artistas para a realização de propostas artísticas e culturais no formato virtual para os segmentos que tiveram suas atividades impactadas pelas medidas de afastamento social.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
3 - Requerimento nº 1441 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 2244	Requer ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Saúde realize o remanejamento de profissionais da saúde, para que atendam na Unidade de Pronto Atendimento - UPA.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
4 - Requerimento nº 1442 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 2245	Requer o arquivamento do Projeto de Lei n° 35/2020, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que altera a redação do art. 1° da Lei n° 258, de 5 de maio de 1977, que dá nome ao Aeroporto Municipal de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
5 - Requerimento nº 1443 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva, Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 2247	Requerem a Mesa Diretora dessa Casa de Leis a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 121/2020, o qual dispõe sobre a vedação de realização de pesquisas de opinião pública no Município de Pato Branco, conforme prevê o Art. 174 do Regimento Interno.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 1444 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 2256	Requer ao Executivo Municipal que seja notificado e enviado cópia da notificação a esta Casa de Leis, a moradora da residência nº 884, na Rua Fiorelo Zandona, Bairro São Vicente, para que efetue a limpeza do terreno.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 1445 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Amilton Maranoski Número de Protocolo: 2259	Requer seja oficiado ao Conselho do Plano Diretor de Pato Branco - Coplan, para se manifestar tecnicamente a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 28, de 27 de junho de 2008, para reduzir a reserva de faixa não edificável, de domínio público de rodovias; e o Projeto de Lei Complementar nº 9/2020, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 46, de 26 de maio de 2011, para reduzir a faixa não edificável, em rodovias, localizada na propriedade particular, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 1446 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2261	Requer ao Executivo Municipal, o recolhimento de entulho descartados irregularmente em frente ao imóvel nº 120, na Rua Rua Arlindo Oldoni, no Bairro Bela Vista.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 1447 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Amilton Maranoski Número de Protocolo: 2263	Requer ao Executivo Municipal para que através da Secretaria de Saúde disponibilize outro espaço que não seja a UPA 24 horas para atender as pessoas suspeitas ou infectados de COVID-19. Ocorrendo risco de maior contaminação as pessoas que utilizam a UPA 24 horas com urgência e emergência, bem como seu quadro funcional.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 1448 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Amilton Maranoski Número de Protocolo: 2264	Requer seja oficiado à ONG Associação é o Bicho para que se manifeste sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que dispõe sobre a reprodução, criação, comércio físico e digital, manutenção, exposição e transporte de animais de estimação e afins localizados no Município de Pato Branco e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 1449 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2265	Requer ao Executivo Municipal a disponibilidade de um motorista para o Conselho Tutelar de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 1450 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2266	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal pagamento de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, que não recebem nenhum percentual de insalubridade e estão na linha de frente ao Combate do COVID-19.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 1451 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2267	Reiterando: Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, unidade de Pato Branco, a realização de operação tapa-buracos com urgência nas vias laterais da BR 158, em frente ao Parque Industrial Theóphilo Petrycoski e em frente às empresas Mitsubishi e Comercio de peças Bonatto e Chioquetta no trevo da Taisa.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 1452 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2268	Requer ao Executivo Municipal, a realização de operação tapa-buracos com urgência na via lateral Alfredo de Bortoli, em frente às empresas Mitsubishi e Comercio de peças Bonatto e Chioquetta no trevo da Taisa.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 1453 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 2269	Requer ao Executivo Municipal para que seja retirado das estatísticas do COVID-19 o nome da Senhora Paulina Prestupa Holek, falecida em 23 de julho de 2020, em Campo Largo, pois conforme Certidão de Óbito, sua causa mortis foi Hemorragia Subaracnoide não especificada.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 1454 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 2272	Requer ao Executivo Municipal, a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Tupi.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 1455 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2273	Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita operação tapa buracos urgente na rua Aimoré, logo após o cruzamento com a rua Roaldo Carraro, no bairro Vila Isabel.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 1456 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2274	Requer ao Executivo Municipal, a realização de operação tapa-buracos e compactação de solo na Estrada Municipal que liga a PR 493 até a fábrica de ração da Granja Real.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 1457 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2275	Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica no final da rua Aimoré, no bairro Vila Isabel.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 1458 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2276	Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica no final da rua Itapuã, nos bairros Vila Isabel e São Luiz.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 1459 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2277	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que sejam realizadas melhorias urgentes no Terminal Rodoviário José Cattani.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 1460 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Joecir Bernardi Número de Protocolo: 2278	Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita operação tapa buracos na rua Manoel Ribas, entre as ruas Felipe Camarão e Olindo Setti, no bairro Vila Isabel.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 1461 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2279	Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja incluída no Programa Asfalto 100% a Rua das Oliveiras, no bairro Vila Isabel.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 1462 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2280	Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita operação tapa buraco urgente na rua Tocantins, bem em frente ao cruzamento com a rua Salgado Filho, próximo ao meio fio.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 1463 de 2020 Turno: Final Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 2282	Requer à Mesa Diretora dessa Casa de Leis, a fim de que retome a tramitação do Projeto de Resolução nº 2/2019, o qual altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), com relação ao horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pato Branco e dá outras providências, cumprindo com o estabelecido no Art. 60 do Regimento Interno.	Rejeitada Obs.: Ocorrendo o empate, de acordo com o art. 37 do Regimento Interno, o Presidente vota para desempate. O Presidente vereador Moacir Gregolin pronunciou seu voto contrário ao Requerimento nº 1463/2020. Rejeitado com 6 (seis) votos contra e 5 (cinco) votos a favor. Votaram contra, os vereadores Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos e Vilmar Maccari - Podemos. Votaram a favor, os vereadores Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo –DEM, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Rodrigo José Correia - Podemos e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
26 - Requerimento nº 1464 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 2283	Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº 1057/2020, datado de 17 de junho de 2020.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
27 - Requerimento nº 1465 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 2284	Requer ao Executivo Municipal que informe se os profissionais (médicos e enfermeiros) lotados na Secretaria Municipal de Saúde que exerceram atividades de preceptoria junto aos discentes do curso de medicina da UNIDEP - Centro Universitário de Pato Branco, receberão os valores correspondentes as bolsas dos meses retroativos.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 1466 de 2020 Turno: Deliberação Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2285	Requer ao Executivo Municipal que informe o passivo da Administração Municipal com os servidores diante da extinção do Fundo de Previdência - Fundão, além de especificar quanto desse valor foi absorvido pela Patoprev, além de informar as motivações para o surgimento dessa dívida previdenciária.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Requerimento nº 1467 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 2286	Requer ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis, qual o prazo de repasse dos recursos referente a Lei nº 5.555 de 23 de julho de 2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.771.331,93 (dois milhões, setecentos e setenta e um mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e três centavos).	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Requerimento nº 1463 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Não Fabricio Preis de Mello - Não Joecir Bernardi - Não José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Não Moacir Gregolin - Não Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Não
Requerimento nº 1443 de 2020	Amilton Maranoski - Não Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Não José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Não Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Não

Lista de Presença na Ordem do Dia

Amilton Maranoski / PL

Carlinho Antonio Polazzo / DEM

Claudemir Zanco / PL

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / PSD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / Republicanos

Rodrigo José Correia / Podemos

Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD

Vilmar Maccari / Podemos

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Emenda nº 73 de 2020 Turno: Final Autor: Moacir Gregolin Número de Protocolo: 2257	EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de lei nº 87/2020, que passará a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º O Anexo I – Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas fiscais das receitas e das despesas da Administração Municipal, da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017, passa a vigorar com as alterações das metas anexas a esta Lei.” Obs.: EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de lei nº 87/2020. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Emenda nº 74 de 2020 Turno: Final Autor: Moacir Gregolin Número de Protocolo: 2258	EMENDA DE REDAÇÃO Nº 2: Modifica a redação do art. 2º do Projeto de lei nº 87/2020, que passará a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.” Obs.: EMENDA DE REDAÇÃO Nº 2: Modifica a redação do art. 2º do Projeto de lei nº 87/2020. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020 Turno: Segundo Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 681 Processo: 52/2020	Institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de Estágio e Internato exercidas por alunos de instituições de ensino superior privadas na área da saúde na Rede Pública de Saúde do Município de Pato Branco, Paraná. Obs.: Institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de Estágio e Internato exercidas por alunos de instituições de ensino superior privadas na área da saúde na Rede Pública de Saúde. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2020 Turno: Segundo Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1955 Processo: 124/2020	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 38,00 (trinta e oito reais). Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 38,00. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Moção de Aplauso nº 23 de 2020 Turno: Único Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 2240	A ser concedida ao Sérgio Lacerda Livramento pelas conquistas obtidas e pelo respeito e carinho com que leva o nome da nossa cidade a todos os cantos do Brasil. Obs.: A ser concedida ao Sérgio Lacerda Livramento. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Moção de Aplauso nº 24 de 2020 Turno: Único Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2241	A ser concedida ao Frei Policarpo pelos 70 anos de Sacerdócio celebrados no dia 25 de julho. Obs.: A ser concedida ao Frei Policarpo. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Emenda nº 72 de 2020 Turno: Final Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2088	EMENDA ADITIVA Nº 1: Acrescenta Art. 3° ao Projeto de Lei Complementar n° 5/2020, e renumera os subsequentes, com o seguinte teor: “Art. 3º O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, deverá promover estudos para o equacionamento do déficit financeiro atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco no prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente lei complementar, em conformidade com o art. 40 da Constituição Federal de 1988, o §1° do Art. 9°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, e o Art. 1º da Lei n° 9.717, de 1998, ou substitutivo legal, propondo medidas necessárias ao governo municipal. Parágrafo único. Os Conselhos, de Administração e Fiscal acompanharão os resultados de estudos e medidas propostas conforme o caput deste artigo, tendo por escopo o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS de Pato Branco.” Obs.: EMENDA ADITIVA Nº 1: Acrescenta Art. 3° ao Projeto de Lei Complementar n° 5/2020. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020 Turno: Primeiro Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1250 Processo: 5/2020	Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco. Obs.: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município. Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Emenda nº 74 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Emenda nº 73 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Emenda nº 72 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020	Amilton Maranoski - Não Carlinho Antonio Polazzo - Não Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Não Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Não Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Moção de Aplauso nº 24 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Moção de Aplauso nº 23 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Marines Boff Gerhardt / PSDB

Ocorrências da Sessão

O art. 25 da Lei Orgânica, salienta que independentemente de convocação, a Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, de 1° de fevereiro a 15 de julho e de 1° de agosto a 15 de dezembro. No entanto, não ocorrerá o recesso parlamentar do período de 16 a 31 de julho de 2020, pois na sessão ordinária do dia 25 de maio de 2020, em deliberação, foi aprovada a suspensão do recesso parlamentar e a continuidade das sessões ordinárias desta Casa de Leis, e também conforme o parágrafo único do art. 25 da Lei Orgânica, a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de diretrizes orçamentárias.

Após a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, foi feita a leitura do Edital de Convocação n° 6, de 29 de julho de 2020, convocando todos os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser realizada no dia 30 de julho de 2020, com início às 13h30min, para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco.

Requerimento nº 1443/2020: Aprovado com 6 (seis) votos a favor e 4 (quatro) votos contra. Votaram a favor, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello – PSD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votaram contra, os vereadores Amilton Maranoski - PL, Joecir Bernardi – PSD, Rodrigo José Correia - Podemos e Vilmar Maccari - Podemos.

Requerimento 1463/2020: Ocorrendo o empate, de acordo com o art. 37 do Regimento Interno, o Presidente vota para desempate. O Presidente vereador Moacir Gregolin pronunciou seu voto contrário ao Requerimento nº 1463/2020. Rejeitado com 6 (seis) votos contra e 5 (cinco) votos a favor. Votaram contra, os vereadores Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos e Vilmar Maccari - Podemos. Votaram a favor, os vereadores Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo –DEM, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Rodrigo José Correia - Podemos e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.

Durante a discussão do Projeto de Lei nº 52/2020, o vereador José Gilson Feitosa da Silva – PT fez requerimento verbal solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 52/2020, para melhor análise da matéria. Em deliberação, foi rejeitada a solicitação de retirada de pauta, com 7 (sete) votos contra e 3 (três) votos a favor. Votaram contra, os vereadores Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – PSD, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos. Votaram a favor, os vereadores Claudemir Zanco - PL, José Gilson Feitosa da Silva – PT e Marines Boff Gerhardt - PSDB.

Durante a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia - Podemos solicitaram para constar em ata parte do pronunciamento do vereador Vilmar Maccari - Podemos, o qual explanou no seu discurso que não deveria ser falado mentiras para a população sobre o projeto de alteração da Patoprev. Em seguida, o Presidente vereador Moacir Gregolin - Republicanos passou a presidência ao Vice-Presidente Amilton Maranoski - PL, para fazer uso da palavra.

Às 17h20min, o Presidente vereador Moacir Gregolin - Republicanos colocou em deliberação plenária, conforme Art. 78. do Regimento Interno, para prorrogar em 30 minutos o tempo da sessão ordinária. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

O vereador Amilton Maranoski - PL propôs, com o apoio dos demais vereadores, a supressão do espaço das lideranças partidárias.

O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/1996”.

Resumo (42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)