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Resumo (46ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/08/2020 - 13:30
Encerramento: 12/08/2020 - 15:07



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=H55zKdZgHpY



Mesa Diretora
Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos
Vice-Presidente: Amilton Maranoski / PL
Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD
Segundo Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD



Lista de Presença na Sessão
Amilton Maranoski / PL
Carlinho Antonio Polazzo / DEM
Claudemir Zanco / PL
Fabricio Preis de Mello / PSD
Joecir Bernardi / PSD
José Gilson Feitosa da Silva / PT
Marines Boff Gerhardt / PSDB
Moacir Gregolin / Republicanos
Rodrigo José Correia / Podemos
Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD
Vilmar Maccari / Podemos






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de agosto de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de agosto de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Ofício nº 141/2020/GP, datado de 6 de agosto de 2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando que seja apreciada emenda modificativa ao Projeto de Lei 84/2020, que altera dispositivos da Lei nº 5.509, de 12 de maio de 2020, que instituiu no Município de Pato Branco o "Projeto Brook Ambiental e Social" e dá outras providências.

Ofício nº 374/2020/SMS, enviado pela Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 437/2020-DL.

Ofício nº 114/2020/APM, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial ao ofício nº 329/2020-DL.

Ofício nº 115/2020/APM, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos ofícios nº 338, 345 e 353/2020-DL.

Ofício nº 116/2020/APM, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial ao ofício nº 359/2020-DL.

Ofício nº 117/2020/APM, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial ao ofício nº 368/2020-DL.

Ofício nº 118/2020/APM, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos ofícios nº 317, 329, 334, 338, 345, 353, 370, 373 e 375/2020-DL.

Ofício enviado pelo Cartório Vieira, assinado pelo Escrevente Zaqueu Batista de Oliveira, em resposta ao ofício 423/2020-DL.

Ofício nº 02/2020, enviado pelo Banco do Brasil, assinado pelo Gerente Geral UN, Ozires de Souza, em resposta ao ofício nº 417/2020-DL.

Ofício datado de 12/08/2020, enviado pelo Conselho Comunitário de Pato Branco - CONSEG, solicitando a possibilidade desta Casa Legislativa disponibilizar, de forma legal, recursos financeiros para as atividades comunitárias do CONSEG e para sua manutenção.

Ofício datado de 12/08/2020, enviado pelo Conselho Comunitário de Pato Branco - CONSEG, solicitando a gentileza de verificar se o CONSEG é declarado Entidade de Utilidade Pública Municipal. Em não sendo, solicita a esta Casa de Leis a possibilidade de declarar o CONSEG de Utilidade Pública Municipal.

Ofício datado de 12/08/2020, enviado pelo Conselho Comunitário de Pato Branco - CONSEG, encaminhando cópia da Carta Constitutiva nº 30/2020, que autoriza o funcionamento do CONSEG.

Intimação datada de 03 de agosto de 2020, enviada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, referente aos Autos nº 0043511-32.2020.8.16.0000.

Convite enviado pelo Governo do Estado, por meio da Casa Civil, para a solenidade de entrega de viaturas para a 6ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, conforme programação: Data: Sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Hora: 14h30min Local: Sede do 3º BPM Rua Argentina, 999, Menino Deus Pato Branco-PR OBS: Deverão ser respeitadas as medidas de prevenção ao coronavírus, como fazer o uso de máscaras.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

- Projeto de Lei nº 144/2020, Mensagem nº 102/2020, que institui o Conselho Municipal do Trabalho do Município de Pato Branco e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 145/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Plural;

- Projeto de Lei nº 146/2020, Mensagem nº 110/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 289.444,86 (duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).
07. GRANDE EXPEDIENTE:

José Gilson Feitosa da Silva - PT. Assunto: Regularização fundiária de 18 famílias no Bairro Bela Vista.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores Vilmar Maccari, líder do governo municipal; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; e Rodrigo José Correia, líder do Podemos.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:

Convidada pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Fabricio Preis de Mello - PSD e Rodrigo José Correia - Podemos, a Senhora Eliane Somacal Marcondes Gauze.

Assunto: Lei Federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, que tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 54 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2514
Indica que seja elaborado estudos com a finalidade de realizar a coleta seletiva de lixo nas comunidades do interior do município, com frequência, no mínimo quinzenal, bem como seja disponibilizado local adequado para colocar os resíduos gerados nas propriedades rurais, para que permaneçam em local seco e protegido da ação de animais até que a coleta seja realizada.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Requerimento nº 1617 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2497
REITERANDO. Requer a inclusão da Rua Tiradentes e Taubaté no Programa Asfalto 100%.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Requerimento nº 1618 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2498
REITERANDO. Requer à revitalização da Rua Papa João XXIII, no trecho que o asfalto encontra-se deteriorado.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 1619 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 2499
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que encaminhe a essa Casa de Leis discriminadamente quanto será gasto com a aquisição de materiais, serviços e pagamento de faturas, conforme o Projeto de Lei n° 129/2020.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 1620 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Amilton Maranoski, Marines Boff Gerhardt
Número de Protocolo: 2500
Requer ao Executivo Municipal para que seja realizada melhorias nas vias de acesso ao Parque Industrial Theófilo Petricoski, principalmente na marginal defronte a Kamaro e a Planta Gardem.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 1621 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 2501
Requer ao Executivo Municipal para que seja enviada a esta Casa de Leis cópia do Laudo Técnico de Insalubridade realizado quanto a função de cozinheiras da Escola Municipal São Cristóvão.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 1622 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 2502
Requer ao Executivo Municipal para que seja restaurado o asfalto localizado na Rua Tamoio, nº 805 - Centro, pois os buracos estão causando danos ao veículos que estacionam naquele local, conforme fotos anexas.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 1623 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2503
Reiterando: Requer com urgência pavimentação asfáltica ou operação tapa buracos na Rua Possídio Salomoni, entre as Ruas Antônio Ascari e Aida da Costa, no Bairro Cristo Rei.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 1624 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2504
Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de container de lixo reciclável na Rua Marechal Deodoro, nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 1625 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski
Número de Protocolo: 2505
Reiterando: Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, estudo de viabilidade para implantar rotatória ou conjunto semafórico na Avenida Tupi, cruzamento com a Rua Ribeirão Preto, entrada para o Bairro São Roque.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 1626 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2506
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Ângelo Gabriel, bairro Veneza.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 1627 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranoski, José Gilson Feitosa da Silva, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2507
Requer informações sobre a possível utilização dos recursos contidos no projeto de lei 140/2020, para pagamento de insalubridade e ou outros benefícios aos profissionais que atuam no combate ao Covid19.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 1628 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2508
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras operação tapa buracos urgente na rua Paraguai, no bairro Jardim das Américas.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 1629 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2509
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras operação tapa buraco urgente na Avenida Brasil, próximo ao Trevo da Taísa.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 1630 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2510
Requer ao Executivo Municipal a substituição das lâmpadas queimadas na rua José Catani, no trecho entre as ruas Brasília e Tapir, no bairro Pinheiros.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 1631 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2511
Reiterando: Requer ao DEPATRAN para que seja instalado com urgência um semáforo no cruzamento das ruas Tocantins e Sete de Setembro.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 1632 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Amilton Maranoski
Número de Protocolo: 2512
Requer ao Executivo Municipal, para que solicite a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para que se manifeste sobre o Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009, que instituiu o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Pato Branco.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 1633 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2513
Requer seja oficiado o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, para que analise e se manifeste sobre o Projeto de Lei n° 117/2020, que dispõe sobre o recebimento, armazenagem e eventual venda de grãos oriundos da agricultura em cerealistas, cooperativas e empresa congêneres instaladas no Município de Pato Branco.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 1634 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2515
REITERANDO. Requer a implantação de ponto de coleta seletiva de lixo na Comunidade de Independência.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 1635 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2516
Requer informações sobre o andamento dos estudos da revisão do Plano Diretor.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 1636 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2517
Requer ao Executivo Municipal para que seja refeita toda a sinalização horizontal da rua Antônio Ascari, no bairro Cristo Rei, em especial as pinturas indicativas de lombadas.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 1637 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 2518
Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de respostas relativas aos Requerimentos nº 401/2020, 455/2020, 454/2020, 768/2020, 814/2020, 877/2020, 949/2020, 1018/2020.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 1638 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2519
Requer ao Executivo Municipal, a relação das organizações da sociedade civil de Pato Branco, que solicitaram transferência de recursos financeiro, para consecução de finalidade de interesse Público, através do Edital de Chamamento Público n° 01/2020 Processo n° 01/2020, requer ainda cópia da Ata da Eleição da Diretoria, do Conselho fiscal e deliberativo.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 1639 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2520
Requer ao Executivo Municipal, a cobertura no posto de combustível no Pátio de Máquinas do Município.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 1640 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2521
Requer ao Executivo Municipal, a desobstrução da boca de lobo localizada em frente ao nº 690, na rua Romano Radaeli, no Bairro São Vicente.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
26 - Requerimento nº 1641 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2522
Requer ao DER - Departamento de Estrada e Rodagem, escritório de Pato Branco, para que seja refeita a pintura da sinalização horizontal, indicando a presença das lombadas na PR 493, em frente à UTFPR e à Anhambi Alimentos.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
27 - Requerimento nº 1642 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 2523
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que informe a essa Casa de Leis a relação das Emendas Impositivas executadas em 2020 e a previsão de execução das que ainda não foram.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 1643 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski
Número de Protocolo: 2524
Requer seja oficiada a Companhia Paranaense de Energia - Copel, Agência de Pato Branco, para que tome as providências necessárias visando ao atendimento presencial em tempo integral.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Requerimento nº 1644 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 2525
Requer ao Executivo Municipal informações sobre as estruturas dos pontos de embarque/desembarque do transporte público coletivo.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
30 - Requerimento nº 1645 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 2526
Requer ao Executivo Municipal solicitando informações referentes a infraestrutura urbana.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
31 - Requerimento nº 1646 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2527
Requer informações referentes a Lei nº 5.455, de 19 de dezembro de 2019.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
32 - Requerimento nº 1647 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 2528
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a regularização da Chácara 25F, localizada no Bairro Bela Vista.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
33 - Requerimento nº 1648 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2534
Requer informações sobre a aquisição e contratação de empresa para implementação de software de georreferenciamento com integração ao Cadastro Imobiliário Municipal, bem como investimentos no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Lista de Presença na Ordem do Dia
Amilton Maranoski / PL
Carlinho Antonio Polazzo / DEM
Claudemir Zanco / PL
Fabricio Preis de Mello / PSD
Joecir Bernardi / PSD
José Gilson Feitosa da Silva / PT
Marines Boff Gerhardt / PSDB
Moacir Gregolin / Republicanos
Rodrigo José Correia / Podemos
Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD
Vilmar Maccari / Podemos



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2100
Processo: 133/2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2185
Processo: 136/2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 25.099,44 (vinte e cinco mil, noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos).


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2069
Processo: 129/2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 5.145.008,27 (cinco milhões, cento e quarenta e cinco mil e oito reais e vinte e sete centavos).


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2020
Turno: Segundo
Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Moacir Gregolin
Número de Protocolo: 2104
Processo: 135/2020
Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Pato Branco para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024.


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. 		Aprovada por maioria absoluta
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2020
Turno: Segundo
Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Moacir Gregolin
Número de Protocolo: 2103
Processo: 134/2020
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. 		Aprovada por maioria absoluta
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2018
Turno: Segundo
Autores: Joecir Bernardi, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 863
Processo: 189/2018
Dispõe sobre a implantação e instalação do sistema de “bueiro com caixa coletora” na cidade de Pato Branco e dá outras providências.


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020
Turno: Segundo
Autores: Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 421
Processo: 30/2020
Institui a Semana de Combate às Fake News no Município de Pato Branco.


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2018
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Não
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
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    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Carlinho Antonio Polazzo / DEM

    2 - Moacir Gregolin / Republicanos




    Ocorrências da Sessão

    Finda a Ordem do Dia, o presidente vereador Moacir Gregolin, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço de participação de convidados. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

    O presidente Moacir Gregolin - Republicanos informou sobre a reunião do Comitê Gestor de Combate ao Coronavírus realizada na data de 11/08/2020, com relação as novas medidas e protocolos que serão adotados.

    O vereador Rodrigo José Correia - Podemos repassou a informação que recebeu através das mídias sociais, de que a solenidade de entrega de viaturas para a 6ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, que seria realizada em 14 de agosto de 2020 foi transferida para 20 de agosto de 2020.


    O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2001”.