SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 17/08/2020 - 13:30

Encerramento: 17/08/2020 - 14:25

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=RRk_W_dLlUM

Mesa Diretora

Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos

Vice-Presidente: Amilton Maranoski / PL

Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD

Segundo Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD

Lista de Presença na Sessão

Amilton Maranoski / PL

Carlinho Antonio Polazzo / DEM

Claudemir Zanco / PL

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / PSD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / Republicanos

Rodrigo José Correia / Podemos

Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD

Vilmar Maccari / Podemos

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de agosto de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Vilmar Maccari - Podemos.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de agosto de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 119/2020/APM, datado de 12 de agosto de 2020, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta ao Requerimento nº 1619/2020. Ofício nº 111/2020, datado de 4 de agosto de 2020, enviado pelo Promotor de Justiça e Coordenador do Gepatria, Fabrício Trevizan de Almeida, referente ao Procedimento Administrativo nº MPPR 0054.18.000863-0. Ofício nº 1905/2020/REGOV/CV, datado de 13 de agosto de 2020, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 12/08/2020, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 884913/2019 - Operação 1064000-35, firmado com Município de Pato Branco, assinado em 17/12/2019, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “recapeamento asfáltico sobre poliédricos na estrada rural Pioneiro Sady P. Viganó, no Município de Pato Branco”. Ofício datado de 13 de agosto de 2020, assinado pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco, Avelino Zoche, em resposta ao Ofício nº 464/2020-DL. Ofício nº 12/2020, datado de 3 de agosto de 2020, enviado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDDCA, assinado pelo Presidente Adão Cardoso Garcia, em resposta ao Ofício nº 320/2020-DL. Ofício enviado pela empresa Masterlegis, datado de 14 de agosto de 2020, apresentando proposta para prestação de Serviços Técnicos Especializados em Revisão da Lei Orgânica e Revisão do Regimento Interno. Ofício nº 2/2020, datado de 11 de agosto de 2020, enviado pela Diretora do Departamento de Cultura de Pato Branco, Eliane Gauze, em resposta parcial ao Ofício nº 420/2020-DL. Ofício nº 724/2020, datado de 13 de agosto de 2020, enviado pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, em resposta ao Ofício nº 444/2020-DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 147/2020, Mensagem nº 109/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que altera dispositivos da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabeleceu normas gerais e específicas. - Projeto de Lei nº 148/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que dispõe sobre a colocação de placas de advertência, nas estradas municipais, orientando quanto à atenção com ciclistas. - Projeto de Lei nº 149/2020, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que fica reconhecida como deficiência sensorial do tipo visual, no âmbito do município de Pato Branco, a visão monocular e dá outras providências.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1649 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2546	Reiterando: Requer ao Conselho do Plano Diretor - Coplan que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei complementar nº 2/2020, que acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo do Município de Pato Branco - LUPA, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt -PSDB.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Requerimento nº 1650 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2547	Reiterando: Requer seja oficiado ao Sindicato dos Hotéis Restaurantes, Bares e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná, para que se manifeste sobre o Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Pato Branco. .	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Requerimento nº 1651 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2548	Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, na pessoa do Secretário Municipal Senhor Emerson Carlos Michelin, que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 1652 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 2549	Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de ambulância e ambulatório médico móvel nos eventos ocorridos no Município de Pato Branco e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 1653 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 2550	Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de ambulância e ambulatório médico móvel nos eventos ocorridos no Município de Pato Branco e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 1654 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2551	Requer ao Executivo Municipal, a desobstrução da boca de lobo localizada no cruzamento das ruas Pedro Zancanaro e Ângelo Merlin, no bairro Bela Vista.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 1655 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 2552	Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que seja efetuada a pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro Fraron.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 1656 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 2553	Requer seja oficiado à Sanepar solicitando o atendimento com rede coletora de esgoto em todo o bairro Fraron.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 1657 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Amilton Maranoski Número de Protocolo: 2554	Requer seja oficiado ao Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra Filho (PSL), solicitando um caminhão para a coleta de Lixo reciclável e um caminhão de lixo orgânico para o Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 1658 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Amilton Maranoski Número de Protocolo: 2556	Requer seja oficiado ao Chefe da Casa Civil, Luiz Augusto Silva, solicitando um caminhão para a coleta de Lixo reciclável e um caminhão de lixo orgânico para o Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 1659 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Amilton Maranoski Número de Protocolo: 2557	Requer seja oficiado ao Chefe da Casa Civil, Luiz Augusto da Silva, solicitando uma mini arena esportiva para Bairro São Cristóvão.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 1660 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 2558	Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que manifeste-se tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 128/2020 de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 4.433, de 25 de setembro de 2014, que institui o programa Municipal de proteção e Bem-estar dos animais - PROBEM, no município de Pato Branco, penalizando o abandono e maus tratos aos animais.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 1661 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Vilmar Maccari Número de Protocolo: 2559	Requer ao Executivo Municipal a inclusão da Rua Itapuã quadras entre a Rua Pedro Soares e Rua Roaldo Carraro, no Bairro Vila Isabel, no Programa Asfalto 100%.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 1662 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2560	Requer ao Executivo Municipal a supressão de um eucalipto localizado na Rua Gericó - Bairro Alvorada, em frente ao imóvel n° 31.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 1663 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Vilmar Maccari Número de Protocolo: 2561	Reitera pedidos anteriores ao Executivo Municipal a inclusão da Rua Artur Bernardes no Bairro São Luiz no Programa Asfalto 100%.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 1664 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, José Gilson Feitosa da Silva, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2562	Reitera pedidos anteriores ao Executivo Municipal a inclusão da Duque de Caxias que contempla os Bairros Santo Antônio, Morumbi e Sudoeste, no Programa Asfalto 100%.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 1665 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2565	Requer à Deputada Federal, Senhora Leandre Dal Ponte, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para edificação de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 1666 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 2566	Requer ao Deputado Federal, Senhor Diego Garcia, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para edificação de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 1667 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2567	Requer ao Deputado Federal, Senhor Fernando Lúcio Giacobo, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para edificação de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 1668 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 2568	Requer ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para edificação de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 1669 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 2569	Requer ao Deputado Federal, Senhor Nelsi Coguetto Maria - PSD, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para edificação de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 1670 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2570	Requer à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, na pessoa do Secretário Municipal Senhor Marcos Vinícius de Bortolli, que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 232/2019, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.371, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre o Programa Internet Pública, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 1671 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 2571	Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Vereador Santo Viganó, bairro Menino Deus.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 1672 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2572	Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Romilda Aires, bairro Menino Deus.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 1673 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 2573	Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica no final da rua Ubiratã, bairro Menino Deus.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
26 - Requerimento nº 1674 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2574	Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras operação tapa buracos no cruzamento das ruas Afonso Pena e Monteiro Lobato, no bairro Jardim Primavera.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
27 - Requerimento nº 1675 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 2575	Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras pavimentação asfáltica na rua Marechal Costa e Silva, no trecho entre as ruas Caetano Munhoz da Rocha e Teófilo Augusto Loiola, no bairro Sambugaro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 1676 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2576	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica e/ou operação tapa-buraco com urgência na rua Evaristo Guerino Bebber, Encruzilhada.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Requerimento nº 1677 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2577	Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja notificado o proprietário do lote 19, quadra 143, cruzamento das ruas Xingu e João Pessoa, para que providencie o conserto da calçada, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 3.351/2010, que institui o Plano Emergencial de Calçadas.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
30 - Requerimento nº 1678 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2578	Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social, que por meio do Departamento de Habitação realize visita técnica social às famílias dos bairros Alvorada e São Cristóvão atingidas pelo temporal do dia 14 de agosto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
31 - Requerimento nº 1679 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2579	Requer ao Executivo Municipal informações sobre ações para melhorar os acessos aos comércios na Avenida Tupi, entre a rotatória do Ponto Quente e rotatória no São Cristóvão. Solicita também relatório com a quantidade de notificações aplicadas pelo Departamento de Trânsito nos últimos 90 (noventa dias).	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
32 - Requerimento nº 1680 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 2580	Requer ao Executivo Municipal, a desobstrução da boca de lobo localizada no cruzamento da rua Ângelo Gabriel e Valdemar Polazzo, no bairro Veneza.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
33 - Requerimento nº 1681 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 2581	Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a Cultura em Pato Branco, a ser agendada no dia 24 de setembro, às 19h.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
34 - Requerimento nº 1682 de 2020 Turno: Deliberação Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 2582	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a realização de operação tapa buraco com urgência na rua Possídio Salomoni, entre as ruas Aida da Costa e Antônio Ascari.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
35 - Requerimento nº 1683 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2583	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Alexander Popia, localizada entre as Ruas Emilia Rosa Pietrobelli e das Andorinhas, no Bairro Paulo Afonso.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
36 - Requerimento nº 1684 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Moacir Gregolin Número de Protocolo: 2584	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Emilia Rosa Pietrobelli, localizada entre as Ruas Abilio Parzianello e Áurea Zandoná, no Bairro Paulo Afonso.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
37 - Requerimento nº 1685 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 2585	Requer ao Executivo Municipal cópia dos Processos Administrativos em desfavor da servidora matrícula nº 7776-3 e Matrícula nº 7828-0.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
38 - Requerimento nº 1686 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 2586	Requer ao Executivo Municipal relatório de todos os contratos de locação de imóveis celebrados pela Prefeitura, constando a localidade, valor mensal pago pelo aluguel, finalidade de uso, tempo de contrato e respectivos empenhos de pagamento.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
39 - Requerimento nº 1687 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 2587	Requer ao Executivo Municipal que informe se até a presente data o proprietário da Chácara 25F, matrícula 23737 de Antônio Waterqempfer foi indenizado devido a implementação do Programa Habitar Brasil.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Lista de Presença na Ordem do Dia

Amilton Maranoski / PL

Carlinho Antonio Polazzo / DEM

Claudemir Zanco / PL

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / PSD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / Republicanos

Rodrigo José Correia / Podemos

Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD

Vilmar Maccari / Podemos

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 7 de 2020 Turno: Final Autor: Presidente da Câmara Número de Protocolo: 2479 Processo: 7/2020	Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de julho de 2020. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2018 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 1282 Processo: 214/2018	Dispõe sobre a instalação de sistema de emissão de senhas eletrônicas de atendimento nos órgãos da administração pública municipal onde houver atendimento ao público. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2019 Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 1282 Processo: 138/2019	Dispõe sobre a criação o Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2019 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 1516 Processo: 152/2019	Institui o Estatuto de Segurança Bancária no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2018	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 7 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim

Ocorrências da Sessão

O Presidente Moacir Gregolin informou que referente o Requerimento nº 1681/2020, que requer a realização de Audiência Pública, a Mesa irá avaliar o protocolo sanitário do município e verificar a viabilidade da realização da Audiência na data proposta, tendo em vista o processo eleitoral.

Finda a Ordem do Dia, o Presidente vereador Moacir Gregolin comunicou que durante o período eleitoral as transmissões ao vivo das sessões ficam restritas tão somente ao pequeno expediente, participação de convidados e a discussão e votação das proposições constantes da ordem do dia, de acordo com a Resolução nº 5, de 11 de agosto de 2016, que regulamenta a veiculação de propaganda eleitoral no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2002”.

Resumo (47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)