SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 31/08/2020 - 13:30

Encerramento: 31/08/2020 - 14:57

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=jExH70aI2ss

Mesa Diretora

Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos

Vice-Presidente: Amilton Maranoski / PL

Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD

Segundo Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD

Lista de Presença na Sessão

Amilton Maranoski / PL

Carlinho Antonio Polazzo / DEM

Claudemir Zanco / PL

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / PSD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / Republicanos

Rodrigo José Correia / Podemos

Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD

Vilmar Maccari / Podemos

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 31 (trinta e um) de agosto de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello – PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Amilton Maranoski - PL, pelo falecimento de Ilson Kempfer.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 125/2020/APM e nº 128/2020/APM, datados 24 e 28 de agosto de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 381/2020-DL, nº 359/2020-DL e 405/2020-DL. Ofício nº 96/2020, datado de 27 de agosto de 2020, enviado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco, em resposta ao Ofício nº 364/2020-DL. Ofício nº 407/2020/SMS, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, datado de 26 de agosto de 2020, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, em resposta parcial ao Ofício nº 508/2020-DL - Requerimento nº 1786/2020. Ofício nº 112/2020, datado de 27 de agosto de 2020, assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, em resposta ao Ofício nº 484/2020-DL. Ofício nº 014/2020, encaminhado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDDCA, datado de 26 de agosto de 2020, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Adão Cardoso Garcia, em resposta ao Ofício nº 311/2020-DL. Ofícios nº 83301/2020/UL e nº 95536/2020/UL - PATO BRANCO - PR/SRE - PR, datados de 24 de agosto de 2020, enviados pelo DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Superintendência Regional do Paraná, assinados eletronicamente pela Chefe do Serviço da Unidade Local de Pato Branco/PR, Amanda Heloísa Signor Fontanella, em resposta aos Ofícios nº 349/2020-DL e nº 399/2020-DL. Ofício nº 198/2020, datado de 21 de agosto de 2020, encaminhado pela Sanepar, assinado pelo Diretor de Operações, Sergio Wippel, em resposta ao Ofício nº 340/2020-DL. Ofício nº 252/2020, datado de 28 de agosto de 2020, assinado pelo Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco, Marcos Vinícius de Bortolli, em resposta ao Ofício nº 483/2020-DL. Ofício nº 37/2020, datado de 27 de agosto de 2020, assinado pela Presidente da instituição Lar de Idosos São Vicente de Paulo, Aline Cavalli, em resposta ao Ofício nº 503/2020-DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 156/2020, Mensagem nº 114/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 25/2020, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski – PL, Carlinho Antonio Polazzo – DEM, Claudemir Zanco – PL, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – PSD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhard – PSDB, Moacir Gregolin – Republicanos, Rodrigo José Correia – Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan – PSD e Vilmar Maccari – Podemos, a ser concedida à Radio Elite FM pelos 40 anos de história e serviços prestados ao Município de Pato Branco.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: O Presidente Moacir Gregolin informou que devido estar suspenso a participação no espaço de Tribuna Livre, conforme Ato da Mesa nº 1, de 17 de março de 2020, foi convidado pela presidência o Senhor Osmar Braun Sobrinho, Secretário de Desenvolvimento Econômico, para participar do espaço de convidados. Em seguida, foi concedida a palavra ao Senhor Osmar Braun Sobrinho, Secretário de Desenvolvimento Econômico, convidado a pedido do Presidente Moacir Gregolin - Republicanos, para falar sobre a contratação para prestação de serviços relacionados ao aeroporto. Em seguida, para finalizar os questionamentos no espaço de participação de convidados, o Presidente vereador Moacir Gregolin solicitou, com o apoio dos demais vereadores, a prorrogação em 5 (cinco) minutos do tempo do espaço de participação de convidados.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1799 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 2788	Requer ao Executivo Municipal solicitando a reabertura dos parques no Município, atendendo uma solicitação da população.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
2 - Requerimento nº 1800 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Vilmar Maccari Número de Protocolo: 2795	Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social para que se manifeste em relação ao Projeto de Lei nº 82/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari - Podemos, que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de whatsapp.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
3 - Requerimento nº 1801 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Vilmar Maccari Número de Protocolo: 2796	Requer à Senhora Franciela Alberton, Delegada Chefe da Delegacia da Mulher, para que se manifeste em relação ao Projeto de Lei nº 82/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari - Podemos, que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de whatsapp.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
4 - Requerimento nº 1802 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Vilmar Maccari Número de Protocolo: 2798	Requer ao Executivo Municipal a fiscalização do lote baldio situado no final da Rua Pedro Caldato, no Bairro Cadorin.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
5 - Requerimento nº 1803 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2799	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a restauração ou perfilamento da Rua Aimoré, no Bairro Vila Isabel.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
6 - Requerimento nº 1804 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Vilmar Maccari Número de Protocolo: 2800	Requer ao Executivo Municipal a sinalização horizontal e vertical na Avenida das Torres, esquina com a Rua Itapuã, no Bairro São Luiz.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
7 - Requerimento nº 1805 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Joecir Bernardi, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2808	Requer ao Executivo Municipal solicitando a reabertura de lanchonetes e restaurantes a partir das 7 horas da manhã.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
8 - Requerimento nº 1806 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 2810	Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater sobre a flexibilização gradual de eventos no Município, a ser agendada no dia 8 de setembro de 2020, terça-feira, às 19h.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
9 - Requerimento nº 1807 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2811	Requer ao Executivo Municipal solicitando a reabertura gradual e responsável dos eventos no Município, sendo adotadas todas as medidas de proteção à população.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
10 - Requerimento nº 1808 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2812	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua São Paulo, entre as Rua Ribeirão Preto e Marília, e a Rua Jundiaí, entre as Ruas Cubatão e São Paulo, no Bairro São Roque.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
11 - Requerimento nº 1809 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2813	Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras operação tapa buracos na rua Aimoré, no bairro São Luiz.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
12 - Requerimento nº 1810 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2814	Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras operação tapa buracos na rua Ambrósio Bez, no bairro São Luiz.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
13 - Requerimento nº 1811 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2816	Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras recapeamento asfáltico na rua Presidente Juscelino, no bairro Santo Antônio.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
14 - Requerimento nº 1812 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2817	Requer ao Depatran, para que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade (lombada) ou faixa elevada na rua Presidente Juscelino, no bairro Santo Antônio.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
15 - Requerimento nº 1813 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari Número de Protocolo: 2818	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal solicitando a instalação de uma travessia elevada em frente ao supermercado Comprão, na Avenida Tupi.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
16 - Requerimento nº 1814 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2819	Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, estudo de viabilidade para a implantação de uma faixa elevada no cruzamento das Ruas Mato Grosso e João Pessoa, no Bairro Santa Terezinha.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
17 - Requerimento nº 1815 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2820	Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, para que seja implantada uma lombada em frente à residência de nº 837 na Rua João Pessoa, no Bairro Santa Terezinha.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
18 - Requerimento nº 1816 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 2821	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que seja instalada uma cobertura no parquinho do CMEI Estação Criança, no bairro Santo Antônio.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 1817 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2822	Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na rua Luiz Xavier, no bairro Alvorada.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 1818 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 2823	Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na Travessa Coelho Neto, no bairro São Cristóvão.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 1819 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Joecir Bernardi, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 2824	Requer a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Visconde de Guarapuava, localizada entre as Ruas Xavier da Silva e Ivaí, no Bairro Pinheirinho.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 1820 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Joecir Bernardi, Vilmar Maccari Número de Protocolo: 2825	Requer ao Executivo Municipal a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua Frederico Sguarezi, próximo ao imóvel n° 240, no Bairro Industrial.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 1821 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 2826	Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a respeito do projeto de revitalização da Rua Guarani, a ser agendada para o dia 15 de setembro, às 19h.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 1822 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 2827	Requer ao Prefeito Municipal, Senhor Augustinho Zucchi, a regulamentação do Capitulo V, da Lei Municipal n° 3.598/2011, a qual trata de moto-frete.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 1823 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 2828	Requer ao Executivo Municipal informações sobre possível falha no aplicativo Estar Digi.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
26 - Requerimento nº 1824 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2829	Requer à Vigilância Sanitária, para que envie cópia na íntegra, do pedido de providências n° 095/2018, encaminhado pelo Conselho Regional de Óptica e Optometria do Paraná.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
27 - Requerimento nº 1825 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 2830	Requer ao Executivo Municipal que indique a licitação de aquisição das “capas/protetores” de tablets destinados aos Agentes Comunitários de Saúde, além disso, esclarecer sobre a orientação de utilização das capas apenas nas Unidades de Saúde.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 1826 de 2020 Turno: Deliberação Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 2831	Requer ao Executivo Municipal cópia de todos os Termos de desapropriação amigáveis de imóveis realizados nos anos de 2019 e 2020, a fim de ampliar o Aeroporto Municipal.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Requerimento nº 1827 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2832	Requer ao Executivo Municipal solicitando a cópia dos projetos de revitalização da Rua Guarani em material impresso e em material digital.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
30 - Requerimento nº 1828 de 2020 Turno: Deliberação Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2833	Requer ao Executivo Municipal que enviem cópias dos resultados de todas as Pesquisas de Opinião Pública realizadas pela empresa Radar Inteligência Eireli ME desde 2013 até a presente data, no Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
31 - Requerimento nº 1829 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 2834	Requer ao Executivo Municipal a poda da árvore no Bosque do bairro Planalto, em frente à casa nº 50, rua Araras.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Lista de Presença na Ordem do Dia

Amilton Maranoski / PL

Carlinho Antonio Polazzo / DEM

Claudemir Zanco / PL

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / PSD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / Republicanos

Rodrigo José Correia / Podemos

Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD

Vilmar Maccari / Podemos

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2019 Turno: Segundo Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 371 Processo: 63/2019	Institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2020 Turno: Segundo Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 1822 Processo: 121/2020	Dispõe sobre a vedação de realização de pesquisas de opinião pública no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2020 Turno: Segundo Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 2413 Processo: 143/2020	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Resolução nº 6 de 2019 Turno: Primeiro Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2402 Processo: 6/2019	Acresce alínea ao inciso II do art. 1º da Resolução n° 8, de 10 de novembro de 2011, que disciplinou as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020 Turno: Primeiro Autor: Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 187 Processo: 13/2020	Institui a Semana Municipal do Rock no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2020 Turno: Primeiro Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 2409 Processo: 139/2020	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 415.514,61 (quatrocentos e quinze mil, quinhentos e quatorze reais e sessenta e um centavos). Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2020 Turno: Primeiro Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 2411 Processo: 141/2020	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.246.337,74 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos). Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2020 Turno: Primeiro Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 2529 Processo: 146/2020	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 289.444,86 (duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2020 Turno: Primeiro Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 2599 Processo: 151/2020	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Resolução nº 6 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim

Ocorrências da Sessão

Requerimentos nº 1806/2020 e nº 1821/2020: Durante a deliberação do Requerimento nº 1806/2020, o vereador Vilmar Maccari - Podemos, questionou qual seria o procedimento da Mesa Diretora, em relação a realização da Audiência Pública. O Presidente Moacir Gregolin - Republicanos, salientou que a Audiência somente será realizada com autorização da Vigilância Sanitária. A seguir, o vereador Amilton Maranoski - PL, explanou que o requerimento da audiência poderia ser em data a ser agendada. Em seguida, o vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, proponente dos requerimentos, argumentou sobre a importância dos requerimentos e a realização das audiências para ouvir a população, e a questão da data fica a critério da Mesa Diretora se for necessário alterar o dia da realização das referidas audiências.
Após a leitura e deliberação dos Requerimentos, o Presidente vereador Moacir Gregolin, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço de participação de convidados. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

Informado na sessão, que foi apresentada emenda modificativa na 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 121/2020, porém de acordo com o parágrafo 1º do art. 138 do Regimento Interno, a mesma não atingiu o número mínimo de assinaturas para estar apta para discussão e votação.

O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2006”.

Resumo (51ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)