Resumo (56ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal a prorrogação do mandato das Coordenadoras dos Centros Municipais de Educação Infantil, por mais 1 (um) ano, ou seja, até 31 de dezembro de 2021.

Indica ao Executivo Municipal para que seja implantado no município de Pato Branco o Vale Transporte Social.

Requer ao Executivo Municipal que seja feito projeto para a construção de um muro de contenção e uma escada de acesso para a população, na Travessa Pedro Sartori - Bairro Fraron.

Requer seja enviado à Excelentíssima Senhora, Doutora Silvana Cardoso Loureiro - Promotora de Justiça Ministério Público, solicitação para que acompanhe e seja verificada a legalidade da transferência do terreno do Lar dos Idosos para outra entidade de outro município.

Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 128/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que acrescenta e altera dispositivos a Lei nº 4433 de 25 de setembro de 2014, que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais - PROBEM, no município de Pato Branco, penalizando o abandono e maus-tratos aos animais.

Requer ao Executivo Municipal para que por meio do Comitê Gestor de Combate ao Covid-19, avalie a possibilidade de reabertura dos clubes recreativos. do nosso Município.

Requer ao Executivo Municipal solicitando o envio de informações relativas à distribuição de cestas básicas em 2019 e 2020.

Requer ao Executivo Municipal solicitando o envio de cópia do ofício nº 085/2020 – 073ª ZE/PR, de 2/9/2020, bem como as razões para a designação do servidor constante da portaria nº 528.

Requer ao Executivo Municipal solicitando o envio das seguintes informações e documentos relativos ao evento Natal de Pato Branco, realizado em 2019.

Requer ao Executivo Municipal solicitando o envio de informações relativas aos serviços realizados pela Secretaria Municipal de Agricultura em 2019 e 2020.

Requer ao DER - Departamento de Estrada e Rodagem, escritório de Pato Branco, para que realize melhorias no acesso das Empresas Cotrasa, Gerdau, Transportadora Plimor e Cattani localizadas na BR 158.

Requer ao Juízo Eleitoral da 73ª Zona Eleitoral, solicitando o envio de cópia do ofício nº 085/2020 – 073ª ZE/PR, de 02/09/2020, bem como solicitamos se o servidor designado pela portaria nº 528 atende o disposto no art. 2º da Resolução nº 23.523, de 27 de junho de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral.

Requer ao Executivo Municipal explicações quanto a publicidade elaborada pela Prefeitura de Pato Branco e divulgada no Jornal Diário do Sudoeste no dia 9 e 10 de maio de 2020, pág. A1, além de enviar cópia de todas as peças publicitárias de combate ao COVID-19, informando data e meios de comunicação veiculadas.

Requer ao Executivo Municipal para colocar um redutor de velocidade na rua Clevelândia, próximo do imóvel nº 269, no Bairro Fraron.

Requer ao Executivo Municipal para liberar as academias abertas com os devidos cuidados, e regras de distanciamento, com relação ao Covid-19, na cidade.

Requer seja oficiado à Presidente do Conselho Municipal dos Idosos, Sra Patrícia Belle, parabenizando-a pela ascensão ao cargo, ao mesmo tempo que declara total apoio à todos os integrantes.

Requer ao Executivo Municipal informações relativas aos Projetos de Lei n° 131/2020, que altera art. 24 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências; e nº 132/2020, que institui e regulamenta a jornada de trabalho no Regime de Escala de Plantão no âmbito do funcionalismo público da Secretaria da Saúde do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde solicitando agendamento de reunião com os servidores mencionados nas fls. 6 a 10, do Projeto de Lei n° 132/2020, que institui e regulamenta a jornada de trabalho no Regime de Escala de Plantão no âmbito do funcionalismo público da Secretaria da Saúde do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal solicitando para que seja enviado a essa Casa de Leis cópias das minutas mencionadas nos Projetos de Lei n° 131/2020, que altera art. 24 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências; e nº 132/2020, que institui e regulamenta a jornada de trabalho no Regime de Escala de Plantão no âmbito do funcionalismo público da Secretaria da Saúde do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal a reinstalação da lombada, ou outro equipamento para controle de velocidade na Rua dos Cardeais, próximo ao pavilhão dos idosos no Bairro Planalto

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da rua Ângelo Gabriel, entre as ruas Curitiba e Antônio Lorenzetti, no Bairro Veneza.

Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para a realização de recapeamento asfáltico na rua Santos, no bairro Jardim Floresta, bem como, a realização de operação tapa buracos no final da referida via pública.

Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, a realização de operação tapa buracos na rua Pedro José da Silva, no bairro Pinheirinho.

Requer ao Executivo Municipal o conserto de um buraco no asfalto próximo ao meio fio na Rua Iguaçu, 1345 equina com a Rua Primo Miotto no Bairro La Salle.

Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 148/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que dispõe sobre a colocação de placas de advertência, nas estradas municipais, orientando quanto à atenção com ciclistas.

Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita a ligação entre as ruas Pedro Lobo e Princesa Isabel, no bairro Alvorada.

Requer ao Executivo Municipal a implantação de um playground de polietileno e academia ao ar livre no Parque do Alvorecer - Parque Estadual Vitório Piassa.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, o pagamento das avaliações aos servidores públicos municipais, realizadas em 2016, 2017 e 2018, conforme preceitua o Decreto nº 7.292, de 16 de outubro de 2013.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, o reajuste do auxílio transporte dos servidores públicos municipais.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, o reajuste do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais.

Requer ao DNIT, solicitando providências a fim de solucionar o intenso de automóveis na rua Édimo Belmiro Pastro, na saíde dos bairros Paulo Afonso e Bela Vista, acesso à Br-158.

Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº1792, datado de 26 de agosto de 2020.

Requer ao Executivo Municipal que informe quando será realizado o pagamento da insalubridade aos Motoristas e Agentes Comunitários de Saúde, além disso, anunciar se serão pagos os valores retroativo à data de início dos trabalhos de combate ao Covid-19.

Requer ao Executivo Municipal que informe se existem Zeladores lotados na Secretaria de Educação que atualmente foram transferidos para a Saúde e não recebem Insalubridade.

Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, melhorias na iluminação pública, com a instalação de mais um poste na rua Adolfo Domingos Zolet, no bairro Vila Verde.

Requer ao Executivo Municipal informações de quando será realizado processo licitatório para utilização dos espaços da feira do produtor, em horários paralelos aos atuais.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão das seguintes vias no Programa Asfalto 100%: Visconde de Guarapuava; Pedro José da Silva e Casemiro de Abreu.

Requer ao Executivo Municipal serviço de tapa buracos na Rua Pedro José da Silva - Bairro Santa Terezinha, bem como envio do certame licitatório que teve como objeto a pavimentação asfáltica da referida via.

Convida o Sr. Claudionei Antonio Correia da Silva para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o Projeto de Lei n° 202/2018, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a associações esportivas que representam o Município de Pato Branco em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, para que seja permitida a reabertura dos restaurantes e lanchonetes aos domingos, no período noturno, desde que respeitadas as medidas necessárias para o combate e prevenção ao Covid-19.

Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da rua João Batiston, entre as ruas Valdemar Polazzo e Curitiba, no Bairro Veneza.

Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da rua Valdemar Polazzo, entre as ruas João Batiston e Ângelo Gabriel, no Bairro Veneza.

Rejeita o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 88/2020.

Referente o mês de agosto de 2020.

A ser concedida à Avícola Pato Branco pela comemoração do seus 50 anos.

A ser concedida à Escola Municipal Lions Clube pela obtenção de nota 8.6 no  Índice de Desenvolvimento da Educação Básica -IDEB em 2019.

Autoriza a criação do "Projeto Escola Segura" nas escolas da rede municipal de ensino.

Dispõe sobre a implantação de Ecopontos no Município de Pato Branco e dá outras providências.

Institui o mês "Agosto Lilás" no Município de Pato Branco, dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.

Estabelece, no âmbito do município de Pato Branco, a garantia de vagas para dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em instituição pertencente à rede municipal de ensino mais próxima de seu domicílio.

Denomina via pública de “Libera Pierina Sartor”.

Denomina via pública de “Paulino Sartor”.

Institui o Prêmio Zilda Arns pela defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do § 2° do art. 3° do Projeto de Lei n° 202/2018, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 3º ................................... § 2° O valor de custeio das despesas previstas para operacionalização desta lei será fixado pelo Poder Executivo, conforme disponibilidade orçamentária.”

Emenda Modificativa nº 2 ao PLO nº 202/2018: Altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 202/2018, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º Poderão pleitear o auxílio instituído por esta Lei as associações esportivas que estiverem totalmente regularizadas com o Município, estando o CNPJ ativo sem restrição na receita estadual e federal, bem como, utilidade pública municipal declarada.”

EMENDA SUPRESSIVA Nº 1: Suprime na íntegra o § 3° do art. 3º do Projeto de Lei n° 202/2018.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 2: Suprime na íntegra o § 4° do art. 3º do Projeto de Lei n° 202/2018

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a associações esportivas que representam o Município de Pato Branco em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Dirigimos-nos a Vossa Excelência e demais pares dessa Augusta Casa para solicitar que seja apreciada emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 23/2020 anexo a Mensagem nº 12/2020, de 18 de fevereiro de 2020, passándo a viger com a seguinte redação: Art. 2° Constituem receitas do FUMDE: I. Receitas originadas com arrecadação das concessões de Direito Real de Uso Onerosas dos barracões industriais, convênios, termos de cooperação ou contratos associados à gestão do desenvolvimento Econômico, bem como pelo desenvolvimento de projetos específicos de sua abrangência; II. Contribuições, transferências de recursos, subvenções, auxílios ou doações, do poder público ou do setor privado; IlI. Recursos repassados pela União ou por Governo Estadual; IV. Rendimentos e juros provenientes de aplicações financeiras.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 10. do Projeto de Lei nº 23/2020, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei n° 1.694, de 18 de dezembro de 1997.”

Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDE e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

Denomina Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro São Francisco de “Professor Nestor Ostapiv”.

Altera dispositivos da Lei nº 5.509, de 12 de maio de 2020, que instituiu no Município de Pato Branco o "Projeto Brook Ambiental e Social" e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, que autorizou o Poder Executivo conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de desalojamento.

Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Pato Branco e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01: Modifica a redação do art. 3° do Projeto de Lei nº 118/2020, passando a vigorar com o seguinte texto: "Art. 3º O servidor público municipal poderá ausentar-se do serviço por 01 um (dia) para a doação de sangue voluntária, em banco público de sangue ou em instituição pública de saúde, nos termos do inciso I, do art. 92 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993."

EMENDA MODIFICATIVA Nº 02: Modifica a redação do art. 6° do Projeto de Lei nº 118/2020, passando a vigorar com o seguinte texto: "Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."

EMENDA SUPRESSIVA Nº 1: Suprime o art. 4º do Projeto de Lei nº 118/2020.

Cria Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os servidores municipais e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal do Trabalho do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Denomina via pública de “Alvira Cadorin Caldato”.

Denomina via pública de “Antonio Medeiros”.