Matérias do Expediente (60ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 155/2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que acrescenta dispositivo na Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco.

Requer à Secretaria Municipal de Administração e Finanças parecer técnico sobre o Projeto de Lei n° 215/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos, que dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU aos imóveis locados por templos religiosos e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal que envie para essa Casa de Leis o relatório completo de todos os serviços de funerais pagos em 2019 e 2020 pela municipalidade.

Requer ao Executivo Municipal que informe qual será a destinação a ser dada ao imóvel objeto de revogação de doação efetuada á Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer através da Lei n° 2.850, de 23 de Outubro de 2007, referente ao Projeto de Lei n° 31/2020, que revoga a doação de que trata a Lei nº 2.850, de 23 de outubro de 2007.

Requer ao Executivo Municipal, a instalação de grades de segurança em todas as janelas da Unidade de Saúde do bairro Alvorada.

Requer ao Executivo Municipal, a implantação de câmeras de segurança na Unidade de Saúde do bairro Alvorada.

Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na Rua Guaporé, no Bairro Santo Antônio.

Requer à Companhia Paranaense de Energia - Copel, Agência de Pato Branco, para que encaminhe para esta Casa Legislativa, esclarecimentos sobre constantes quedas de energia no loteamento Pradela, no Bairro Industrial.

Requer ao Depatran, para que seja realizada uma adequação na Rua Guaporé, no Bairro Santo Antônio, de modo a permitir que os veículos possam novamente realizar a conversão à direita, quando estiverem transitando pela Avenida Tupi, podendo subir pela referida via.

Requer ao Depatran, para que sejam demarcadas vagas para motocicletas na Rua Tamoio, em frente ao Restaurante Cantchero.

Reiterando: Requer ao Depatran, para que seja instalado um semáforo no cruzamento das Ruas Tamoio e Ibiporã, no Centro.

Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na Travessa Siliprandi, no bairro Alvorada.

Requer ao Executivo Municipal que informe se a Lei 4.942/2017, a qual dispõe sobre a divulgação de lista de espera e lista dos pacientes atendidos por consultas e exames especializados e cirurgias eletivas no Município de Pato Branco, está sendo cumprida e por qual meio as listas estão sendo divulgadas.

Requer seja oficiado à Secretária de Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho, ao Representante da Vigilância Sanitária e ao Coordenador do Departamento Penitenciário - Depen das regiões Sudoeste e Sul do Paraná, Marcos Andrade, convidando-os para reunião que ocorrerá na Câmara de Vereadores no dia 9 de outubro de 2020, às 13h30m, a fim de tratar sobre a situação atual dos reclusos na 5ª SDP de Pato Branco.

Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, solicitando para envie a esta casa de leis, respostas aos questionamentos que abaixo seguem.