Resumo (60ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/10/2020 - 13:30
Encerramento: 05/10/2020 - 14:55



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Mesa Diretora
Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos
Vice-Presidente: Amilton Maranoski / PL
Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD
Segundo Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD



Lista de Presença na Sessão
Amilton Maranoski / PL
Carlinho Antonio Polazzo / DEM
Claudemir Zanco / PL
Fabricio Preis de Mello / PSD
Joecir Bernardi / PSD
José Gilson Feitosa da Silva / PT
Marines Boff Gerhardt / PSDB
Moacir Gregolin / Republicanos
Rodrigo José Correia / Podemos
Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD
Vilmar Maccari / Podemos






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de outubro de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello – PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, o Presidente vereador Moacir Gregolin - Republicanos, convidou o 1º Secretário, vereador Joecir Bernardi - PSD para fazer a leitura da seguinte Mensagem e Oração em homenagem ao Frei Policarpo Berri: “Ontem, dia de São Francisco de Assis, foi a data que nosso querido Frei Policarpo escolheu para fazer sua passagem. Deixou nosso convívio fisicamente, mas, com certeza, em espírito, estará presente para sempre conosco. Inácio Berri nasceu em 13 de julho de 1924, na área rural da cidade de Rodeio, em Santa Catarina. Filho de Dona Melânia e Félix Berri, nasceu em uma família com mais 10 irmãos, e, antes mesmo de chegar a maioridade, o jovem já tinha deixado a casa dos pais para iniciar seus estudos no seminário da Ordem Franciscana em Rio Negro (PR), quando ainda tinha 11 anos, onde permaneceu por 8 anos. Assumiu o nome de Policarpo na ocasião de sua ordenação, quando de costume se escolhe um novo nome religioso. Ele contou que quando da sua ordenação, havia falecido um menino chamado Policarpo, e para homenagear lhe foi dado o nome. Policarpo significa o que frutifica várias vezes, que tem ou que produz muitos frutos. Frei Policarpo chegou em Pato Branco em 1956, então com 32 anos, e mais do que desempenhar seu trabalho enquanto pároco, ele abraçou sua vocação, como homem e como Franciscano e, por meio de seu trabalho e de sua fé, construiu um legado que se mesclou com a história de Pato Branco, onde, dos seus 70 anos de sacerdócio, 64 foram vividos nessa cidade. Entre seus muitos feitos, teve especial participação na Paróquia São Pedro Apóstolo, que foi instalada no princípio dos anos 50 e na edificação da Rede Celinauta de Comunicação. O carisma de Frei Policarpo se perpetuou por décadas, passando por gerações. Com sua presença marcante, sempre ao lado da comunidade. O carinho de todos pelo frei, de passos rápidos, missas objetivas, inteligência ímpar e de memória invejável, que percorria as ruas de Pato Branco distribuindo bênçãos e cumprimentando todos, viverá na lembrança de toda a população. Frei Policarpo nos deixou, aos 96 anos de idade, e levou consigo a certeza de ter recebido o reconhecimento pelos seus feitos, seja pelo carinho das pessoas ou pelas inúmeras homenagens, várias delas oferecidas por meio da Câmara de Vereadores: - Título de Cidadão Honorário, em 14 de junho de 1996. - Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense, em de 1º de junho de 2010. - Moção de Aplauso, pelos 70 anos de Sacerdócio, em 29 de julho de 2020. O Legislativo Municipal, em luto, presta respeito e envia sentimentos a todos os pato-branquenses, à comunidade Franciscana e a cada um que, de urna forma ou de outra, encontrou a paz ao buscar consolo em Frei Policarpo. E seguindo os seus ensinamentos de amor, respeito e solidariedade com o próximo. Vamos fazer a Oração de São Francisco: Oração de São Francisco, Senhor, fazei de mim um instrumento de vossa Paz. Onde houver Ódio, que eu leve o Amor, Onde houver Ofensa, que eu leve o Perdão. Onde houver Discórdia, que eu leve a União. Onde houver Dúvida, que eu leve a Fé. Onde houver Erro, que eu leve a Verdade. Onde houver Desespero, que eu leve a Esperança. Onde houver Tristeza, que eu leve a Alegria. Onde houver Trevas, que eu leve a Luz! Ó Mestre, fazei que eu procure mais: consolar, que ser consolado; compreender, que ser compreendido; amar, que ser amado. Pois é dando, que se recebe. Perdoando, que se é perdoado e é morrendo, que se vive para a vida eterna! Amém.”
Em seguida, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do Presidente vereador Moacir Gregolin - Republicanos, pelo falecimento de Frei Policarpo Berri.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de setembro de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Ofício nº 11/2020, datado de 18 de setembro de 2020, encaminhado pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, enviando a Ata nº 6/2020, referente à prestação de contas do Fundeb e transporte escolar dos bimestres maio/junho e julho/agosto e emissão do parecer referente à Ata n° 6/2020.

Ofício nº 65/2020, datado de 1º de outubro de 2020, assinado pelo Diretor Presidente da Patoprev, Ademilson Cândido Silva, em resposta ao Ofício nº 648/2020-DL.

Ofício nº 026/2020-Diretor, datado de 2 de outubro de 2020, encaminhado pelo Diretor do Depatran de Pato Branco, assinado pelo Diretor do Depatran, Robertinho da Luz Dolenga, em resposta ao Ofício nº 632/2020-DL.

Ofícios nº 139/2020/APM e nº 140/2020/APM, datados de 1º de outubro de 2020, encaminhados pela Assessoria de Programas e Metas, assinados pelo Assessor de Programas e Metas, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 580/2020 – DL e nº 584/2020 – DL.

Ofício nº 121/2020/SMMA, datado de 1º de outubro de 2020, assinado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Antônio Cezar Soares, em resposta ao Ofício nº 643/2020-DL.

Ofício n.º 268/2020 – 43ª Seção Judiciária, datado de 1º de outubro de 2020, encaminhado através de correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná, 43ª Seção Judiciária da Comarca de Pato Branco/PR, pela Promotora de Justiça Substituta, Vanessa Scopel Bonatto, em que requisita, no prazo de 10 (dez) dias úteis, o encaminhamento de cópia do Ato da Mesa Diretora nº 1/2019.

05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 
- Projeto de Lei nº 172/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari - Podemos, que denomina via pública de “Cerilo Giacomoni”.

- Projeto de Lei nº 173/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari - Podemos, que denomina via pública de “Nelson Attilio Ramzam”.

- Projeto de Lei nº 174/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari - Podemos, que denomina via pública de “Rosalia Duda Ramzam”.

- Projeto de Lei nº 175/2020, de autoria do vereador  Moacir Gregolin - Republicanos, que denomina via pública de “Idanilo Chioquetta”.

- Projeto de Lei nº 176/2020, de autoria do vereador Moacir Gregolin - Republicanos, que denomina via pública de “Angela Marangoni Faggion”.
 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 2081 de 2020
Turno: Final
Autor: Marines Boff Gerhardt
Número de Protocolo: 3260
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 155/2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que acrescenta dispositivo na Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Requerimento nº 2082 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 3262
Requer à Secretaria Municipal de Administração e Finanças parecer técnico sobre o Projeto de Lei n° 215/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos, que dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU aos imóveis locados por templos religiosos e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Requerimento nº 2083 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 3263
Requer ao Executivo Municipal que envie para essa Casa de Leis o relatório completo de todos os serviços de funerais pagos em 2019 e 2020 pela municipalidade.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 2084 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 3266
Requer ao Executivo Municipal que informe qual será a destinação a ser dada ao imóvel objeto de revogação de doação efetuada á Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer através da Lei n° 2.850, de 23 de Outubro de 2007, referente ao Projeto de Lei n° 31/2020, que revoga a doação de que trata a Lei nº 2.850, de 23 de outubro de 2007.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 2085 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 3270
Requer ao Executivo Municipal, a instalação de grades de segurança em todas as janelas da Unidade de Saúde do bairro Alvorada.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 2086 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 3271
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de câmeras de segurança na Unidade de Saúde do bairro Alvorada.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 2087 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3272
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na Rua Guaporé, no Bairro Santo Antônio.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 2088 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3273
Requer à Companhia Paranaense de Energia - Copel, Agência de Pato Branco, para que encaminhe para esta Casa Legislativa, esclarecimentos sobre constantes quedas de energia no loteamento Pradela, no Bairro Industrial.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 2089 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski
Número de Protocolo: 3274
Requer ao Depatran, para que seja realizada uma adequação na Rua Guaporé, no Bairro Santo Antônio, de modo a permitir que os veículos possam novamente realizar a conversão à direita, quando estiverem transitando pela Avenida Tupi, podendo subir pela referida via.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 2090 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 3275
Requer ao Depatran, para que sejam demarcadas vagas para motocicletas na Rua Tamoio, em frente ao Restaurante Cantchero.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 2091 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 3276
Reiterando: Requer ao Depatran, para que seja instalado um semáforo no cruzamento das Ruas Tamoio e Ibiporã, no Centro.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 2092 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski
Número de Protocolo: 3277
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na Travessa Siliprandi, no bairro Alvorada.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 2093 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 3278
Requer ao Executivo Municipal que informe se a Lei 4.942/2017, a qual dispõe sobre a divulgação de lista de espera e lista dos pacientes atendidos por consultas e exames especializados e cirurgias eletivas no Município de Pato Branco, está sendo cumprida e por qual meio as listas estão sendo divulgadas.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 2094 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 3279
Requer seja oficiado à Secretária de Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho, ao Representante da Vigilância Sanitária e ao Coordenador do Departamento Penitenciário - Depen das regiões Sudoeste e Sul do Paraná, Marcos Andrade, convidando-os para reunião que ocorrerá na Câmara de Vereadores no dia 9 de outubro de 2020, às 13h30m, a fim de tratar sobre a situação atual dos reclusos na 5ª SDP de Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 2094/2020, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, solicitando para alterar no requerimento “dia 8” para “dia 9”.
15 - Requerimento nº 2095 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Joecir Bernardi, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 3280
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, solicitando para envie a esta casa de leis, respostas aos questionamentos que abaixo seguem.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Lista de Presença na Ordem do Dia
Amilton Maranoski / PL
Carlinho Antonio Polazzo / DEM
Claudemir Zanco / PL
Fabricio Preis de Mello / PSD
Joecir Bernardi / PSD
José Gilson Feitosa da Silva / PT
Marines Boff Gerhardt / PSDB
Moacir Gregolin / Republicanos
Rodrigo José Correia / Podemos
Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD
Vilmar Maccari / Podemos



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 98 de 2020
Turno: Final
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3253
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do inciso I do art. 2º do Projeto de Lei nº. 137/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º...................................... I-Orientar seus médicos, enfermeiros e funcionários que prestam serviço ao Sistema Único de Saúde - SUS, por meio de convênio. ......................................................"


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2019
Turno: Primeiro
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1276
Processo: 137/2019
Obriga a disponibilização de atendente com fluência em Libras - Língua Brasileira de Sinais, em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (Upa 24 horas).


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Amilton Maranoski
Número de Protocolo: 1386
Processo: 99/2020
Dispõe sobre a obrigação de fixação de placas em obras públicas inacabadas ou paralisadas no Município de Pato Branco.


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Emenda nº 90 de 2020
Turno: Final
Autores: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2912
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 131/2020.


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2098
Processo: 131/2020
Altera art. 24 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Aprovada por maioria absoluta
6 - Emenda nº 97 de 2020
Turno: Final
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 3225
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº 132/2020, que passa a vigorar com a redação abaixo e, consequentemente, suprime os arts. 4º e 5º, renumerando os arts. seguintes: Art. 3º A jornada de trabalho a ser adotada, em regime de escala, se dará da seguinte forma: I - escala de 12x36 horas: jornada exercida por enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem, auxiliares de farmácia, motoristas, zeladoras, cozinheiras e copeiras, que cumprem carga horária de 40 horas semanais, com escala de 12 horas consecutivas de trabalho, mediante concessão de 36 horas consecutivas de folga; II - escala de 12x60 horas: jornada exercida por enfermeiros e técnicos em enfermagem, que cumprem carga horária de 30 horas semanais, com escala de 12 horas consecutivas de trabalho, mediante concessão de 60 horas consecutivas de folga; III - escala de 12x84 horas: jornada exercida por técnicos em radiologia que cumprem carga horária de 20 horas semanais,


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2099
Processo: 132/2020
Institui e regulamenta a jornada de trabalho no Regime de Escala de Plantão no âmbito do funcionalismo público da Secretaria da Saúde do Município de Pato Branco e dá outras providências.


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2019
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
  • Emenda nº 98 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
  • Emenda nº 97 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
  • Emenda nº 90 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim



  • Ocorrências da Sessão


     


    O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2016”.