SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 30/11/2020 - 13:30

Encerramento: 30/11/2020 - 15:36

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=5ZWGyETMh9k

Mesa Diretora

Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos

Vice-Presidente: Amilton Maranoski / PL

Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD

Segundo Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD

Lista de Presença na Sessão

Amilton Maranoski / PL

Carlinho Antonio Polazzo / DEM

Claudemir Zanco / PL

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / PSD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / Republicanos

Rodrigo José Correia / Podemos

Vilmar Maccari / Podemos

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Ronalce Moacir Dalchiavan	RI - Art. 11 ... § 1º ... a) doença do próprio ou de seus dependentes;	Sessão

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de novembro de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - Podemos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Amilton Maranoski - PL, pelo falecimento de Manoel de Almeida.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 2733/2020/REGOV/CV, datado de 25 de novembro de 2020, enviado pela Caixa, Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel, comunicando crédito de recursos financeiros referente a contrato de repasse desse Município (Contrato de Repasse nº 866070/2018 - Operação 1052461-53 - Objeto: "pavimentação asfáltica de ruas"). Ofício nº 2770/2020/REGOV/CV, datado de 27 de novembro de 2020, enviado pela CAIXA, Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel, comunicando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 27/11/2020, no valor de R$ 972.318,75 (novecentos e setenta e dois mil e trezentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 840219/2016 - Operação 1036362-47, firmado com Município de Pato Branco, assinado em 21/12/2016, no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo, sob a gestão do Ministério do Turismo, que tem por objeto “apoio a projeto de infraestrutura turística - implantação do Parque da Pedreira da Ivaí, no município de Pato Branco - PR”. Ofícios nº 21/2020/AAL, nº 22/2020/AAL, nº 25/2020/AAL e nº 26/2020/AAL, datados de 26 de novembro de 2020, assinados pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Enio Ruaro, em resposta parcial aos Ofícios nº 685/2020-DL, nº 690/2020-DL, nº 652/2020-DL e nº 716/2020-DL. Ofícios nº 23/2020/AAL e nº 24/2020/AAL, datados de 26 de novembro de 2020, assinados pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Enio Ruaro, em resposta parcial aos Ofícios nº 693/2020-DL, nº 173/2020-DL, nº 676/2020-DL, nº 295/2020-DL, nº 381/2020-DL, nº 420/2020-DL, nº 440/2020-DL, nº 580/2020-DL, nº 658/2020-DL, nº 594/2020-DL, nº 591/2020-DL, nº 508/2020-DL nº 634/2020-DL, nº 633/2020-DL, nº 611/2020-DL, nº 624/2020-DL, nº 652/2020-DL, nº 643/2020-DL e nº 630/2020-DL. Ofício nº 79/2020, datado de 26 de novembro de 2020, enviado pela Patoprev, assinado pelo Diretor Presidente Patoprev, Ademilson Cândido Silva, referente ao Projeto de Lei nº 191/2020, em que solicita que seja dada prioridade ao mesmo e dá outras explicações.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 211/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que denomina via pública de “Travessa Guilherme Fiorentin". - Projeto de Lei nº 212/2020, Mensagem nº 144/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que nomina Frei Policarpo Berri como Protetor do Município de Pato Branco. - Projeto de Lei nº 213/2020, Mensagem nº 145/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 32.317,46 (trinta e dois mil, trezentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos). - Projeto de Lei nº 214/2020, Mensagem nº 146/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 10.039,00 (dez mil e trinta e nove reais). - Projeto de Lei nº 215/2020, Mensagem nº 147/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 44.591,77 (quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos). - Projeto de Lei nº 216/2020, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que denomina via pública de “Nilce Fatima Almeida Lamp”. - Projeto de Lei nº 217/2020, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que denomina via pública de “Reinaldo Buzelatto”.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso ao Senhor José Domingos Schutt, servidor público municipal, pelos mais de 40 anos de serviços prestados ao Município de Pato Branco; à Escola Municipal Lions Clube pela obtenção de nota 8.6 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica -IDEB em 2019; e ao Doutor Iné Army Cardoso da Silva, pela publicação do Livro “Somente o Amor Consegue Vencer as Drogas”. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 65 de 2020 Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 3741	Indica ao Executivo Municipal a propositura de projeto de lei concedendo anistia especial para o pagamento de taxas e impostos municipais, em razão da pandemia do Coronavírus.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
2 - Requerimento nº 2316 de 2020 Turno: Final Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3710	Requer o arquivamento do Projeto de Lei n° 206/2020, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que denomina via pública de “Reinaldo Buzelatto.”	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
3 - Requerimento nº 2317 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 3711	Requer seja oficiado aos estabelecimentos abaixo relacionados, solicitando para que se manifestem referente ao Projeto de Lei nº 129/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, que dispõe sobre a cassação do alvará e da licença de funcionamento de estabelecimentos revendedores de combustível nos casos que especifica, e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
4 - Requerimento nº 2318 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Marines Boff Gerhardt, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3713	Requer ao Executivo Municipal que preste informações relativas ao Projeto de Lei nº 191/2020, esclarecendo o motivo do repasse em dação para pagamento de amortização de déficit atuarial ao Patoprev, de imóvel no valor de R$ 8.500.140,00 se o valor do aporte para 2020 é de R$ 2.929.334,63.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
5 - Requerimento nº 2319 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Marines Boff Gerhardt, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3716	Requer à Comissão de Transição para que se manifeste tecnicamente sobre o repasse em dação para pagamento de amortização de déficit atuarial ao Patoprev de imóvel no valor de R$ 8.500.140,00 se o valor do aporte para 2020 é de R$ 2.929.334,63, referente ao Projeto de Lei nº 191/2020.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
6 - Requerimento nº 2320 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3717	Requer á Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada a limpeza do terreno Municipal, localizado na Rua Itapuã, atrás da Biblioteca Municipal.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
7 - Requerimento nº 2321 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3718	Requer á Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizado o conserto da via na Rua Nereu Ramos esquina com Avenida Tupi.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
8 - Requerimento nº 2322 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3719	Requer á Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que faça o recolhimento de galhos e entulhos que estão na ponte da cabeceira do rio na Rua Nereu Ramos.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
9 - Requerimento nº 2323 de 2020 Turno: Final Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 3724	Requer o arquivamento do Projeto de Lei n° 4/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que dispõe sobre a permissão de uso remunerado de espaços públicos localizados em bens de uso comum do povo, para instalação de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
10 - Requerimento nº 2324 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 3727	Requer ao Executivo Municipal informações se há os exames de Eletroneuromiografia e Eletroencefalograma, e se há grande demanda dos mesmos.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
11 - Requerimento nº 2325 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Fabricio Preis de Mello, Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3728	Requer ao Executivo Municipal informações referente ao contrato n° 31/2020, e esclarecimento de como são feitas as manutenções preventivas e pagamentos do equipamento de inspeção através do Raio - X, instalado no Aeropor	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
12 - Requerimento nº 2326 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Fabricio Preis de Mello, Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3729	Requer ao Executivo Municipal informações sobre o pagamento de serviços prestados na UPA 24Hrs, da Empresa Plátano Laborátorios Ss Ltda datados de 21 de setembro de 2020, referente ao período de 1º de agosto de 2020 á 31 de agosto de 2020.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
13 - Requerimento nº 2327 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Fabricio Preis de Mello, Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3730	Requer ao Executivo Municipal a solicitação de cópias do número total de autuações do Estar-Digi entre os dias 7 de outubro ao dia 23 de outubro de 2020.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 2327/2020, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, solicitando para alterar no requerimento “atuações” por “autuações”. Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
14 - Requerimento nº 2328 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3732	Requer seja oficiado à Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, solicitando que seja feito o acompanhamento do fato ocorrido na UPA - Unidade de Pronto Atendimento, de suposto abuso sexual cometido por um médico da Unidade e divulgado pela imprensa na última semana.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
15 - Requerimento nº 2329 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3733	Convida a Secretária de Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho, para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 2 de dezembro de 2020, às 13h30, para falar sobre os últimos acontecimentos ocorridos na UPA - Unidade de Pronto Atendimento, de susposto caso de abuso sexual, bem como para falar sobre as ações adotadas pela municipalidade em relação à COVID-19.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
16 - Requerimento nº 2330 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3734	Requer ao Executivo Municipal a solicitação da cópia da justificativa, para a requisição referente ao Processo n° 213/2019.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
17 - Requerimento nº 2331 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3735	Requer ao Executivo Municipal informações referentes á Empresa Blancolima Comunicação e Marketing EIREL.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
18 - Requerimento nº 2332 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3736	Requer ao Executivo Municipal informações referente ao Empenho n° 014509/2020.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
19 - Requerimento nº 2333 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3737	Requer ao Executivo Municipal esclarecimentos referente ao Empenho do Contrato de Licitação n° 24/2019.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
20 - Requerimento nº 2334 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3738	Requer ao Executivo Municipal cópia do Ofício n° 21, de 12 de fevereiro de 2019, emitido pelo Secretario Municipal de Ciências Tecnologia e Inovação.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
21 - Requerimento nº 2335 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 3739	Requer ao Executivo Municipal cópia da documentação apresentada por servidor público para investidura no cargo de médico.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
22 - Requerimento nº 2336 de 2020 Turno: Deliberação Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3740	Requer ao Executivo Municipal que envie cópia dos documentos que comprovem o déficit atuarial do RPPS, conforme consta no Projeto de Lei nº 194/2020, o qual prevê autorização para abertura de crédito especial no exercício de 2020, no valor de R$ 8.500.140,00.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
23 - Requerimento nº 2337 de 2020 Turno: Final Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 3742	Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº 2077, datado de 30 de setembro de 2020.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
24 - Requerimento nº 2338 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Marines Boff Gerhardt, Carlinho Antonio Polazzo, Joecir Bernardi, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3743	Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que seja remarcada uma nova data para entrega das propostas referente ao edital de concorrência 01/2020- processo nº 59/2020, (item 1.2 do edital), devido a não observância dos prazos da publicação da intenção de anular o Item 04 - B 02 publicada na edição de 28 e 29 de novembro; em não sendo possível que seja anulado o certame.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
25 - Requerimento nº 2339 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 3744	Requer à Secretaria Municipal de Saúde, parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 149/2020, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva, que fica reconhecida como deficiência sensorial do tipo visual, no âmbito do município de Pato Branco, a visão monocular e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Amilton Maranoski / PL

Carlinho Antonio Polazzo / DEM

Claudemir Zanco / PL

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / PSD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / Republicanos

Rodrigo José Correia / Podemos

Vilmar Maccari / Podemos

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2020 Turno: Segundo Autor: Vilmar Maccari Número de Protocolo: 3267 Processo: 173/2020	Denomina via pública de “Nelson Attilio Ramzam”. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2020 Turno: Segundo Autor: Vilmar Maccari Número de Protocolo: 3268 Processo: 174/2020	Denomina via pública de “Rosalia Duda Ramzam”. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2020 Turno: Segundo Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 3368 Processo: 186/2020	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2021. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
4 - Moção de Aplauso nº 29 de 2020 Turno: Único Autor: Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 3674	A ser concedida ao Grupo de Escoteiros Coroados pelos 60 anos de existência. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2019 Turno: Primeiro Autor: Moacir Gregolin Número de Protocolo: 2089 Processo: 186/2019	Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema “Educação no combate às drogas” no conteúdo transversal nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020 Turno: Primeiro Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 443 Processo: 31/2020	Revoga a doação de que trata a Lei nº 2.850, de 23 de outubro de 2007. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
7 - Emenda nº 102 de 2020 Turno: Único Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Número de Protocolo: 3694	EMENDA SUPRESSIVA Nº 1: Suprime na íntegra o parágrafo único do art. 1° do Projeto de Lei 179/2020 que denomina via pública de “João Vitor Vieira de Freitas”. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2020 Turno: Primeiro Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3318 Processo: 179/2020	Denomina via pública de “João Vitor Vieira de Freitas”. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2020 Turno: Primeiro Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 3380 Processo: 187/2020	Declara de Utilidade Pública Municipal o Quebra-Freio Bike Clube Pato Branco. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2020 Turno: Primeiro Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 3590 Processo: 195/2020	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 331.017,65 (trezentos e trinta e um mil, dezessete reais e sessenta e cinco centavos). Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2020 Turno: Primeiro Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 3592 Processo: 197/2020	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2020 Turno: Primeiro Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 3606 Processo: 198/2020	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 296.996,00 (duzentos e noventa e seis mil e novecentos e noventa e seis reais). Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2020 Turno: Primeiro Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 3614 Processo: 199/2020	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 85.895,62 (oitenta e cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos). Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Vilmar Maccari - Sim
Emenda nº 102 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Vilmar Maccari - Sim
Moção de Aplauso nº 29 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Vilmar Maccari - Sim

Ocorrências da Sessão

Durante a discussão do Projeto de Lei nº 186/2019, o Presidente vereador Moacir Gregolin passou a presidência ao Vice-Presidente vereador Amilton Maranoski, para fazer uso da palavra.

Ausente na sessão o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, conforme Requerimento nº 2290/2020.

O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2029”.

Resumo (73ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)