SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 24/03/2021 - 13:30

Encerramento: 24/03/2021 - 15:35

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=nXfgyk5kuZI

Mesa Diretora

Presidente: Joecir Bernardi / PSD

Vice-Presidente: Claudemir Zanco / PL

Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

Segundo Secretário: Thania Maria Caminski Gehlen / DEM

Lista de Presença na Sessão

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

Marcos Junior Marini / Podemos

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Romulo Faggion / PSL

Thania Maria Caminski Gehlen / DEM

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) de março de 2021, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - DEM.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de março de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Informamos o recebimento de Ofícios enviados pelo Executivo Municipal, em resposta às proposições dos vereadores, os quais estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Ofício nº 1/2021/Divisão de Atenção à Saúde/SMS, datado de 22 de março de 2021, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, assinado pelo Diretor da Divisão de Atenção à Saúde, Max Dobrovolski, e pela Secretária Municipal de Saúde, Liliam Cristina Brandalise, esclarecendo e informando quanto à adoção de estratégia de remanejamento escalonado de servidores das unidades básicas de saúde às Unidades Sentinelas. Ofício nº 22/2021-SEO, datado de 17 de março de 2021, enviado pelo Secretário de Engenharia e Obras, Vladimir José Ferreira, em resposta ao Ofício nº 39/2021-DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 47/2021, Mensagem nº 35/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição de vencimentos aos servidores municipais ativos e inativos do Regime Próprio de Previdência do Município de Pato Branco, aos professores celetistas e aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2021. - Projeto de Lei nº 48/2021, Mensagem nº 36/2021(regime de urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 2.640.000,00 (dois milhões seiscentos e quarenta mil reais). - Projeto de Lei nº 49/2021, Mensagem nº 37/2021(regime de urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). - Projeto de Lei nº 50/2021, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores, Presidente Joecir Bernardi - PSD, Vice-Presidente Claudemir Zanco - PL, 1º Secretário Lindomar Rodrigo Brandão - DEM e 2ª Secretária Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Januário Koslinski, líder do PSDB; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do DEM e Romulo Faggion, líder do PSL.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Após a leitura e aprovação das proposições dos senhores vereadores, o Presidente Joecir Bernardi - PSD, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço de participação de convidados. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi concedida a palavra ao Doutor Edson Fressato, convidado pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - PSL e Thania Maria Caminski Gehlen, para falar sobre o manifesto dos médicos locais sobre o tratamento aos pacientes com sintomas da Covid-19.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 91 de 2021 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 628	Indica ao Executivo Municipal a necessidade implantação de lixeiras nas calçadas da Rua Assis Brasil no Loteamento Vô Nino.	Matéria não lida
2 - Indicação nº 92 de 2021 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 629	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias na estrutura e também no mobiliário do Centro Municipal de Educação Infantil Vila Verde.	Matéria não lida
3 - Indicação nº 93 de 2021 Autor: Rafael Celestrin Número de Protocolo: 630	Indica ao Executivo Municipal a criação da Guarda Municipal.	Matéria não lida
4 - Indicação nº 94 de 2021 Autor: Rafael Celestrin Número de Protocolo: 632	Indica ao Executivo Municipal a revitalização da Rua Padre Claret, Bairro Menino Deus.	Matéria não lida
5 - Indicação nº 95 de 2021 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 633	Indica ao Executivo Municipal que seja realizada limpeza e manutenção das calçadas no prolongamento da Rua Tocantins em direção ao Bairro São Francisco.	Matéria não lida
6 - Indicação nº 96 de 2021 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 634	Indica ao Executivo Municipal a inclusão de professores, merendeiras e zeladores das escolas das redes públicas e privadas de ensino infantil, fundamental, médio e superior do nosso Município, no grupo prioritário da vacinação contra o Covid-19, sem prejuízo das demais pessoas consideradas prioritárias.	Matéria não lida
7 - Indicação nº 97 de 2021 Autor: Dirceu Luiz Boaretto Número de Protocolo: 646	Indica ao Executivo Municipal a implantação de horta nas Escolas Municipais, com o objetivo de aliar o aprendizado do cultivo com o consumo das hortaliças cultivadas pelos próprios alunos.	Matéria não lida
8 - Indicação nº 98 de 2021 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 647	Indica ao Executivo Municipal a inclusão de Bombeiros e dos Policiais Civis e Militares do nosso Município no grupo prioritário da vacinação contra o Covid-19, sem prejuízo das demais pessoas consideradas prioritárias.	Matéria não lida
9 - Indicação nº 99 de 2021 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 652	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de viabilização de redutor de velocidade nas ruas Rua Gonçalves Dias e Arthur Bernardes.	Matéria não lida
10 - Indicação nº 100 de 2021 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 655	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de destinação de profissional especializado em fisioterapia respiratória para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA.	Matéria não lida
11 - Indicação nº 101 de 2021 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 656	Indica ao Executivo Municipal que, através dos órgãos competentes, tome as providências necessárias para que sejam feitos reparos na calçada da Rua Itabira, em frente ao imóvel nº 1420 - Centro.	Matéria não lida
12 - Indicação nº 102 de 2021 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 657	Indica ao Executivo Municipal que, como medida de prevenção à contaminação por Covid-19, tome as devidas providencias para que seja obrigatório o uso de luvas nos seguintes estabelecimentos comerciais de nossa cidade: supermercados, lotéricas, bancos e transporte coletivo.	Matéria não lida
13 - Requerimento nº 249 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 619	Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, para que seja apresentada proposta de projeto que estabeleça as atividades de Segurança Pública como essenciais em todo o Estado.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 250 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 620	Requer ao Senhor Beto Preto, Secretário de Saúde do Paraná, para que os trabalhadores da Educação, de segurança e salvamento (professores e policiais), recebam de imediato a vacinação contra o Covid-19.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 251 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion Número de Protocolo: 621	Convida o Presidente da APP, Everson Lopes, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre as aulas presenciais que começam dia 1º de abril no município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 252 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 622	Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, as Ruas Maria Martinello Lavezzo, Augustinho Tatto, Veríssimo Rizzi e Joaquim Nabuco, no Bairro Fraron.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 253 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Rafael Celestrin Número de Protocolo: 623	Requer ao Executivo Municipal o termo de compromisso de emendas nº 202100752-4, referente ao Projeto de Lei n° 29/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais).	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 254 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Rafael Celestrin Número de Protocolo: 625	Requer ao Executivo Municipal informações referente ao Projeto de Lei n° 33/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 2.357.133,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, cento e trinta e três reais).	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 255 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 626	Requer à Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a carga horária das profissionais de enfermagem que foram remanejadas para a UPA (devido a grande demanda de pacientes com sintomas de Covid-19), e se é de conhecimento desta Secretaria que as referidas profissionais tem trabalhado 8 horas consecutivas sem o intervalo previsto em lei e informe também sobre a jornada de trabalho que as enfermeiras vem desempenhando aos finais de semana.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 256 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 627	Requer ao Executivo Municipal que explique as divergências de valores de Superávit Financeiro constantes no documento “Relatório da Execução Orçamentária, Balancete Financeiro por Fonte de Recurso” em comparação ao “Quadro do ativo, Passivo e Patrimônio Líquido”.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 257 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 635	Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada), na Rua Artibano Sutille proximidades do imóvel nº 80 (Granja Real), no Bairro São Francisco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 258 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Romulo Faggion Número de Protocolo: 636	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo a estrada rural da Comunidade de São Braz até Passo da Pedra e da Comunidade de São Braz até o asfalto do contorno Norte.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 259 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion Número de Protocolo: 637	Requer ao Executivo Municipal a construção de uma Creche Municpal no Bairro Fraron.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 260 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 638	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo a estrada rural da Comunidade de Sede dom Carlos (Linha Esperança) até a Comunidade de Rondinha.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 261 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 639	Requer ao Executivo Municipal a limpeza do lote público (área verde) acima da CMEI Lions Clube no Bairro Vila Esperança.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
26 - Requerimento nº 262 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 640	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo a estrada rural da Comunidade de Passo da Ilha até Comunidade de Fazenda da Barra.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
27 - Requerimento nº 263 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 641	Requer ao Executivo Municipal a manutenção e a inclusão no Programa de Asfalto no Campo a estrada rural da Comunidade de São Braz até a Metalúrgica Sartori.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 264 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 642	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo a estrada rural da Comunidade de Três Barras até a BR que dá acesso à cidade de Mariópolis.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Requerimento nº 265 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Rafael Celestrin Número de Protocolo: 643	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo a estrada rural da Linha Três Pontes até a Linha Damaceno.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
30 - Requerimento nº 266 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 648	Requer ao Executivo Municipal cópia do Termo Aditivo nº 02 do Convênio nº 01/2017, firmado entre o CONIMS e o Municipio de Pato Branco, constante nos Projetos de Lei nº 26/2021 (Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 97.849,01 (noventa e sete mil oitocentos e quarenta e nove reais e um centavo) e Projeto de Lei nº 25/2021 (Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ R$ 20,00 (vinte reais).	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
31 - Requerimento nº 267 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 649	Requer ao Executivo Municipal a manutenção com operação tapa-buracos e melhoria no bueiro na Rua Artibano Sutille - Bairro São Francisco, próximo à Associação de Moradores.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
32 - Requerimento nº 268 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 650	Convida o Capitão Guido Benjamin dos Santos Filho, Comandante da 1ª CIA do 3º Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre o projeto da construção das novas instalações da Companhia.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
33 - Requerimento nº 269 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 651	Requer ao Governador do Estado do Paraná, ao Presidente da Assembleia Legislativa, assim como ao Secretário de Estado da Educação do Paraná, solicitando providências quanto a atual conjuntura da educação pública no Estado, em especial quanto a reposição salarial e o devido pagamento das progressões aos profissionais da Rede Estadual de Educação.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
34 - Requerimento nº 270 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 653	Requer ao Executivo Municipal a implantação de abrigos de ponto de ônibus, bem como a demarcação (pintura) horizontal e sinalização (Placas) vertical, no itinerário do transporte coletivo entre os Bairros São Luiz e Cadorin.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
35 - Requerimento nº 271 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 654	Requer ao Executivo Municipal que envie informações sobre o quantitativo de O2 utilizados na UPA nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021, assim como os valores despendidos, anexando os devidos comprovantes.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
36 - Requerimento nº 272 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 658	Requer ao Executivo Municipal, que realize pavimentação asfáltica na Rua Nereu Ramos, a partir da Travessa Sebastião Pereira, no Bairro Vila Izabel.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
37 - Requerimento nº 273 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 659	Requer ao Executivo Municipal informações referente ao Contrato n° 117/2017 - GP, “Contratação de empresa especializada para desenvolver atividades no Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso”.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
38 - Requerimento nº 274 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Número de Protocolo: 660	Requerem ao Executivo Municipal listagem de todos os cargos comissionados do Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
39 - Requerimento nº 275 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Romulo Faggion, Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 661	Requer ao Executivo Municipal informações sobre a frota de veículos das Secretárias de Educação e Cultura, Esporte e Lazer e Desenvolvimento Econômico. Bem como seus respectivos registros de entrada, saída e quilometragem.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Lista de Presença na Ordem do Dia

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

Marcos Junior Marini / Podemos

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Romulo Faggion / PSL

Thania Maria Caminski Gehlen / DEM

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021 Turno: Segundo Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 133 Processo: 7/2021	Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população e reconhece a essencialidade da prestação de serviços de atividade física pública ou privada, como forma de prevenção de patologias físicas e mentais no âmbito do Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021 Turno: Segundo Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 237 Processo: 10/2021	Denomina via pública de “Alcione Luiz Parzianello”. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021 Turno: Segundo Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 432 Processo: 27/2021	Denomina via pública de “Julio Debastiani”. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta
4 - Moção de Aplauso nº 1 de 2021 Turno: Único Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 578	A ser concedida aos Senhores Julio Tatto e José Severino Tatto, descendentes do pioneiro Pedro Tatto, Família esta que faz parte dos desbravadores que ajudaram a escrever a história de nosso município. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Moção de Apoio nº 1 de 2021 Turno: Único Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 596	Moção de Apoio à Frente Parlamentar sobre o Pedágio, instaurada na Assembleia Legislativa do Paraná. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021 Turno: Primeiro Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 287 Processo: 3/2021	Concede o “Título Mietta Santiago” à Senhora Leandre Dal Ponte. Obs.: Quórum de Votação: Maioria de dois terços.	Aprovada por dois terços
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021 Turno: Primeiro Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 360 Processo: 4/2021	Concede o “Prêmio Mulher Destaque” à Senhora Rose Amorim. Obs.: Quórum de Votação: Maioria de dois terços.	Aprovada por dois terços
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2021 Turno: Primeiro Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 389 Processo: 5/2021	Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Senhor Raphael Adalberto Soares. Obs.: Quórum de Votação: Maioria de dois terços.	Aprovada por dois terços
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021 Turno: Primeiro Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 397 Processo: 20/2021	Denomina via pública de “Albino Sganzerla”. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021 Turno: Primeiro Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 449 Processo: 36/2021	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Moção de Apoio nº 1 de 2021	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Não Votou Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Não Votou Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Não Votou Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2021	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Moção de Aplauso nº 1 de 2021	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Não Votou Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Claudemir Zanco / PL

2 - Thania Maria Caminski Gehlen / DEM

3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

4 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

5 - Romulo Faggion / PSL

6 - Marcos Junior Marini / Podemos

7 - Rafael Celestrin / PSD

8 - Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

9 - Joecir Bernardi / PSD

Ocorrências da Sessão

Finalizando a sessão, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PL, pelo falecimento de Fabiane Zanatta, professora da rede municipal de educação.

O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2058”.

Resumo (10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)