Ocorrências da Sessão (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Após a leitura e deliberação do Requerimento nº 357/2021, o Presidente, Joecir Bernardi colocou em deliberação a quebra de regime de urgência do Projeto de Lei nº 44/2021. Em votação a quebra de regime de urgência foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2066”.
Finalizando a sessão, o Presidente, Joecir Bernardi - PSD, convidou todos os vereadores para participar da reunião para discutir sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Patoprev, a ser realizada no dia 15 de abril de 2021, às 10 horas, nesta Casa de Leis. Em seguida, informou que foi protocolado nesta Casa de Lei, às 14h34min, o Ofício nº 226/2021-DK (Ref: Procedimento Administrativo nº MPPR-0105.20.000548-3), datado de 13 de abril de 2021, enviado eletronicamente através de correspondência eletrônica, em 14 de abril de 2021, pelo Ministério Público do Estado do Paraná, através da 1ª Promotoria com atuação na Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Pato Branco, solicitando ao Presidente da Câmara informações sobre possíveis providências que os parlamentares desta Casa de Leis poderão tomar quanto às adequações do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.