Resumo (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/04/2021 - 13:30
Encerramento: 14/04/2021 - 15:12



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Mesa Diretora
Presidente: Joecir Bernardi / PSD
Vice-Presidente: Claudemir Zanco / PL
Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM
Segundo Secretário: Thania Maria Caminski Gehlen / DEM



Lista de Presença na Sessão
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / PSL
Thania Maria Caminski Gehlen / DEM






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de abril de 2021, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Romulo Faggion - PSL.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 12 (doze) de abril de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores, com a retificação solicitada pelo vereador Romulo Faggion - PSL, no seguinte item da ata:
 
Ocorrências da Sessão: onde cita a fala do Presidente Joecir Bernardi, com relação ao Requerimento nº 355/2021, solicitando que seja incluído o artigo 147, uma vez que na ata consta apenas o art. 31 do Regimento Interno.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Informamos o recebimento de Ofícios enviados pelo Executivo Municipal, em resposta às proposições dos vereadores, os quais estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Ofício nº 113/2021/GP, datado de 6 de abril de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, para informar que o Líder de Governo do Executivo Municipal nessa Egrégia Casa de Leis, será o vereador Lindomar Rodrigo Brandão.

Ofício nº 1/2021/PT, datado de 8 de abril de 2021, encaminhado pelo Gestor do Portal da Transparência da Câmara (Portaria nº 14/2020), Giovani Tognon, em resposta ao Requerimento nº 328/2021.

05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 
- Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco nº 3/2021, referente ao mês de março de 2021.

- Projeto de Lei nº 60/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que acrescenta dispositivo à Lei nº 5705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco.

- Projeto de Lei nº 61/2021, Mensagem nº 43/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 62/2021, Mensagem nº 44/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Januário Koslinski, líder do PSD; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Romulo Faggion, líder do PSL; Claudemir Zanco, líder do PL; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do DEM e Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB.

09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:

Foi concedida a palavra ao Presidente da APP, Senhor Everson Lopes, convidado pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Marcos Junior Marini - Podemos e Romulo Faggion, para explanar sobre o início das aulas presenciais na rede municipal de ensino de Pato Branco.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 149 de 2021
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 885
Indica ao Executivo Municipal que seja feita uma análise nas bocas de lobo para adequações ou padronização, no bairro São Cristóvão.
Matéria não lida
2 - Indicação nº 150 de 2021
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 891
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a colocação de um poste de luz em frente ao imóvel da confeitaria e padaria Ponto Doce, no bairro São Cristóvão, na rua Do Príncipe com a rua da República, nº 1372.
Matéria não lida
3 - Indicação nº 151 de 2021
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 893
Indica ao Executivo Municipal, que realize pavimentação asfáltica na Rua Carlos Michelon (esquina da Rua Brasília até a Rua Tapir), Bairro Cadorin.
Matéria não lida
4 - Indicação nº 152 de 2021
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 894
Indica ao Executivo Municipal, que realize pavimentação asfáltica na Rua Brasília (esquina da Rua José Catani até a Rua Carlos Michelon), Bairro Pinheiros.
Matéria não lida
5 - Indicação nº 153 de 2021
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 895
Indica ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Tapir, entre as esquinas das Ruas Tupinambá e José Catani no Bairro Bancários .
Matéria não lida
6 - Indicação nº 154 de 2021
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 896
Indica ao Executivo Municipal, remoção ou a substituição das árvores, bem como a devida adequação do passeio, na Rua Itacolomi, entre as Ruas Aimoré e Goianazes, Centro.
Matéria não lida
7 - Indicação nº 155 de 2021
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 898
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de redutor de velocidade na rua Yolanda Ferreira, próximo à Rua Antônio Ascari, bairro Cristo Rei.
Matéria não lida
8 - Indicação nº 156 de 2021
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 899
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providências para padronização dos bueiros na rua Édimo Belmiro Pastro, bairro Bela Vista e Planalto.
Matéria não lida
9 - Indicação nº 157 de 2021
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 900
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de mudança de local do ponto de Internet pública disponibilizada no Distrito de São Roque do Chopim.
Matéria não lida
10 - Indicação nº 158 de 2021
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 901
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de divulgação por meio da mídia local e redes sociais oficiais do Município, a campanha “Imunize contra a fome – Ajude a encher o prato de quem precisa”, promovida por entidades municipais junto aos pontos de vacinação.
Matéria não lida
11 - Requerimento nº 356 de 2021
Turno: Final
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 874
Justifica a Mesa Diretora ausência na Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2021, tendo em vista o Art. 11§ 1º, alínea d).
Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.
12 - Requerimento nº 357 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 875
Requer à Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, parecer referente ao Projeto de Lei nº 44/2021, de autoria dos vereadores, Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Lindomar Brandão, Rafael Celestrin e Thania M. Caminski Gehlen, que autoriza a distribuição gratuita de Kits de medicamento para o tratamento precoce do Covid - 19 na rede SUS do Município de Pato Branco, durante o período de pandemia e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 358 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 876
Requer ao Executivo Municipal que instale um redutor de velocidade (lombada), na Rua Dom Pedro I, próximo à residência de número 522, no Bairro Alvorada.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 359 de 2021
Turno: Final
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 878
Convidam a Diretora do Departamento de Trânsito, Senhora Marines Boff Gerhardt, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre direção e funcionamento do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran.
Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.
15 - Requerimento nº 360 de 2021
Turno: Final
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 880
Requer a retirada da emenda modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 6/2021, que altera dispositivo da Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no município de Pato Branco, protocolada sob o nº 7/2021, de 12 de abril de 2021.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 361 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Claudemir Zanco, Januário Koslinski
Número de Protocolo: 881
Convidam a Diretora do Departamento de Trânsito, Senhora Marines Boff Gerhardt, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, a ser realizada no dia 26/4/2021, para falar sobre direção e funcionamento do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 362 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 882
Convidam o Senhor Giles Balbinotti, Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, e a Senhora Katia Eloisa Bertol, Diretora do Departamento de Incubadoras Tecnológicas, para participarem de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre o projeto Cidade Inteligente.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 362/2021, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Marcos Junior Marini - Podemos, solicitando para incluir no requerimento como convidada a “Senhora Katia Eloisa Bertol, Diretora do Departamento de Incubadoras Tecnológicas”.
18 - Requerimento nº 363 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 883
Convida o Senhor Guilherme Ambrosini, Chefe do Setor Transporte Coletivo, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre o deficit gerado e o cálculo sistemático gerado neste período pandêmico, com a diminuição no número de passageiros devido ao Covid-19, de novembro de 2020 a março de 2021, a arrecadação efetuada e a diferença entre os dois, atualizado até março de 2021, pelo INPC/IBGE e também sobre as medidas de contingência do Covid-19 no transporte coletivo municipal.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 364 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 884
Requer ao Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco, Edenilson Albani, para que seja incluída no Programa Expansar a Quadra nº 1639 do Bairro Planalto, para atender com rede coletora de esgoto, conforme abaixo assinado anexo.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 365 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 886
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo, a estrada rural da Comunidade de Teolândia até a BR-493 passando pela propriedade do Senhor Claudio Pradela.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 366 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 887
Requer ao Executivo Municipal a instalação de uma câmera de monitoramento na Avenida Tupi em frente ao Supermercado No Ponto, no Bairro São Cristóvão.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 367 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 888
Requer ao Executivo Municipal a implantação de Capela Mortuária Municipal no Bairro Novo Horizonte.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 368 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 889
Requer ao Órgão Gestor de Transporte Público do Município, para que se manisfeste acerca do procedimento utilizado pelo departamento para o estacionamento de Caminhões de Mudança Residencial na área do Estar - Estacionamento Regulamentado e Rotativo.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 369 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 890
Requer ao Executivo Municipal a construção de uma Unidade de Saúde no Bairro São João.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 370 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Marcos Junior Marini, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 892
Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, que realize a implantação da rede coletora de esgoto, na Rua Benjamin Borges dos Santos, entre as Ruas Luiz Cesar Amadori e Lídio Oltramari, no Bairro Fraron.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
26 - Requerimento nº 371 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 897
Requer ao Executivo Municipal parecer referente ao Projeto de Lei nº 43/2021, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema “bem-estar animal e consciência de preservação do meio ambiente” no conteúdo transversal nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
27 - Requerimento nº 372 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 902
Requer à Sanepar que informe qual a previsão para edificação de rede de esgoto na rua Cristóvão Colombo com Martins Afonso, bairro Fraron.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 373 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 903
Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, seja enviado ao Legislativo Municipal, cópia do contrato da obra de construção do CMEI do Bairro São Francisco, incluindo toda a documentação e notas de empenhos referentes ao mencionado contrato.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Lista de Presença na Ordem do Dia
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / PSL
Thania Maria Caminski Gehlen / DEM



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 8 de 2021
Turno: Final
Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Número de Protocolo: 873
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da descrição da Fonte 163, constante no Art. 4° do Projeto de Lei nº 52/2021, passa a vigorar com a redação: "Art. 4° ............................ Fonte Valor R$ 163 - Plano de Ações Articuladas - PAR, Termo de Compromisso nº 202000506-6 - Aquisição de Mobiliário Escolar - 537.614,00


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 739
Processo: 52/2021
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 1.385.714,00 (um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil e setecentos e quatorze reais).


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda nº 8 de 2021
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Não Votou
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Não Votou
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

    2 - Januário Koslinski / PSDB

    3 - Rafael Celestrin / PSD

    4 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

    5 - Marcos Junior Marini / Podemos

    6 - Claudemir Zanco / PL

    7 - Romulo Faggion / PSL

    8 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB




    Ocorrências da Sessão

    Após a leitura e deliberação do Requerimento nº 357/2021, o Presidente, Joecir Bernardi colocou em deliberação a quebra de regime de urgência do Projeto de Lei nº 44/2021. Em votação a quebra de regime de urgência foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

     


    Finalizando a sessão, o Presidente, Joecir Bernardi - PSD, convidou todos os vereadores para participar da reunião para discutir sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Patoprev, a ser realizada no dia 15 de abril de 2021, às 10 horas, nesta Casa de Leis. Em seguida, informou que foi protocolado nesta Casa de Lei, às 14h34min, o Ofício nº 226/2021-DK (Ref: Procedimento Administrativo nº MPPR-0105.20.000548-3), datado de 13 de abril de 2021, enviado eletronicamente através de correspondência eletrônica, em 14 de abril de 2021, pelo Ministério Público do Estado do Paraná, através da 1ª Promotoria com atuação na Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Pato Branco, solicitando ao Presidente da Câmara informações sobre possíveis providências que os parlamentares desta Casa de Leis poderão tomar quanto às adequações do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.
     
    O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2066”.