Resumo (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal que seja feita a poda de árvore na Travessa Taoba n° 47, bairro São Vicente.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de regularização com urgência da sinalização vertical na rua Fiorelo Zandoná, em frente a residência nº 960, bairro Santa Terezinha.

Indica ao Executivo Municipal, que realize pavimentação asfáltica nas Ruas elencadas, para os Bairros Jardim Primavera e Sambugaro.

Indica ao Executivo Municipal, que realize operação emergencial de tapa buracos na rua Tapir, em frente ao parquinho, Bairro Jardim Primavera.

Reiterando: Indica ao Executivo Municipal, a manutenção dos bancos existentes, bem como a instalação de novos bancos, na Praça do Bairro Jardim Primavera.

Reiterando: Indica ao Executivo Municipal, a manutenção da Praça do Bairro Santa Terezinha.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito o conserto do telhado do posto de saúde, colocação de um lixeiro, um aparelho de pressão digital e um termômetro digital, posto de saúde bairro Pinheirinho.

Requer à Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis, Professora e Doutora, Sandra Mara Iesbik Valmorbida, informações sobre a possibilidade do auxílio na revisão da Tabela de custos do Transporte Coletivo do município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal reconhecimento do grau máximo de insalubridade para todos servidores públicos municipais concursados para os cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem, médicos e auxiliares de serviços gerais, lotados na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h.

Requer à Secretaria de Meio Ambiente informações referente aos casos positivados de Covid-19 e demais informações abaixo descritas.

Convida a Delegada da Mulher, Doutora Franciela Alberton, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre a violência contra mulheres, denúncias e números de casos durante esse período de pandemia, atendimento de casos de estupro e demais assuntos pertinentes à Delegacia da Mulher de Pato Branco.

Reiterando: Convida a Secretária Municipal de Assistência Social de Pato Branco, Senhora Barbara Slonski Delboni Padoan, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre assuntos pertinentes à Secretaria.

Requer ao Executivo Municipal o envio de cópia dos documentos abaixo elencados referentes ao Termo de Fomento nº 233/2017/GP, e Termos Aditivos nº 1, 2, 3 e 4.

Requer à Secretaria de Meio Ambiente informações sobre a estrutura utilizada por esta Secretaria, como maquinários, pessoal, cargos comissionados e gratificação de cada colaborador.

Reitera pedido já realizado ao Executivo Municipal, de compromissos assumidos pelo Prefeito Robson Cantu de isentar ou reduzir as taxas municipais e também um subsídio mensal aos motoristas do transporte escolar e taxistas.

Requer ao Executivo Municipal a tomada de providências cabíveis para sanar o problema de alagamento enfrentado pelas residências da Rua Antônio Garcez no Bairro São Roque.

Requer ao Deputado Estadual, Paulo Henrique Coletti Fernandes, solicitando a destinação de recursos para a aquisição de 30 (trinta) câmeras de segurança para o município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Presidente Juscelino, Tiradentes e do Príncipe no Bairro Santo Antônio.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto o restante da extenção das Ruas da República, Gonçalves Dias, Alexandre Gusmão e Luis Xavier no Bairro São Cristovão.

Requer ao Executivo Municipal a instalação de uma câmera de monitoramento na Avenida Tupi em frente ao Posto Idaza no Bairro São Cristóvão.

Requer a prorrogação de prazo por 30 (trinta) dias, para exarar o parecer do Projeto de Lei 86/2021, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre o projeto de Lei 97/2021, (Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 154.291,74).

Requer ao Executivo Municipal que realize a reforma da padaria do Horto Municipal que esta com suas instalações em péssimas condições de funcionamento, com revestimentos de paredes quebrados e se soltando, causando risco de acidente aos servidores, bem como risco de contaminação aos alimentos ali manuseados.

Altera dispositivo da Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no município de Pato Branco.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidor por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo Simplificado - PSS.

Autoriza o pagamento de verba indenizatória excepcional e temporária para servidores municipais que exercerem atividades de combate à Pandemia da COVID-19.

Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial através de Processo Seletivo Super Simplificado de Farmacêuticos, Atendentes de Farmácia, Fisioterapeutas e Motoristas, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.

A ser concedida à servidora pública municipal, Clair Chicoski, pelos seus 31 anos de trabalho junto a Prefeitura Municipal de Pato Branco.

Altera a Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 63/2021, que passa a vigorar acrescido do art. 5º- A, com o seguinte teor: "Art. 2° Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 5.350, de 30 de maio de 2019, com o seguinte teor: Art. 5º-A. É de responsabilidade da empresa recolhedora do veículo a realização de check list, relativo a situação do veículo, bem como do proprietário e/ou possuidor do mesmo, contemplando as seguintes informações: I-Nome completo; II-RG; III-CPF; IV-Data de nascimento; V-Telefone celular, residencial e comercial; VI-Modelo, ano, marca e placa do veículo; VII-Situação de lataria, se há avaria ou não; VIII-Imagem (foto e vídeo) do veículo no local e antes de ser removido. § 1º Em havendo objetos dentro do veículo o proprietário e/ou possuidor deverá retirá-los no ato da remoção deste, não sendo possível, deverá constar no check list a existência dos mesmos, ficando a empresa recolhedora responsável pela guarda e conservação ............

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5350, de 30 de maio de 2019, que dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de veículos, removidos, apreendidos e retirados de circulação, bem como serviço de remoção de veículos em decorrência de infração de trânsito à legislação em vigor nas vias do Município de Pato Branco.

Inclui professores e funcionários dos estabelecimentos públicos e privados da educação básica e do ensino superior na segunda fase do grupo prioritário do plano da Vacinação contra o Covid - 19, no Município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 4.860.134,40 (quatro milhões, oitocentos e sessenta mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta centavos) e dá outras providências.