1 - Indicação nº 265 de 2021
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 1572
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Indica ao Executivo Municipal que seja feita a poda de árvore rua Castro Alves esquina com das Bandeiras, bairro São Cristóvão.
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Matéria não lida
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2 - Indicação nº 266 de 2021
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 1577
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Indica ao Executivo Municipal que seja feita a revitalização do calçamento que cedeu e fica água parada, em frente ao imóvel n° 65, rua Vinte e Um de Abril, bairro São Cristóvão.
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Matéria não lida
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3 - Indicação nº 267 de 2021
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1580
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção da iluminação do Ginásio do bairro Industrial.
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Matéria não lida
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4 - Indicação nº 268 de 2021
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1581
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Indica ao Executivo Municipal necessidade de destinação de container de lixo reciclável junto a Praça do bairro Vila Isabel.
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Matéria não lida
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5 - Indicação nº 269 de 2021
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1587
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Indica à Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Saúde e Comitê de Enfrentamento da COVID-19, para que seja realizado um debate para elaboração de um regramento que disponha sobre a forma de atuação dos estabelecimentos das atividades de bar, casa noturnas, de eventos, de buffets e de comida durante a Situação de Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
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Matéria não lida
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6 - Requerimento nº 640 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1552
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Requer ao Executivo Municipal que informe quando será realizado o recolhimento do animal na residência nº 71, rua João Pedro Chioquetta, bairro Villa São Pedro.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 641 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Januário Koslinski, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1553
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Requer à Deputada Federal, Senhora Leandre Dal Ponte - PV, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de máquinas agrícolas destinadas à Associação de Produtores Rurais de Nossa Senhora do Carmo.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Requerimento nº 642 de 2021
Turno: Final
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1562
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Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 101/2021, o qual "dispõe sobre a comercialização, venda e distribuição de veneno no município de Pato Branco, e dá outras providências."
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 643 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1563
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Requer ao Executivo Municipal a necessidade de providências para implantação de coleta e logística correta dos dejetos proveniente dos animais no perímetro urbano.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 644 de 2021
Turno: Final
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1567
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Requerem à quebra do Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 100/2021, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 645 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1568
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Requer ao Executivo Municipal, que instale um semáforo na Rua Barão do Rio Branco esquina com a Xingu, Centro, Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 645/2021, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do Presidente Joecir Bernardi - PSD, solicitando para alterar o nome da rua “Rio Branco” para rua “Barão do Rio branco.
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12 - Requerimento nº 646 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 1569
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Requerem à Patoprev para que encaminhem as informações que foram solicitadas em reunião em 14 de junho, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 6/2021, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e Emenda à Lei Orgânica nº 24 de 19 de maio de 2021.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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13 - Requerimento nº 647 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1570
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Requer ao Executivo Municipal informações complementares ao Requerimento nº 620/2021, referentes ao Projeto de Lei nº 100/2021, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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14 - Requerimento nº 648 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 1573
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Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de instalação de semáforos nos cruzamentos das Ruas Barão do Rio Branco com Xavantes, Paraná com Xavantes e Avenida Brasil com Xavantes, bem como a poda das árvores nessas vias.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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15 - Requerimento nº 649 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1574
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Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a extensão das Ruas Faisões, Amália de Col, Pica-Paus, Pelicanos, Cegonhas, Santa Clara e Siriemas no Bairro Planalto, bem como a poda das árvores nessas vias.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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16 - Requerimento nº 650 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1575
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Requer ao Executivo Municipal a elevação do meio-fio e a construção de uma boca de lobo nas proximidades do imóvel nº 350, na Rua Antônio Ascari, no Bairro Cristo Rei.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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17 - Requerimento nº 651 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1576
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Requer ao Executivo Municipal, que tome as medidas cabíveis e necessárias junto ao Governo Estadual para solucionar a falta de hidrômetros no município o qual tem impossibilitado que seja realizada novas obras.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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18 - Requerimento nº 652 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1578
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Convidam o Deputado Federal Fernando Lucio Giacobo, para participar da Audiência Pública onde será debatido a construção da Arena de Esportes Multiuso em nosso município, a ser realizada no dia 9 de julho de 2021, às 17 horas, no plenário desta Casa de Leis.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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19 - Requerimento nº 653 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1579
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Requer ao Executivo Municipal para que realize melhorias na calçada em frente ao Pavilhão São Pedro, onde foi retirada a árvore e também a substituição das árvores existentes neste trecho, que estão danificando a calçada e causando quedas nos transeuntes.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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20 - Requerimento nº 654 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1582
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Requerem ao Executivo Municipal que, através do departamento competente, realize a pavimentação asfáltica na Rua Tapir a partir do cruzamento da Rua Paraná até a Rua Dalton Trevisan, no Bairro Jardim das Américas, devido às péssimas condições em que se encontra.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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21 - Requerimento nº 655 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1583
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Requerem ao Executivo Municipal que, através do departamento competente, realize a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Ledovino Fasolin, no Bairro Dal Ross, devido às péssimas condições de trafegabilidade em que se encontra, sendo necessário também a instalação de iluminação pública no local.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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22 - Requerimento nº 656 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Januário Koslinski, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1584
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Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho, solicitando para que o mesmo interceda junto ao Governo Estadual para viabilizar a designação de profissionais com a finalidade de recompor e aumentar o efetivo da Delegacia da Mulher de Pato Branco, que hoje conta com um número insuficiente de profissionais, inviabilizando a agilidade necessária no atendimento ao constante aumento de casos de violência contra mulheres e meninas, comprometendo a eficiência para resolução dos casos reportados na Delegacia da Mulher de nosso município, o que muitas vezes implica em aumento da gravidade, em desfechos trágicos e na repetição das ações contra as vítimas.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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23 - Requerimento nº 657 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Joecir Bernardi, Dirceu Luiz Boaretto, Januário Koslinski, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1585
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Requer à Deputada Federal, Senhora Leandre Dal Ponte - PV, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de máquinas agrícolas destinada a Associação das Famílias Rurais do Núcleo Dourado.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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24 - Requerimento nº 658 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Januário Koslinski, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1586
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Convida a Chefe da Proteção Especial da Secretaria de Assistência Social, Senhora Luciana de Oliveira Copatti, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre a abordagem social e demais assuntos pertinentes ao tema.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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25 - Requerimento nº 659 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Januário Koslinski, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 1588
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Requer ao Executivo Municipal que informe sobre a possibilidade de concessão do 14º salário as Agentes Comunitárias de Saúde no final do terceiro trimestre deste ano.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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