Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Parecer Comissão Justiça e Redação nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Romulo Faggion
Protocolo: 1840
Turno: Final
Texto original
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Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n° 05/2021. - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Prejudicada a deliberação da matéria. Considerando o Ofício nº 289/2021/GP, datado de 5 de julho de 2021, enviado pelo Prefeito Robson Cantu, que solicita a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 5/2021 (Mensagem nº 60/2021). |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2021
Processo: 7/2021
Autor: Marcos Junior Marini
Protocolo: 1590
Turno: Primeiro
Texto original
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Concede o "Título de Cidadão Honorário" do Município de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Luiz Francisco Silva (Pernambuco). - - Quórum de Votação: Maioria de dois terços.
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Aprovada por dois terços |