Resumo (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PL.

 

 Informamos o recebimento de Ofícios enviados pelo Executivo Municipal, em resposta às proposições dos vereadores, os quais estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Ofício nº 289/2021/GP, datado de 5 de julho de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 5/2021 (Mensagem nº 60/2021) e encaminhando Ofício nº 109/2021 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico contendo a justificativa da solicitação de devolução do projeto supra.

Correspondência eletrônica, datada de 1º de julho de 2021, encaminhada pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, em resposta ao Ofício nº 261/2021-DL (requerimento nº 695/2021).

Ofício nº 73/2021, datado de 1º de julho de 2021, encaminhado pela Sanepar, via eProtocolo (processo 17.771.841-6), assinado pelo Gerente Regional Pato Branco em exercício, Luciano Janzkovski, em resposta ao Ofício nº 249/2021-DL (requerimento nº 660/2021).

Ofício s/n, datado de 24 de junho de 2021, encaminhado pelo Grupo Diário, assinado pelo Gerente Geral - Editora Juriti, Edegar Luiz Del Sent, referente ao Contrato de Prestação de Serviço nº 71/2019/GP.

Convite para participar da Audiência Pública para debater sobre a Construção da Arena de Esportes Multiuso, a ser realizada no dia 9 de julho de 2021, às 17h, no Plenário desta Casa de Leis.

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:
- Projeto de Lei nº 110/2021, Mensagem nº 82/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 3.893,80 (três mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta centavos) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 111/2021, Mensagem nº 83/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 160.685,91 (cento e sessenta mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 112/2021, Mensagem nº 84/2021 (regime de urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 145.600,00 (cento e quarenta e cinco mil e seiscentos reais) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 113/2021, Mensagem nº 85/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 972.840,00 (novecentos e setenta e dois mil e oitocentos e quarenta reais) e dá outras providências.

Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 112/2021. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores.