Resumo (49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/08/2021 - 13:30
Encerramento: 25/08/2021 - 15:35



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Joecir Bernardi / PSD
Vice-Presidente: Claudemir Zanco / PL
Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM
Segundo Secretário: Thania Maria Caminski Gehlen / DEM



Lista de Presença na Sessão
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / PSL
Thania Maria Caminski Gehlen / DEM






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2021, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, pelo falecimento de Angela Fabian Viola.
 

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de agosto de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Ofícios nºs 269, 270, 271 e 272/AL, datados de 24 de agosto de 2021, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nºs 228, 259 e 301/2021-DL.

05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:

 - Projeto de Lei nº 150/2021, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Pato Branco.

 

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores Januário Koslinski, líder do PSDB; Thania Maria Caminski Gehlen, líder do DEM; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Claudemir Zanco, líder do PL e Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB.
 

09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:

Foi concedida a palavra à Senhora Lides Maria Baldissera, Diretora e Professora da APAE de Pato Branco, convidada pelos vereadores Rafael Celestrin - PSD e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para explanar sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, celebrada entre o dia 21 a 27 de agosto, data esta que visa o desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação.

11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO:

Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso às professoras Olinda Setti e Adriana Carla Manfredini, pelo trabalho realizado no município de Pato Branco e, pelo recebimento da Medalha do Mérito de Educação Física “Reynaldo Ramon” do Estado do Paraná. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 377 de 2021
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 2341
Indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de uma cobertura para os automóveis do Pronto Atendimento Municipal, R. Paraná, 340 - Centro.
Matéria não lida
2 - Indicação nº 378 de 2021
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 2342
Indica ao Executivo Municipal, a viabilidade de incorporar no setor contábil da prefeitura a contabilidade das escolas bem como CMEI's, visto que são dívidas anuais que requer fundos que as mesmas não possuem, tendo que levantar valores para manter-se regular.
Matéria não lida
3 - Requerimento nº 931 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 2340
Requer ao Executivo Municipal implantação de bueiros na Estrada Municipal Cirilo Debastiani, na Comunidade Sede Dom Carlos (fotos em anexo para auxiliar na localização).
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 932 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 2344
Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo que destine verba para construção de “Casa Lar” da APAE de Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 933 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2346
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento de Trânsito - Depatran, parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 120/2021, de autoria do vereador Romulo Faggion, que cria a Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e da outras providências.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 934 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 2348
Requer ao Executivo Municipal o asfaltamento da Rua Raimundo Cadorin, no Bairro Santa Terezinha.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 935 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 2349
Requer ao Executivo Municipal o asfaltamento da Rua Constante Andreata até a Casemiro de Abreu, no Bairro Santa Terezinha.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 936 de 2021
Turno: Final
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 2352
Requer à Mesa Diretora dilação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei 119/2021, até a juntada das informações solicitadas pelos membros da Comissão de Justiça e Redação mediante Requerimentos nºs 915/2021; 916/2021 e 918/2021, aprovados na Sessão Ordinária do dia 23 de agosto.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 937 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2353
Convida a Senhora Sandra Maria Capelli Mattia, Gerente do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT), para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre as ações desenvolvidas pelo SEST/SENAT no município de Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 938 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2354
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Pedro José da Silva, Bairro Pinheirinho.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 939 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2355
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal listagem e cópia digital de todos os alvarás de construção e demolição, emitidos pelo município de 01 de janeiro até a presente data.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 940 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Januário Koslinski
Número de Protocolo: 2356
Requer ao Executivo Municipal para que seja instalado redutores de velocidade na Rua Paraná, entre o trecho da Rua Itabira e Tapir e a repintura das faixas de pedestres e estacionamento, pois os condutores estacionam na entrada de garagens e acesso às residências.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 941 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski
Número de Protocolo: 2357
Reiterando: Requerem ao Executivo Municipal, que determine ao departamento competente, para que realize a revitalização do Parque Ambiental Rio das Pedras, no Bairro Jardim Primavera e todo seu entorno.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 942 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2358
Requer ao Executivo Municipal, que informe, relacionadamente, quais os servidores, ressalvados os Secretários(as) de pastas, que estão efetivamente “liberados” do registro ponto diário.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 943 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 2359
Requer ao Executivo Municipal que, através do departamento competente, realize a poda reparadora das árvores da Rua Itacolomi, no Centro da cidade.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 944 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 2360
Requer ao Executivo Municipal seja contrato mais um médico para atender a Unidade de saúde do Planalto, readequando para que não aja acúmulo e filas na Unidade, além de outras melhorias.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 945 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2361
Convida o Gerente da Agência do Trabalhador de Pato Branco, Senhor Leandro Lamp, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre Dia D, para inclusão de pessoas com deficiência, no mercado de trabalho, que será realizada no mês de setembro, os objetivos do Dia D e demais assuntos pertinentes a semana da inclusão de PCDs nas empresas do Município.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 946 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 2362
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a Indicação nº 306/2021, pela qual indicamos a instalação de semáforos para pedestres na região central da cidade, bem como em semáforos localizados próximos as escolas.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 947 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 2363
Requer ao Executivo Municipal, parecer jurídico, referente ao Projeto de Lei nº 133/2021, que solicita autorização para abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 115.905,96 (cento e quinze mil, novecentos e cinco reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 948 de 2021
Turno: Final
Autores: Marcos Junior Marini, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2364
Requer a quebra do Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 133/2021, o qual solicita autorização para abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 115.905,96 (cento e quinze mil, novecentos e cinco reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Lista de Presença na Ordem do Dia
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / PSL
Thania Maria Caminski Gehlen / DEM



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1930
Processo: 116/2021
Dispõe sobre a criação do Cadastro de Lista de Espera de interessados pelas sobras das vacinas de Covid-19, as chamadas "xepas", no município de Pato Branco, na forma que indica.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Emenda nº 15 de 2021
Turno: Final
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1606
EMENDA ADITIVA Nº 1: Adiciona art. 2º ao Projeto de Lei nº 2/2021, com a redação abaixo e renumera o artigo seguinte: “Art. 2º O art. 3º da Lei nº 1.222, de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º O Executivo Municipal homenageará os pioneiros do futebol pato-branquense, através de Memorial instalado no interior das dependências do Estádio Municipal, em homenagem a todos os pioneiros do futebol de Pato Branco, contendo os nomes das famílias que contribuíram para o desenvolvimento do esporte no município. (NR)”


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Turno: Final
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 32
Processo: 2/2021
Altera a denominação do Estádio de Futebol, constante da Lei nº 1.222, de 14 de junho de 1993, para "Estádio Municipal Inelci Pedro Matielo".


Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
Rejeitada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 2195
Processo: 130/2021
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 222.280,04 (duzentos e vinte e dois mil, duzentos e oitenta reais e quatro centavos) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 2211
Processo: 137/2021
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda nº 15 de 2021
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Abstenção
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Abstenção
  • Joecir Bernardi - Não Votou
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2021
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Não Votou
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2021
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Não Votou
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2021
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Não Votou
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
  • Claudemir Zanco - Não
  • Dirceu Luiz Boaretto - Não
  • Eduardo Albani Dala Costa - Não
  • Januário Koslinski - Não
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Não
  • Marcos Junior Marini - Não
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Não
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Não



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

    2 - Thania Maria Caminski Gehlen / DEM

    3 - Marcos Junior Marini / Podemos

    4 - Rafael Celestrin / PSD

    5 - Claudemir Zanco / PL

    6 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB

    7 - Romulo Faggion / PSL




    Ocorrências da Sessão



    - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2103”.