Resumo (54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de setembro de 2021, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

 

Realizada pelo vereador Rafael Celestrin - PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PL, pelo falecimento de José Tato.

 

Ofícios nºs 298/AL, 299/AL, 300/AL, 301/AL e 302/AL, datados de 13 e 14 de setembro de 2021, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nºs 339/2021-DL, 359/2021-DL, 339/2021-DL, 368/2021-DL e 373/2021-DL (requerimentos nºs 899, 958, 896, 980 e 1001/2021).

Ofício nº 258/2021, datado de 14 de setembro de 2021, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde, assinado pela Secretária de Saúde, Liliam Cristina Brandalise, comunicando Audiência Pública do 2º Quadrimestre do ano de 2021, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2021, às 9h30, no Plenário desta Casa Legislativa, bem como solicitando a reserva do plenário com todos os equipamentos áudio visuais para a supracitada data e horário e convidando a todos os vereadores a participar da aludida audiência.

Convite enviado pela Secretaria de Assistência Social, por meio do Setor de Educação Permanente, para participar do Curso de Capacitação Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS, a ser realizado nos dias 23 e 24 de setembro de 2021, no Laboratório de Informática I e II - Bloco F - UNIDEP de Pato Branco.

Convite encaminhado pelo Chefe do Setor da Agência do Trabalhador, Leandro Gustavo Lamp, convidando o Senhor Presidente e demais Vereadores(as) desta Casa de Leis, para participarem da abertura do dia D - inclusão das pessoas com deficiência e reabilitados do INSS no mercado de trabalho, a ser realizado no dia 21 de setembro de 2021, a partir das 8h, na sede da Agência do Trabalhador de Pato Branco.

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:

 - Projeto de Lei nº 158/2021, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que dispõe sobre a criação de aplicativo específico para dispositivo móvel para o agendamento de consultas médicas, na rede pública de Saúde do Município de Pato Branco.

- Projeto de Lei nº 159/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que autoriza a criação do programa de concessão de bolsa auxílio-transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 160/2021, Mensagem nº 110/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 161/2021, Mensagem nº 111/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 25.896,86 (vinte e cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 162/2021, Mensagem nº 112/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 184.468,89 (cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 163/2021, de autoria do vereador Romulo Faggion - PSL, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores oficiais, locados e cedidos, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.

Fizeram uso da palavra os vereadores Januário Koslinski, líder do PSDB; Thania Maria Caminski Gehlen, líder do DEM; Rafael Celestrin, líder do PSD; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Claudemir Zanco, líder do PL e Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal.

 

Foi concedida a palavra ao Major QOPM Heraldo Correia de Lima, Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco, convidado pelos vereadores Claudemir Zanco – PL, Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - PSL, para explanar sobre o Atendimento da Central de Emergências através do 190 e referente o Projeto de Lei n° 120/2021, que cria a Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e da outras providências.