Matérias do Expediente (59ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal, a instalação de iluminação pública em três postes situados na rua Itabira, entre as ruas Vinícius Cadorin e Luiz Raimundo Cadorin, no Bairro Cadorin.

Indica ao Executivo Municipal, a instalação de lixeiras e limpeza na praça do Bairro Industrial, situada na rua Frederico Sguarizi.

Indica ao Executivo Municipal, reavaliar a sinalização horizontal (pintura) da demarcação de vagas de estacionamento, que foi realizada na Rua Itacolomi, entre as Ruas Tamoio e Assis Brasil, próximo ao imóvel nº 917, centro.

Indica ao Executivo Municipal, que realize pavimentação asfáltica na Rua Brasília (esquina da Rua José Catani até a Rua Carlos Michelon), Bairro Pinheiros.

Indica ao Executivo Municipal, a realização de serviço para desentupir dois bueiros na Rua Pio Miotto, em frente aos imóveis nºs 179 e 162, no bairro Vila Izabel.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção e limpeza da edificação ao lado do Centro Comunitário do bairro Planalto.

Indica ao Executivo Municipal a construção e melhoria das calçadas que dão acesso ao Ginásio Dolivar Lavarda, pista de caminhada e quadras poliesportivas, conforme as normas de acessibilidade, melhoria envolve as ruas Olindo Setti, Arariboia, Vilson Valdir Amadori e Francisco Xavier.

Requer ao Executivo Municipal que sejam retomadas as atividades durante em tempo integral nas Creches Municipais para atender principalmente as mães que trabalham e não tem com quem deixar seus filhos.

Requer ao Executivo Municipal, através de Secretaria competente, parecer técnico-financeiro referente ao Projeto de Lei nº 128/2021, de autoria da Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, o qual “dispõe sobre a criação da central de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras no âmbito do município de Pato Branco e dá outras providências”.

Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 150/2021, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Pato Branco.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a reforma e melhorias no polo esportivo da Escola União no Bairro São Roque.

Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo, a destinação de recurso para a aquisição de dois caminhões Panda 19 m3 Coletor Compactador com sistema lifter traseiro.

Requer aos Deputados Estaduais Luiz Fernando Guerra Filho e Paulo Henrique Coletti Fernandes, a destinação de recursos para a aquisição de equipamentos para as Academias ao Ar Livre e para aquisição de 2.800 containers para o lixo reciclável.

Requer ao Executivo Municipal a manutenção com urgência da estrada rural Pioneira Orvelinda Iopp na Comunidade de Bela Vista trecho da BR 493 até o Frigorífico Frango Seva.

Requer ao Executivo Municipal, a comprovação dos valores dos rendimentos financeiros mencionados na matéria do Projeto de Lei nº 166/2021, valor este de R$ 5.048,94, se refere ao rendimento da aplicação financeira do recurso.

Requer ao Executivo Municipal o corte de uma árvore situada na Rua João Penso em frente ao imóvel número 170, no Bairro Vila Esperança.

Requer ao Executivo Municipal, abertura de uma via de acesso ao novo empreendimento PB Shopping, a partir de um prolongamento da rua Olindo Setti, no bairro Vila Izabel.

Requer ao Executivo Municipal, que por meio do Depatran, realize um estudo urgente, visando a instalação de linhas de ônibus para o transporte de colaboradores e usuários do PB Shopping.

Requer ao Executivo Municipal, que informe quanto ao pagamento das horas pelos serviços extraordinários realizados aos sábados, domingos e feriados, considerando o disposto no artigo 73, da Lei Municipal n.º 1.245/1993.

Requer ao Executivo Municipal, que informe qual será o impacto financeiro aos cofres públicos, referente ao Projeto de Lei nº 136/2021, que “dispõe sobre o Plano de Regularização Fundiária - Programa Moradia Legal, no Município de Pato Branco e dá outras providências”.

Requer ao Executivo Municipal informações referente a UBS de lotação, carga horária de trabalho, bem como qual a função que ocupam na Secretária de Saúde os médicos Roberto Rivas e Gabriel Sbardeloto.

Requer ao Executivo Municipal, que envie os processos administrativos referentes as outorgas das áreas públicas disponibilizadas para instalação dos relógios-termômetros, tipos de rua, tendo como beneficiada direta a Cooperativa de Crédito CRESOL.

Requer ao Conselho Municipal de Proteção dos Animais - Compato, parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 129/2021, de autoria da vereadora, Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que “dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências”.

Convida a Diretora do Procon, Elaine Dias Menegola, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre as atividades e Projetos voltados a Proteção e Defesa do Consumidor no Município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal que tome as providências necessárias para ligar as Ruas Ambrozio Bez e Silva Jardim, no Bairro São Luiz.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Silva Jardim, trecho que liga o Bairro Vila Isabel ao Bairro São Luiz.

Requer ao Executivo Municipal a emissão de Parecer referente ao Projeto de Lei nº 64/2021 (Institui o Programa de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Equoterapia para Pessoa com Deficiência - PcD, no Município de Pato Branco, Paraná), informando a previsão dos eventuais custos com a execução da referida Lei.

Requer ao Executivo Municipal que seja efetuada a limpeza e manutenção da pracinha localizada no Bairro Santa Terezinha, entre as ruas; Clarice Cerqueira, Mato Grosso e Pedro José da Silva.

Requer a prorrogação de prazo por 10 (dez) dias, para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 160/2021 (Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 1.500.000,00).

Requer ao Executivo Municipal a execução e abertura de uma boca de lobo na Avenida Tupi, esquina com Rua Nereu Ramos - Bairro Bortot, próximo Auto Center Ballan.

Requer à Secretaria de Engenharia e Obras, informações técnicas, sobre o motivo da devolução do valor de R$ 184.468,89 (cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), bem como por que esse valor não foi utilizado para outras melhorias no referido equipamento urbano, o qual decorre do saldo remanescente do recurso recebido por meio do Convênio 845753/2017, conforme Projeto de Lei nº 162/2021.

Requer o prazo de 75 (setenta e cinco) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 33, de 1º de outubro de 2021, com a finalidade de apurar supostas irregularidades de caráter administrativo, no âmbito do Departamento de Trânsito de Pato Branco - Depatran.