1 - Indicação nº 433 de 2021
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 2844
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Indica ao Executivo Municipal, a instalação de iluminação pública em três postes situados na rua Itabira, entre as ruas Vinícius Cadorin e Luiz Raimundo Cadorin, no Bairro Cadorin.
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Matéria não lida
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2 - Indicação nº 434 de 2021
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 2845
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Indica ao Executivo Municipal, a instalação de lixeiras e limpeza na praça do Bairro Industrial, situada na rua Frederico Sguarizi.
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Matéria não lida
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3 - Indicação nº 435 de 2021
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 2847
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Indica ao Executivo Municipal, reavaliar a sinalização horizontal (pintura) da demarcação de vagas de estacionamento, que foi realizada na Rua Itacolomi, entre as Ruas Tamoio e Assis Brasil, próximo ao imóvel nº 917, centro.
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Matéria não lida
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4 - Indicação nº 436 de 2021
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 2853
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Indica ao Executivo Municipal, que realize pavimentação asfáltica na Rua Brasília (esquina da Rua José Catani até a Rua Carlos Michelon), Bairro Pinheiros.
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Matéria não lida
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5 - Indicação nº 437 de 2021
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 2856
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Indica ao Executivo Municipal, a realização de serviço para desentupir dois bueiros na Rua Pio Miotto, em frente aos imóveis nºs 179 e 162, no bairro Vila Izabel.
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Matéria não lida
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6 - Indicação nº 438 de 2021
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 2858
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção e limpeza da edificação ao lado do Centro Comunitário do bairro Planalto.
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Matéria não lida
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7 - Indicação nº 439 de 2021
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 2867
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Indica ao Executivo Municipal a construção e melhoria das calçadas que dão acesso ao Ginásio Dolivar Lavarda, pista de caminhada e quadras poliesportivas, conforme as normas de acessibilidade, melhoria envolve as ruas Olindo Setti, Arariboia, Vilson Valdir Amadori e Francisco Xavier.
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Matéria não lida
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8 - Requerimento nº 1141 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 2818
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Requer ao Executivo Municipal que sejam retomadas as atividades durante em tempo integral nas Creches Municipais para atender principalmente as mães que trabalham e não tem com quem deixar seus filhos.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 1142 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2822
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Requer ao Executivo Municipal, através de Secretaria competente, parecer técnico-financeiro referente ao Projeto de Lei nº 128/2021, de autoria da Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, o qual “dispõe sobre a criação da central de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras no âmbito do município de Pato Branco e dá outras providências”.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 1143 de 2021
Turno: Final
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2826
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Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 150/2021, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 1144 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 2829
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Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a reforma e melhorias no polo esportivo da Escola União no Bairro São Roque.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Requerimento nº 1145 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 2831
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Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo, a destinação de recurso para a aquisição de dois caminhões Panda 19 m3 Coletor Compactador com sistema lifter traseiro.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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13 - Requerimento nº 1146 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2832
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Requer aos Deputados Estaduais Luiz Fernando Guerra Filho e Paulo Henrique Coletti Fernandes, a destinação de recursos para a aquisição de equipamentos para as Academias ao Ar Livre e para aquisição de 2.800 containers para o lixo reciclável.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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14 - Requerimento nº 1147 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 2833
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Requer ao Executivo Municipal a manutenção com urgência da estrada rural Pioneira Orvelinda Iopp na Comunidade de Bela Vista trecho da BR 493 até o Frigorífico Frango Seva.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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15 - Requerimento nº 1148 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 2842
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Requer ao Executivo Municipal, a comprovação dos valores dos rendimentos financeiros mencionados na matéria do Projeto de Lei nº 166/2021, valor este de R$ 5.048,94, se refere ao rendimento da aplicação financeira do recurso.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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16 - Requerimento nº 1149 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 2843
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Requer ao Executivo Municipal o corte de uma árvore situada na Rua João Penso em frente ao imóvel número 170, no Bairro Vila Esperança.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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17 - Requerimento nº 1150 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 2846
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Requer ao Executivo Municipal, abertura de uma via de acesso ao novo empreendimento PB Shopping, a partir de um prolongamento da rua Olindo Setti, no bairro Vila Izabel.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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18 - Requerimento nº 1151 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 2848
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Requer ao Executivo Municipal, que por meio do Depatran, realize um estudo urgente, visando a instalação de linhas de ônibus para o transporte de colaboradores e usuários do PB Shopping.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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19 - Requerimento nº 1152 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2849
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Requer ao Executivo Municipal, que informe quanto ao pagamento das horas pelos serviços extraordinários realizados aos sábados, domingos e feriados, considerando o disposto no artigo 73, da Lei Municipal n.º 1.245/1993.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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20 - Requerimento nº 1153 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Marcos Junior Marini, Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 2850
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Requer ao Executivo Municipal, que informe qual será o impacto financeiro aos cofres públicos, referente ao Projeto de Lei nº 136/2021, que “dispõe sobre o Plano de Regularização Fundiária - Programa Moradia Legal, no Município de Pato Branco e dá outras providências”.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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21 - Requerimento nº 1154 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2852
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Requer ao Executivo Municipal informações referente a UBS de lotação, carga horária de trabalho, bem como qual a função que ocupam na Secretária de Saúde os médicos Roberto Rivas e Gabriel Sbardeloto.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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22 - Requerimento nº 1155 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2854
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Requer ao Executivo Municipal, que envie os processos administrativos referentes as outorgas das áreas públicas disponibilizadas para instalação dos relógios-termômetros, tipos de rua, tendo como beneficiada direta a Cooperativa de Crédito CRESOL.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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23 - Requerimento nº 1156 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2855
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Requer ao Conselho Municipal de Proteção dos Animais - Compato, parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 129/2021, de autoria da vereadora, Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que “dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências”.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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24 - Requerimento nº 1157 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 2857
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Convida a Diretora do Procon, Elaine Dias Menegola, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre as atividades e Projetos voltados a Proteção e Defesa do Consumidor no Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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25 - Requerimento nº 1158 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 2859
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Requer ao Executivo Municipal que tome as providências necessárias para ligar as Ruas Ambrozio Bez e Silva Jardim, no Bairro São Luiz.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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26 - Requerimento nº 1159 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 2860
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Reiterando: Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Silva Jardim, trecho que liga o Bairro Vila Isabel ao Bairro São Luiz.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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27 - Requerimento nº 1160 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 2861
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Requer ao Executivo Municipal a emissão de Parecer referente ao Projeto de Lei nº 64/2021 (Institui o Programa de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Equoterapia para Pessoa com Deficiência - PcD, no Município de Pato Branco, Paraná), informando a previsão dos eventuais custos com a execução da referida Lei.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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28 - Requerimento nº 1161 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2862
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Requer ao Executivo Municipal que seja efetuada a limpeza e manutenção da pracinha localizada no Bairro Santa Terezinha, entre as ruas; Clarice Cerqueira, Mato Grosso e Pedro José da Silva.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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29 - Requerimento nº 1162 de 2021
Turno: Final
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 2863
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Requer a prorrogação de prazo por 10 (dez) dias, para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 160/2021 (Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 1.500.000,00).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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30 - Requerimento nº 1164 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 2865
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Requer ao Executivo Municipal a execução e abertura de uma boca de lobo na Avenida Tupi, esquina com Rua Nereu Ramos - Bairro Bortot, próximo Auto Center Ballan.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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31 - Requerimento nº 1165 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 2868
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Requer à Secretaria de Engenharia e Obras, informações técnicas, sobre o motivo da devolução do valor de R$ 184.468,89 (cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), bem como por que esse valor não foi utilizado para outras melhorias no referido equipamento urbano, o qual decorre do saldo remanescente do recurso recebido por meio do Convênio 845753/2017, conforme Projeto de Lei nº 162/2021.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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32 - Requerimento - Comissão Especial nº 2 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito
Número de Protocolo: 2851
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Requer o prazo de 75 (setenta e cinco) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 33, de 1º de outubro de 2021, com a finalidade de apurar supostas irregularidades de caráter administrativo, no âmbito do Departamento de Trânsito de Pato Branco - Depatran.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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