Matérias do Expediente (73ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer ao Executivo Municipal informações sobre a Indicação nº 306/2021, a qual indica que implemente a instalação de semáforos para pedestres na região central da cidade, bem como em semáforos localizados próximos a escolas.

Convidam os senhores Raffael Vensão Camargo - Gerente da COPEL - Agência de Pato Branco, o Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco - Edenilson Albani, o Prefeito Municipal Robson Cantu e o Chefe da Casa Cilvil Guto Silva para participar de uma reunião agendada no dia 3 de dezembro de 2021, às 19h30min. no Pavilhão da Capela São Roque, no Distrito de São Roque do Chopin (Nova Espero), para tratar sobre o seguinte assunto: A falta de energia elétrica que também está afetando o abastecimento de água.

Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada) na Rua das Araras na quadra entre as Ruas Maracanã e das Garças, no Bairro Planalto.

Requer ao Executivo Municipal a construção de uma escada e colocação de paver na Rua Mauricio Batista Menosso na Unidade de Saúde do Bairro Industrial.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas José Viganó, Tapuia, Altamira e o final da Frederico Sguarizi, no Bairro Industrial, bem como a poda das árvores nessas vias.

Requer ao Executivo Municipal a pintura da sigla “PARE” na Rua das Araras esquina com a Rua Maracanã, no Bairro Planalto.

Requer ao Executivo Municipal a realização da poda das árvores nas Ruas Pedro Ivo e Industrial, no Bairro Industrial.

Requer ao Executivo Municipal o corte de uma árvore situada na Rua Doutor Francisco Beltrão proximidades da Panificadora Isabela, no Bairro Industrial.

Requer ao Executivo Municipal, readequação das estradas públicas rurais, ainda sem pavimentação asfáltica e sem previsão do recebimento deste tipo de pavimentação.

Requer ao Executivo Municipal, que informe quanto as tratativas para regulamentação da licença especial, de 90 (noventa) dias, aos servidores públicos, conforme artigo 31, da Lei Municipal n.º 3.812 de 2012, que “institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco”; Lei 3.812/2021: “Da Licença Especial: Art. 31. O servidor público terá direito a Licença Especial de 90 (noventa) dias, a cada período de 5 (cinco) anos de efetivo exercício, contados a partir da publicação desta Lei”.

Requer ao Executivo Municipal, informações quanto a remoção do servidor efetivo matrícula funcional n.º 57614; Secretaria de Engenharia e Obras para Secretaria Municipal de Saúde. Requerimento complementa os Requerimentos n.ºs 929, 1085, 1101 e 1221, todos de 2021, não respondidos até a presente data.

Requer ao Executivo Municipal que seja realizado melhorias e nova camada asfáltica na Rua Papa João XXIII - Bairro Alvorada, com urgência pois a via possui 83 buracos contados pelos moradores e está causando acidentes.

Requer ao Executivo Municipal, através de Secretaria Competente que viabilize a instalação de câmeras de segurança na saída do Bairro Planalto para a Linha Martinello.

Convidam o Secretário Municipal de Engenharia e Obras Públicas, a Secretária Municipal de Meio Ambiente e o Prefeito Municipal, a pedido da Associação de Moradores do Bairro Bonato, para participar de uma reunião dia 9 de dezembro, às 19 horas, na Associação dos Deficientes - Bairro Bonato, para a apresentação do Projeto da Bacia e debater a canalização do rio.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre o motivo do desconto no salário das Agentes Comunitárias de Saúde, uma vez que as mesmas não receberam o reajuste, na data base do mês de março, somente recebem o piso nacional da classe no valor de R$ 1.550,00 (Um mil e quinhentos reais).

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, que instale dois redutores de velocidade (faixa elevada), na Rua Genuíno Piacentini na esquina com a Fioreló Zandoná, no Bairro Santa Terezinha.

Requer ao Executivo Municipal, documentos e informações sobre o Projeto de Lei nº 201/2021, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Requer ao Professor Cesar Augusto Medeiros Destro, Coordenador do Programa de pós-graduação em Engenharia Civil da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR - Campus Pato Branco, um estudo de viabilidade quanto a uma possível reforma do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Criança Feliz do Bairro Industrial.

Requer ao Executivo Municipal, documento (Termo de Adesão ou convênio) referente ao repasse feito pelo Governo do Estado para o pagamento de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do SUS Paraná - HOSPSUS, visando embasamento ao Projeto de Lei nº 207/2021.

Requer ao Executivo Municipal, documento de concordância da empresa Tonet Empreendimentos Imobiliários Ltda, referente ao pagamento do saldo remanescente da dívida tributária no valor de R$ 41.804,60, visando embasamento ao Projeto de Lei nº 210/2021.

Requer ao Executivo Municipal que informe se está sendo cumprida a Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Indica ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto, a estrada rural até na Capela Bom Jesus, Comunidade Linha Damasceno.

Indica ao Executivo Municipal, a possibilidade da construção de um muro no CMEI, bairro São Cristóvão.

Indica ao Executivo Municipal, a colocação de uma torneira, ou bebedouro na praça do São Cristóvão.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade da realização de roçada da vegetação na UBS do bairro Morumbi.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de destinação das bandeiras do Brasil, do Estado do Paraná e do Município de Pato Branco, para o Ginásio do Distrito de São Roque do Chopim.