Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 31
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Indicação nº 67 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 555
Turno: -
Texto original
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Indicam ao Executivo Municipal a necessidade de sancionar lei que vise autorizar a doação de material de reforma residencial às famílias de baixa renda em situação de risco ou vulnerabilidade social. - |
Matéria lida |
| 2 |
Indicação nº 68 de 2022
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Protocolo: 603
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de notificar os proprietários dos Lotes nº 13 e 14, Quadra 699, diante o descumprimento da Lei nº 4.049/2013 a qual dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos, enviando na sequência as devidas notificações. - |
Matéria lida |
| 3 |
Indicação nº 69 de 2022
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Protocolo: 604
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de redutor de velocidade na rua Vereador Santo Viganó, entre as ruas Ubiratã e Travessa Piraquara, bairro Menino Deus. - |
Matéria lida |
| 4 |
Indico ao Executivo Municipal, estudar a possibilidade de disponibilizar ou solicitar as famílias que encaminhem repelente aos alunos da rede municipal de educação, assim minimizando o risco da picada do mosquito Aedes aegypti - |
Matéria lida |
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| 5 |
Indico ao Executivo Municipal, colocar no programa de asfalto a rua Itapuã entre Pedro Soares e Ronald Carraro. - |
Matéria lida |
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| 6 |
Requerimento nº 218 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 571
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade na Rua José Fraron, nas proximidades do cruzamento com a Rua Augustinho Tatto, no Bairro Fraron. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 7 |
Requerimento nº 219 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 572
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Augustinho Tatto, no Bairro Fraron. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 8 |
Requerimento nº 220 de 2022
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Protocolo: 573
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal, que seja incluída na área do ESTAR - Estacionamento Regulamentado e Rotativo, a Rua Barão do Rio Branco, no Centro. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 9 |
Requerimento nº 221 de 2022
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Protocolo: 574
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto o restante das Ruas Eva Santos da Silva, Zamir José Borsatti, Lídio Oltramari, Benjamin Borges dos Santos, Angela Parzianello, Irineu Parzianello, Luiz César Amadori, Vitélio Parzianello, Zeferina Artuzi Oltramari e Luiz Detoni, no Bairro Fraron. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 10 |
Requerimento nº 222 de 2022
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Protocolo: 575
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal a expansão de mais horários do Transporte Público Coletivo para as faculdades UNIDEP e UTFPR. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 11 |
Requerimento nº 223 de 2022
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Protocolo: 576
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada), na Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades do imóvel nº 453, no Centro. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 12 |
Requerimento nº 224 de 2022
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Protocolo: 577
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal a construção de trevo de acesso na Comunidade de São Pedro até a Comunidade de São Caetano. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 13 |
Requerimento nº 225 de 2022
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Protocolo: 578
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a construção de trevos de acesso as Comunidades Rurais de São Braz (BR 158), Duque de Caxias (BR 158), Quebra Freio (BR 158), Sede Gavião (PR 493), Sede Dom Carlos (PR 493), Bela Vista (PR 493) e Linha Damasceno (BR 280). - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 14 |
Requerimento nº 226 de 2022
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Protocolo: 579
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para que estude a possibilidade de construir viadutos nos Trevos da Itacolomi, Cattani e Patrolinha. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 15 |
Requerimento nº 227 de 2022
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Protocolo: 580
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Angelo Albino Dagios, Frederico Barancelli, Algemiro Mari, Altair José Motta, Natalino Dartota, Antonio Dalla Costa, Augusto Redivo, Rogério das Chaves, Miguel Belmont e Pedro Sartori, no Bairro Fraron, bem como a poda das árvores nessas vias. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 16 |
Requerimento nº 228 de 2022
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 587
Turno: Deliberação
Texto original
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Convidam o Secretário Municipal de Meio Ambiente, para participar de reunião, no dia 7 de abril de 2022, às 14h, nesta Casa de Leis, para debater a seguinte pauta: 1) TAC firmado com o município em 25 de maio de 2021; 2) Relatório de atendimentos da clínica credenciada para as castrações; 3) definição do que será feito em auxílio à Associação Lima Protetora dos Animais (locar/assumir); 4) demais assuntos pertinentes. Com a participação de representantes das Ong’s, da Compato e do senhor Oldemar de Lima ou seu representante. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 17 |
Requerimento nº 230 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 589
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer à Deputada Federal, Senhora Leandre Dal Ponte, para que viabilize emenda parlamentar para edificação de um estádio/arena no mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 18 |
Requerimento nº 231 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 590
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra, para que viabilize emenda parlamentar para edificação de um estádio/arena no mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 19 |
Requerimento nº 232 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 591
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Augusto Silva, para que viabilize emenda parlamentar para edificação de um estádio/arena no mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 20 |
Requerimento nº 233 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 592
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Deputado Federal, Senhor Fernando Giacobo, para que viabilize emenda parlamentar para edificação de um estádio/arena no mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 21 |
Requerimento nº 234 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 593
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal que tome as medicas cabíveis no que tange a elaboração de projeto para edificação de um estádio/arena no mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 22 |
Requerimento nº 235 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 594
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Presidente Interino da Confederação Brasileira de Futebol, Senhor, Ednaldo Rodrigues Gomes, para que viabilize verba para edificação de um estádio/arena no mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Aprovado com destaque o Requerimento nº 235/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, solicitando para alterar no requerimento a expressão “emenda parlamentar” por “verba”. |
| 23 |
Requerimento nº 236 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 595
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Secretário da Secretaria Especial de Esportes, Senhor Marcelo Magalhães para que viabilize verba para edificação de um estádio/arena no mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Aprovado com destaque o Requerimento nº 236/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, solicitando para alterar no requerimento a expressão “emenda parlamentar” por “verba”. |
| 24 |
Requerimento nº 237 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 596
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Secretário de Estado da Secretaria da Eduação e do Esporte, Senhor Renato Feder, para que viabilize verba para edificação de um estádio/arena no mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Aprovado com destaque o Requerimento nº 237/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, solicitando para alterar no requerimento a expressão “emenda parlamentar” por “verba”. |
| 25 |
Requerimento nº 238 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 597
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas do Paraná, Senhor Augustinho Zucchi, para que viabilize e verba
para edificação de um estádio/arena no mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Aprovado com destaque o Requerimento nº 238/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, solicitando para alterar no requerimento a expressão “emenda parlamentar” por “verba”. |
| 26 |
Requerimento nº 239 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 598
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Senhor Anatalicio Risden Junior - Diretor Geral da Itaipu Binacional para que viabilize verba para edificação de um estádio/arena no mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Aprovado com destaque o Requerimento nº 239/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, solicitando para alterar no requerimento a expressão “emenda parlamentar” por “verba”. |
| 27 |
Requerimento nº 240 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 599
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Senhor Fillipe Henrique Neves Soares - Diretor Geral da Companhia Paranaense de Energia - Copel para que viabilize verba para edificação de um estádio/arena no mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Aprovado com destaque o Requerimento nº 240/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, solicitando para alterar no requerimento a expressão “emenda parlamentar” por “verba”. |
| 28 |
Requerimento nº 241 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 600
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Senhor Joaquim Silva e Luna - Presidente da Petrobras, para que viabilize verba para edificação de um estádio/arena no mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Aprovado com destaque o Requerimento nº 241/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, solicitando para alterar no requerimento a expressão “emenda parlamentar” por “verba”. |
| 29 |
Requerimento nº 242 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 601
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Senhor Pedro Duarte Guimarães - Presidente da Caaixa Ecnômica Federal, para que viabilize verba para edificação de um estádio/arena no mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Aprovado com destaque o Requerimento nº 242/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, solicitando para alterar no requerimento a expressão “emenda parlamentar” por “verba”. |
| 30 |
Requerimento nº 243 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Protocolo: 602
Turno: Deliberação
Texto original
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Requerem ao Executivo Municipal, informações referente as Emendas Impositivas dos Vereadores, se as mesmas já foram analisadas, e qual a previsão de data de envio dos impedimentos técnicos a esta casa de leis, visto que já se passaram mais de 70 (setenta) dias do ano de 2022, e até a presente data não foi verificado o cumprimento das Emendas. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 31 |
Requerimento nº 244 de 2022
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Protocolo: 605
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao DNIT que informe se há alguma tratativa oficial sobre a municipalização do trecho da Br. 158 na área urbana de Pato Branco. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |