Resumo (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/03/2022 - 13:30
Encerramento: 21/03/2022 - 15:49



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Mesa Diretora
Presidente: Claudemir Zanco / PL
Vice-Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Segundo Secretário: Romulo Faggion / União



Lista de Presença na Sessão
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de março de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rafael Celestrin - PSD, pelo falecimento de Clementina Rubbo.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

 Ata da Sessão Extraordinária do dia 18 (dezoito) de março de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Ofícios nºs 66, 67, 68, 69, 70/AL, datados de 17 e 18 de março de 2022, enviados pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos vereadores.

Ofício nº 11/2022-GRPB, datado de 16 de março de 2022, enviado através do eProtocolo pela Sanepar, assinado pelo Gerente Regional Pato Branco, senhor Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 28/2022-DL (requerimento nº 47/2022).

Ofício nº 34/2022, datado de 18 de março de 2022, enviado por correspondência eletrônica pela Acamsop e assinado pelo seu Presidente, senhor Claudio Alain Guterres do Carmo, em resposta ao Ofício nº 98/2022-DL.

Convite para participar da Audiência Pública, a ser realizada no dia 24 de março de 2022, às 19 horas, para debater sobre a padronização e uso de calçadas, no Plenário desta Casa de Leis.

05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 

- Projeto de Lei nº 24/2022, Mensagem nº 14/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 1.352.142,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil, cento e quarenta e dois reais).

- Projeto de Lei nº 25/2022, Mensagem nº 15/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 2.380.715,40 (dois milhões, trezentos e oitenta mil, setecentos e quinze reais e quarenta centavos).

- Projeto de Lei nº 26/2022, Mensagem nº 16/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que dispõe sobre a desafetação do bem público que especifica a autoriza a sua doação ao Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco – ISSAL, para a construção de um Hospital Materno Infantil no Município de Pato Branco e dá outras providências.

- Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 2 de 2022, referente ao mês de fevereiro de 2022.

07. GRANDE EXPEDIENTE:

 

 

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB; Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV e Marcos Junior Marini, líder do Podemos.

09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:

Foi concedida a palavra à Médica Adriane Arrieche da Rosa Cunha, convidada pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para falar sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 67 de 2022
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 555
Indicam ao Executivo Municipal a necessidade de sancionar lei que vise autorizar a doação de material de reforma residencial às famílias de baixa renda em situação de risco ou vulnerabilidade social.
Matéria lida
2 - Indicação nº 68 de 2022
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 603
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de notificar os proprietários dos Lotes nº 13 e 14, Quadra 699, diante o descumprimento da Lei nº 4.049/2013 a qual dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos, enviando na sequência as devidas notificações.
Matéria lida
3 - Indicação nº 69 de 2022
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 604
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de redutor de velocidade na rua Vereador Santo Viganó, entre as ruas Ubiratã e Travessa Piraquara, bairro Menino Deus.
Matéria lida
4 - Indicação nº 70 de 2022
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 606
Indico ao Executivo Municipal, estudar a possibilidade de disponibilizar ou solicitar as famílias que encaminhem repelente aos alunos da rede municipal de educação, assim minimizando o risco da picada do mosquito Aedes aegypti
Matéria lida
5 - Indicação nº 71 de 2022
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 608
Indico ao Executivo Municipal, colocar no programa de asfalto a rua Itapuã entre Pedro Soares e Ronald Carraro.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 218 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 571
Requer ao Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade na Rua José Fraron, nas proximidades do cruzamento com a Rua Augustinho Tatto, no Bairro Fraron.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 219 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 572
Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Augustinho Tatto, no Bairro Fraron.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 220 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 573
Requer ao Executivo Municipal, que seja incluída na área do ESTAR - Estacionamento Regulamentado e Rotativo, a Rua Barão do Rio Branco, no Centro.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 221 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 574
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto o restante das Ruas Eva Santos da Silva, Zamir José Borsatti, Lídio Oltramari, Benjamin Borges dos Santos, Angela Parzianello, Irineu Parzianello, Luiz César Amadori, Vitélio Parzianello, Zeferina Artuzi Oltramari e Luiz Detoni, no Bairro Fraron.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 222 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 575
Requer ao Executivo Municipal a expansão de mais horários do Transporte Público Coletivo para as faculdades UNIDEP e UTFPR.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 223 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 576
Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada), na Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades do imóvel nº 453, no Centro.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 224 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 577
Requer ao Executivo Municipal a construção de trevo de acesso na Comunidade de São Pedro até a Comunidade de São Caetano.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 225 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 578
Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a construção de trevos de acesso as Comunidades Rurais de São Braz (BR 158), Duque de Caxias (BR 158), Quebra Freio (BR 158), Sede Gavião (PR 493), Sede Dom Carlos (PR 493), Bela Vista (PR 493) e Linha Damasceno (BR 280).
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 226 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 579
Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para que estude a possibilidade de construir viadutos nos Trevos da Itacolomi, Cattani e Patrolinha.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 227 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 580
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Angelo Albino Dagios, Frederico Barancelli, Algemiro Mari, Altair José Motta, Natalino Dartota, Antonio Dalla Costa, Augusto Redivo, Rogério das Chaves, Miguel Belmont e Pedro Sartori, no Bairro Fraron, bem como a poda das árvores nessas vias.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 228 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 587
Convidam o Secretário Municipal de Meio Ambiente, para participar de reunião, no dia 7 de abril de 2022, às 14h, nesta Casa de Leis, para debater a seguinte pauta: 1) TAC firmado com o município em 25 de maio de 2021; 2) Relatório de atendimentos da clínica credenciada para as castrações; 3) definição do que será feito em auxílio à Associação Lima Protetora dos Animais (locar/assumir); 4) demais assuntos pertinentes. Com a participação de representantes das Ong’s, da Compato e do senhor Oldemar de Lima ou seu representante.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 230 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 589
Requer à Deputada Federal, Senhora Leandre Dal Ponte, para que viabilize emenda parlamentar para edificação de um estádio/arena no mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 231 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 590
Requer ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra, para que viabilize emenda parlamentar para edificação de um estádio/arena no mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 232 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 591
Requer ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Augusto Silva, para que viabilize emenda parlamentar para edificação de um estádio/arena no mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 233 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 592
Requer ao Deputado Federal, Senhor Fernando Giacobo, para que viabilize emenda parlamentar para edificação de um estádio/arena no mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 234 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 593
Requer ao Executivo Municipal que tome as medicas cabíveis no que tange a elaboração de projeto para edificação de um estádio/arena no mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 235 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 594
Requer ao Presidente Interino da Confederação Brasileira de Futebol, Senhor, Ednaldo Rodrigues Gomes, para que viabilize verba para edificação de um estádio/arena no mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 235/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, solicitando para alterar no requerimento a expressão “emenda parlamentar” por “verba”.
23 - Requerimento nº 236 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 595
Requer ao Secretário da Secretaria Especial de Esportes, Senhor Marcelo Magalhães para que viabilize verba para edificação de um estádio/arena no mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 236/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, solicitando para alterar no requerimento a expressão “emenda parlamentar” por “verba”.
24 - Requerimento nº 237 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 596
Requer ao Secretário de Estado da Secretaria da Eduação e do Esporte, Senhor Renato Feder, para que viabilize verba para edificação de um estádio/arena no mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 237/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, solicitando para alterar no requerimento a expressão “emenda parlamentar” por “verba”.
25 - Requerimento nº 238 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 597
Requer ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas do Paraná, Senhor Augustinho Zucchi, para que viabilize e verba para edificação de um estádio/arena no mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 238/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, solicitando para alterar no requerimento a expressão “emenda parlamentar” por “verba”.
26 - Requerimento nº 239 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 598
Requer ao Senhor Anatalicio Risden Junior - Diretor Geral da Itaipu Binacional para que viabilize verba para edificação de um estádio/arena no mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 239/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, solicitando para alterar no requerimento a expressão “emenda parlamentar” por “verba”.
27 - Requerimento nº 240 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 599
Requer ao Senhor Fillipe Henrique Neves Soares - Diretor Geral da Companhia Paranaense de Energia - Copel para que viabilize verba para edificação de um estádio/arena no mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 240/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, solicitando para alterar no requerimento a expressão “emenda parlamentar” por “verba”.
28 - Requerimento nº 241 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 600
Requer ao Senhor Joaquim Silva e Luna - Presidente da Petrobras, para que viabilize verba para edificação de um estádio/arena no mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 241/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, solicitando para alterar no requerimento a expressão “emenda parlamentar” por “verba”.
29 - Requerimento nº 242 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 601
Requer ao Senhor Pedro Duarte Guimarães - Presidente da Caaixa Ecnômica Federal, para que viabilize verba para edificação de um estádio/arena no mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 242/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, solicitando para alterar no requerimento a expressão “emenda parlamentar” por “verba”.
30 - Requerimento nº 243 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 602
Requerem ao Executivo Municipal, informações referente as Emendas Impositivas dos Vereadores, se as mesmas já foram analisadas, e qual a previsão de data de envio dos impedimentos técnicos a esta casa de leis, visto que já se passaram mais de 70 (setenta) dias do ano de 2022, e até a presente data não foi verificado o cumprimento das Emendas.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
31 - Requerimento nº 244 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 605
Requer ao DNIT que informe se há alguma tratativa oficial sobre a municipalização do trecho da Br. 158 na área urbana de Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Lista de Presença na Ordem do Dia
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 59
Processo: 6/2022
Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial, por meio de Processo Seletivo Simplificado – PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Zelador(a) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
Aprovada por maioria absoluta
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 248
Processo: 14/2022
Altera o art. 2º da Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
Aprovada por maioria absoluta
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 536
Processo: 20/2022
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, agentes políticos, bem como aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2022 e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
Aprovada por maioria absoluta
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 549
Processo: 21/2022
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
Aprovada por maioria absoluta
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 550
Processo: 22/2022
Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
Aprovada por maioria absoluta
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 551
Processo: 23/2022
Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
Aprovada por maioria absoluta
7 - Moção de Aplauso nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 530
A ser concedida ao “Grupo Expedição de Ciclismo Pato Branco” pelo projeto “Expedição de ciclismo Pato Branco/PR a Encantado/RS”.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 102
Processo: 11/2022
Denomina via pública de “Avelino Antonio Marcante”.


Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta
Aprovada por maioria absoluta



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Moção de Aplauso nº 2 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP

    2 - Joecir Bernardi / PSD

    3 - Januário Koslinski / PSDB

    4 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

    5 - Marcos Junior Marini / Podemos

    6 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

    7 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP

    8 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB

    9 - Romulo Faggion / União

    10 - Rafael Celestrin / PSD




    Ocorrências da Sessão

    Durante a leitura das correspondências recebidas, o Presidente Claudemir Zanco, salientou a dificuldade de realizar a Audiência Pública, no dia 24 de março de 2022, às 19 horas, para debater sobre a padronização e uso de calçadas, no Plenário desta Casa de Leis, devido que alguns Secretários Municipais não poderão estar presentes. Portanto, sugeriu a alteração da data de realização da audiência. A sugestão foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

     

     



    O Presidente Claudemir Zanco, informou que o Requerimento nº 229/2022 não foi lido por estar prejudicado, devido a falta de assinatura.

    Finda a Ordem do Dia, a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço de participação de convidados. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.


    - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2162”.