Matérias da Ordem do Dia (32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera o Anexo I da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, ampliando o número de vagas dos cargos efetivos de Engenheiro Civil e dá outras providências

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial, por meio de Processo Seletivo Simplificado – PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Engenheiro (a) Civil e dá outras providências.

Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei 46/2022.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:


Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 46/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor:

“Art. 1º .............

Código Especificação Valor R$
10 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
10.02 Departamento de Desenvolvimento Econômico
22 Indústria
22.661 Promoção Industrial
22.661.0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.054 Manter as atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico
4.4.90.61-000 Aquisição de Imóveis 3.599.999,98
TOTAL 3.599.999,98

.....................................”

Quórum Votação: Maioria Simples.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 3.599.999,98 (três milhões, quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.