Resumo (32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ofício nº 178/2022, datado de 25 de maio de 2022, enviado por correspondência eletrônica, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Liliam Cristina Brandalise, e pela Chefe da Sessão de Atenção Básica, Adriana Honaiser Fávero, em resposta ao Ofício nº 193/2022-DL (requerimento nº 388/2022).

Ofício nº 200, 203, 205, 206, 207, 208/AL, datados de 25, 27 e 30 de maio de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.

Ofício nº 201/AL, datado de 25 de maio de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando documentação a ser anexada ao PL 65/2022.

Correspondência eletrônica, datada de 25 de maio de 2022, enviada pela Câmara dos Deputados, encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios.

Ofício nº 9/2022, datado de 26 de maio de 2022, enviado por correspondência eletrônica pela Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, Marcia Cristina Dal Bosco Fiorentin, contendo cópia da ATA de reunião deste Conselho, referente à prestação de contas do bimestre "março e abril" de 2022 e cópia dos demonstrativos mensais referente aos empenhos pagos e saldo bancário.

Ofício nº 182/SMSPB/2022, datado de 26 de maio de 2022, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, em resposta ao Ofício nº 214/2022 (Requerimento nº 452/2022).

Ofício nº 202/AL, datado de 27 de maio de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando nº 151/2022 da Secretaria de Planejamento Urbano, solicitando a designação de membro da Câmara Municipal de Pato Branco, até 3 de junho de 2022, para compor a Comissão de Regularização Fundiária.

Ofício nº 2.311/2022 - GS/SEED, datado de 23 de maio de 2022, enviado por correspondência eletrônica, assinado digitalmente pelo Secretário de Estado da Educação e do Esporte, em resposta ao Ofício nº 182/2022-DL (requerimento nº 361/2022).

Ofício nº 204/AL, datado de 27 de maio de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando documentação a ser anexada ao Projeto de Lei nº 45/2022.

Correspondência eletrônica, datada de 27 de maio de 2022, enviada pelo Chefe de Seção da Divisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR, senhor Fabio Augusto de Paula Souza, em cumprimento à determinação da Exma. Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, relatora dos autos de Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível nº 0009624-86.2022.8.16.0000 – OE, encaminhando cópia de r. despacho e demais documentos a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, a Câmara Municipal de Pato Branco manifeste-se acerca do objeto do presente incidente.

Ofício nº 115/2022, datado de 20 de maio de 2022, enviado por correspondência eletrônica, assinado digitalmente pela Secretária de Assistência Social, sra. Luana Varaschim Perin, em resposta parcial ao Ofício nº 194/2022-DL (requerimento nº 389/2022), solicitando dilação de prazo para responder à referida proposição

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 

- Projeto de Lei nº 68/2022, Mensagem nº 51/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 43.632,00 (quarenta e três mil, seiscentos e trinta e dois reais) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 69/2022, Mensagem nº 52/2022 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 2.188.242,90 (dois milhões, cento e oitenta e oito mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa centavos) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 70/2022, Mensagem nº 53/2022 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco - CMMAPB e o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco - FMMAPB e dá outras providências.

Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 69/2022, foi aprovado por unanimidade dos vereadores. O pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 70/2022 foi rejeitado por unanimidade dos vereadores.