Resumo (66ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) do mês de outubro de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Romulo Faggion - União Brasil .

 Ata da Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) do mês de outubro de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 

• Ofício nº 255/2022-GFB, datado de 17 de outubro de 2022, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, GEPATRIA - Núcleo Regional de Francisco Beltrão/PR, assinado pelo Promotor de Justiça Coordenador, Dr. Fabrício Trevizan de Almeida, reiterando os termos do Ofício nº 235/2022-GFB referente interposição de recurso acerca do ITP/2022 e solicitando que, no prazo de 10 (dez) dias, informe sobre a interposição, ou não, do respectivo recurso.
• Ofício nº 112/2022, datado de 16 de outubro de 2022, enviado pelo Presidente da Acamsop, Claudio Alain Guterres do Carmo, agradecendo a Câmara Municipal de Pato Branco pelo apoio e organização do evento Semana do Orçamento - 2º Encontro Legislativo da Acamsop, e convidando para participar no dia 5 de novembro de 2022 da Assembleia em Santo Antônio do Sudoeste falando sobre a Fronteira Sudoeste e palestra como conselheiro do TCE Fernando Augusto Mello Guimaraes.
• Ofício nº 74/2022-R, datado de 18 de outubro de 2022, enviado por correspondência eletrônica pelo Assessor Jurídico do Gabinete do Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, senhor Fernando Ferreira Soares, assinado pelo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, em resposta ao Ofício nº 418/2022-DL (requerimento nº 824/2022).
• Correspondência eletrônica, encaminhada pelo Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco e Região (Sincop), referente ao 28º Jogos dos Contabilistas do Paraná (Jocopar) que será realizado em Campo Mourão, no período de 11 a 14 de novembro de 2022.
• Correspondência eletrônica, datada de 18 de outubro de 2022, enviada pela Copel, em resposta ao Ofício nº 425/2022-DL (requerimento nº 839/2022).
• Documentos datados de 19 de outubro de 2022, encaminhado pelos Representantes dos aplicativos Garupa Mobilidade Urbana de Pato Branco, senhor Vanderlei Carlos Hermes, Chofer 46 Ltda, senhor Arthur Lopes Abi, e Boralá Mob, senhor Andrey de Oliveira, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 114/2022 e o adiamento da votação do mesmo.
• Convite enviado pelo Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária e a Prefeitura de Pato Branco, para a Formatura do PROERD, a ser realizada no dia 19 de outubro, às 19 horas, no CTG Tarca Nativista.
• Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para assinatura do contrato de reconstrução do Teatro Municipal Naura Rigon, a ser realizada no dia 19 de outubro de 2022, às 10 horas, no Gabinete do Prefeito.
• Convite enviado pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, para participar da reunião de Capacitação e da Oficina de Leitura Técnica 3 da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Pato Branco, a serem realizadas no dia 26 de outubro, a partir das 8h30, no Auditório do Largo da Liberdade.
• Convite para participar do evento “Emendas Impositivas para o Terceiro Setor Pato Branco”, para a celebração de parceria entre entidades e o Poder Público Municipal, a ser realizado no dia 20 de outubro de 2022, com início às 14h, com a palestra sobre “Elaboração de Projetos para captação de recursos”, 14h45: Orientações para solicitação de Emendas Impositivas, 15h30: Inscrição no CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no Plenário desta Casa de Leis.
• Documento datado de 19 de outubro de 2022, encaminhado pelo aplicativo Urbano Norte Pato Branco PR, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 114/2022 e o adiamento da votação do mesmo.

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 

Projeto de Lei nº 187/2022, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Primeira Camisa - AAPC no Município de Pato Branco.

Projeto de Lei nº 188/2022, Mensagem nº 136/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 189/2022, Mensagem nº 137/2022 (Regime Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais) e dá outras providências.

Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 189/2022. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores. 

Foi concedida a palavra à Senhora Jussara Climacheski Cola, convidada pelos vereadores Claudemir Zanco - PL e Romulo Faggion - União Brasil, para falar sobre as reivindicações quanto a ampliação da Unidade de Saúde do Distrito de São Roque do Chopim, com atendimento emergencial e a disponibilidade de uma ambulância.