Ocorrências da Sessão (69ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Lido o Edital de Convocação n° 9, de 27 de outubro de 2022, que convoca todos os vereadores para Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2022, com início após o término da sessão ordinária, para deliberar as seguintes matérias: Balancete da Câmara nº 9/2022, Projeto de Lei Complementar nº 5/2022 e Projetos de Lei nºs 165, 175, 177, 38, 96, 147, 153, 157, 158, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 176 e 189/2022.

Durante a deliberação do pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 195/2022, Mensagem nº 140/2022, a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, salientou a necessidade desta Casa de Leis, solicitar ao Executivo Municipal a apresentação do poder de endividamento do município referente ao projeto supracitado.

O Presidente Claudemir Zanco - PL, solicitou a prorrogação de prazo por mais 10 (dez) dias, referente ao adiamento de votação do Projeto de Lei nº 114/2022, que altera dispositivos da Lei nº 5.705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. Em deliberação, a solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

Finalizando a sessão, o Presidente informou que solicitou à Comissão Especial de Estudos que tem por finalidade revisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, a apresentação do Projeto de Resolução, para que no decorrer do processo os vereadores façam as apresentações de emendas, se for o caso, conforme estabece o Regimento Interno desta Casa de Leis.

O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2225”.