Resumo (72ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) do mês de novembro de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Marcos Junior Marini - Podemos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do Presidente Claudemir Zanco - PL, pelo falecimento de Ernando Balan.

Ata da Sessão Extraordinária do dia 10 (dez) do mês de novembro de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 

• Correspondência eletrônica, datada de 9 de novembro de 2022, enviada pela 2ª Vara do Trabalho de Pato Branco-PR, de ordem do Excelentíssimo Juiz titular Dr. José Eduardo Ferreira Ramos, encaminhando cópia integral de autos de processo para as medidas cabíveis (ATOrd 0000455-06.2020.5.09.0125; Reclamante: João Pedro Triches; Reclamado: Município de Pato Branco).
• Ofício nº 504/2022/GP, datado de 8 de novembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando material a ser anexado ao Projeto de Lei nº 196/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor R$ 966.257,37 (novecentos e sessenta e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências.
• Ofícios nºs 416, 419/AL, datados de 10 e 11 de novembro de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.
• Ofício nº 417/AL, datado de 10 de novembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando documentos a serem anexados ao Projeto de Lei nº 195/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 18.872.104,76 (dezoito milhões, oitocentos e setenta e dois mil, cento e quatro reais e setenta e seis centavos) e dá outras providências.
• Ofício nº 418/AL, datado de 11 de novembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando documentos a serem anexados ao Projeto de Lei nº 197/2022, que cria o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Procuradoria-Geral do Município de Pato Branco e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 201/2022, Mensagem nº 146/2022 (Regime Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) e dá outras providências. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto Lei nº 201/2022. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores. 

A seguir, o Presidente vereador Claudemir Zanco informou que, conforme determina o art. 206 do Regimento Interno desta Casa de Leis, permanecerá, pela primeira oportunidade, para recebimento de emendas o Projeto de Resolução nº 5/2022, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Romulo Faggion - União Brasil, que altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.

Fizeram uso da palavra os vereadores Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB e Marcos Junior Marini, líder do Podemos.