Matérias do Expediente (72ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal, a instalação de container de lixo reciclável e úmido na Rua Itapuã, entre as Ruas Nereu Ramos e Roald Carraro, no Bairro Vila Izabel.

Indica ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de ampliar a cobertura da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H.

Indica ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de ampliar o estacionamento da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H.

Requer ao Executivo Municipal, informações do concurso público de Edital nº 01/2022 de data de 14 de março de 2022, trazendo esclarecimentos a respeito de quantos motoristas foram chamados para assumir o cargo e também quantos compõem o Cadastro de Reserva. Que informe também se todos os aprovados realizaram prova prática.

Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 116/2022, que cria o Programa de Distribuição de Leite de Soja no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, informe a respeito dos critérios adotados para realização das Notificações que os munícipes vêm recebendo para efetuar a regularização de suas respectivas calçadas, de acordo com a Lei vigente de Padronização e Uso das Calçadas - LM 3037/2008.

Requer à Secretaria de Assistência Social que estejam indo nas casas localizadas no Bairro São João para dar suporte a população que teve danos com as chuvas decorrentes no município.

Requer ao Executivo Municipal cópia da Ata do Conselho Municipal de Meio Ambiente de que trata o Projeto de Lei 196/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor R$ 966.257,37 (novecentos e sessenta e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal explicações quanto a diferença de valor referente ao pedido de abertura de crédito de que trata o Projeto de Lei 196/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor R$ 966.257,37 (novecentos e sessenta e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos) e o valor constante na tabela de valores aprovada pelo conselho, para aquisição de equipamentos, a qual detectou que a soma total dos itens orçados para aquisição ficaria no valor de R$ 906.257,37 (novecentos e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos).

Requer ao Executivo Municipal por meio da Secretaria competente que seja informado se os valores descritos no Projeto de Lei 186/2022 estão corretos.

Requer ao Executivo Municipal cópia do cronograma da realização da reforma do Centro de Referência do Idoso, do Bairro São Cristóvão, de que trata o Projeto de Lei nº 131/2022, que autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.198.317,93 (um milhão, cento e noventa e oito mil, trezentos e dezessete reais e noventa e três centavos) e dá outras providências.