Matérias do Expediente (77ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indicam ao Executivo Municipal que o saldo remanescente, referente ao Programa de Desenvolvimento da Agricultura - Prodeagri, seja investido na mesma propriedade rural.

Convidam a Vice-Prefeita, Angela Padoan, para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para prestar informações relativas ao Projeto de Lei nº 181/2022, de sua autoria, que institui a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres no Município de Pato Branco, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, e dá outras providências.

Requerem ao Executivo Municipal, informações sobre a Indicação nº 490/2021, a qual indica que realize a pavimentação asfáltica nas ruas de acesso às empresas instaladas no Condomínio Empresarial (Cetis).

Requer ao Executivo Municipal, a realização com urgência de operação tapa-buracos nas Ruas Paraná e Via Lateral Luiz de Bortoli - Trevo da Guarani.

Requer ao Executivo Municipal que manifeste-se tecnicamente sobre o Projeto de Lei 161/2022, que cria o Programa Compra Inteligente - Logística Reversa, no Município de Pato Branco, Paraná.

Requer ao Executivo Municipal que envie informações e documentações complementares ao Ofício DPRH nº 62/2022.

Reiterando: Requer ao DER - Departamento de Estrada e Rodagem, para que estude a possibilidade de duplicação da BR 493 trecho da UTFPR até o Contorno Noroeste.

Requer ao Executivo Municipal a manutenção da Rua Artibano Sutile, no Bairro São Francisco.

Requer ao Executivo Municipal para que estude a implantação de rotatória ou conjunto semafórico no cruzamento da Rua do Príncipe com Rua República, Bairro São Cristóvão.

Requer ao Executivo Municipal para que estude a implantação de rotatória ou conjunto semafórico no cruzamento da Rua Marcelino Parzianelo com a Rua Princesa Isabel, no Bairro Gralha Azul.

Requer ao Executivo Municipal para que estude a implantação de rotatória ou conjunto semafórico no cruzamento das Ruas Tocantins com a Rua Artibano Sutile e a Rua Vitorino Tiocheta com a Rua Artibano Sutile, no Bairro São Francisco.

Convida o representante do grupo gestor do PB Shopping, Senhor Pedro Bortot, para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, a ser realizada no dia 7 de dezembro de /2022, para falar sobre o tema: PB Shopping no desenvolvimento de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal na pessoa do Controlador Interno e Presidente da Comissão de Licitações, que envie informações e justificativa sobre o Contrato nº 336/2022, Justificativa de Inexigibilidade nº 114/2022, Processo n° 401/2022, e se o município cotou outros preços, que junte os orçamentos.

Requer ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Saúde, informe a esta Casa de Leis, quanto a execução do Programa Municipal Dignidade Menstrual nas unidades de saúde, trazendo informações sobre o número de mulheres beneficiadas e que acessam o programa.

Requer ao Executivo Municipal a suspensão do contrato 336/2022 - Inexigibilidade nº 114/2022, Processo nº 401/2022, e o pagamento do mesmo, que constitui a contratação para execução de serviços profissionais especializados para implementação do Programa Excelência em Gestão Pública, no valor de R$ 1.950.000,00, até que sejam esclarecidas as dúvidas desta Casa de Leis.

Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 7 de dezembro de 2022, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.