Ocorrências da Sessão (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
A sessão ordinária foi realizada no Auditório do Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco e Região (Sindicomércio), localizado na Rua Nereu Ramos, 524, Trevo da Guarany, conforme Resolução nº 1/2023.
No dia 16 de fevereiro de 2023, foi publicada a Resolução nº 2, de 15 de fevereiro de 2023, que concede licença para tratar de assuntos de interesse particular ao Vereador Marcos Junior Marini - Podemos. (Fica concedida, nos termos do inciso II, do art. 20 da Lei Orgânica Municipal, licença ao vereador Marcos Junior Marini, filiado ao Podemos, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a contar a partir de 23 de fevereiro de 2023 - a licença se estende até dia 22 de junho de 2023). Após a abertura da sessão, foi empossado como vereador titular Rodrigo José Correia. A Presidente convidou o Senhor Rodrigo José Correia para se posicionar defronte à mesa de autoridades e proceder à entrega da declaração de bens e o diploma de vereador. Nos termos do artigo 103, do l Regimento Interno desta Casa de Leis e artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, solicitou que o vereador estendesse o braço direito para proceder ao juramento de posse. A presidente fez a leitura: "Prometo defender e cumprir a constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado do Paraná e a Lei Orgânica do Município de Pato Branco; observar as leis; promover o bem estar geral de todos os pato-branquenses e desempenhando com lealdade e patriotismo as funções do meu cargo". O Senhor Rodrigo José Correia respondeu: "Assim eu prometo". Rodrigo José Correia assinou o termo de posse e foi declarado empossado. Em seguida, proferiu o seu pronunciamento de posse.
Durante a leitura dos projetos recebidos, o vereador Claudemir Zanco - PL informou que vai solicitar o arquivamento do Projeto de Lei nº 206/2022, que denomina de "Claudio Petrycoski" o Centro Regional de Eventos localizado na Rua Benjamin Borges dos Santos, Bairro Fraron, assim justificando a apresentação pelo Executivo Municipal do Projeto de Lei nº 17/2023, que denomina de “Cláudio Petrycoski” a Arena Multiuso de Pato Branco e dá outras providências.
Após a leitura das proposições dos senhores vereadores, o vereador Claudemir Zanco - PL, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço de participação de convidados. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Devido as reformas no Plenário da Câmara e havendo a impossibilidade de utilizar a votação eletrônica na sessão, e conforme prevê a Resolução nº 6, de 28 de agosto de 2019, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), instituindo sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, de acordo com o parágrafo único, ocorrendo a impossibilidade da utilização do meio eletrônico de votação, os Vereadores serão chamados individualmente pelo Secretário, a fim de que expressem seus votos verbalmente pelo "SIM" ou pelo "NÃO".
Durante a discussão dos Projetos de Lei nºs 183/2022 e 5/2022, a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB, para fazer uso da palavra. Às 17h30, o Vice-Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB colocou em deliberação plenária, conforme Art. 78. do Regimento Interno, para prorrogar em 1 hora o tempo da sessão ordinária. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Durante o espaço das explicações pessoais a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP passou a presidência ao 1º Secretário Romulo Faggion - União Brasil, para fazer uso da palavra.
- O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2250”.