Resumo (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Romulo Faggion - União Brasil. 

Ata da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de fevereiro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 

• Ofício nº 178/2023/GP, datado de 15 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Impedimento de Ordem Técnica à emenda impositiva individual nº 52/2022, de autoria do vereador Marcos Junior Marini - Podemos.
• Ofício nº 243/2023, datado de 16 de fevereiro de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado pela Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, em resposta ao Ofício nº 45/2023-DL (requerimento nº 103/2023).
• Ofício nº 15/2023/GFB, datado de 15 de fevereiro de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado pelo Dr. Fabrício Trevizan de Almeida, Promotor de Justiça Coordenador do GEPATRIA - Núcleo Regional de Francisco Beltrão, referente Procedimento Administrativo nº MPPR-0054.21.000380-9, qual visa "verificar a viabilidade de realização de provas de concursos públicos pelas Universidades locais" e solicita, no prazo de 10 dias, que seja encaminhado cópia do ato que instaura o procedimento para contratação de instituição para realização de concursos ou testes seletivos abertos em 2022, após o recebimento da recomendação (julho de 2022), e os previstos para o ano de 2023, bem como dos demais atos do procedimento assim que finalizados.
• Ofício nº 17/AL, datado de 16 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 28/2023-DL (requerimento 74/2023).
• Ofício nº 9/2023, datado de 15 de fevereiro de 2023, encaminhado e assinado pela Presidente da APAE de Pato Branco, senhora Gisele Dalla Costa, referente ao valor repassado à referida instituição, através de subvenção social.
• Ofício nº 180/2023/GP, datado de 16 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Impedimento de Ordem Técnica às emendas impositivas individuais nºs 5/2022, de autoria do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, 63/2022, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, e 96/2022, de autoria do vereador Joecir Bernardi, e emendas impositivas de bancada nºs 10/2022, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, e 44/2022, de autoria dos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
• Ofício nº 128/2023/SUBJUR/GAB, datado de 10 de fevereiro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pelo Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Paulo Maggio, reiterando o contido no Ofício nº 1290/2022/SUBJUR/GAB, datado de 15 de dezembro de 2022, protocolo 3490/2022, referente autos de Procedimento Administrativo de Controle da Constitucionalidade nº MPPR-0046.22.199434-9.
• Correspondência eletrônica, datada de 16 de fevereiro de 2023, enviada pelo servidor público municipal Ivaldo Detogni, encaminhando Apresentação referente à Prestação de Contas dos Fundos Municipal de Assistência Social – FMAS, do Idoso – FMI e da Criança e Adolescente – FIA, referentes ao 3º Quadrimestre do ano de 2022, a ser apresentada na Audiência Pública do dia 23 de fevereiro de 2023.
• Ofício nº 816/2023, datado de 16 de fevereiro de 2023, assinado digitalmente pela Secretária Municipal de Assistência Social, Márcia de Fátima Vendruscolo, encaminhando apresentação referente à Prestação de Contas dos Fundos Municipal de Assistência Social – FMAS, do Idoso – FMI e da Criança e Adolescente – FIA, referentes ao 3º Quadrimestre do ano de 2022, a ser apresentada na Audiência Pública do dia 23 de fevereiro de 2023.
• Ofício nº 182/2023/GP, datado de 17 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando os Relatórios de Prestação de Contas referente ao 3º quadrimestre de 2022, a ser apresentados em Audiência Pública agendada para 23 de fevereiro de 2023, às 13h30, no Largo da Liberdade.
• Ofício nº 18/AL, datado de 17 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 53/2023-DL (indicações 31 a 38/2023).
• Ofício nº 19/AL, datado de 17 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 16/2023-DL (requerimento 45/2023).
• Ofício nº 857/2023, datado de 22 de fevereiro de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado digitalmente pela Secretária Municipal de Assistência Social, Márcia de Fátima Vendruscolo, encaminhando as publicações das Resoluções nºs 1 e 3/2023 que aprovaram, respectivamente, a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, ambas referente ao 3º quadrimestre de 2022.
• Ofício nº 251/2023-E, datado de 22 de fevereiro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná, assinado digitalmente pela Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA - Núcleo de Pato Branco, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, referente Notícia de Fato nº MPPR-0105.22.000925-9, que visa apurar danos ambientais decorrente do aterramento de nascente e derrubadas de árvores em área de preservação permanente, por meio de uso de caminhões da Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Rua Nereu Ramos, bairro Vila Isabel, próximo a capela Santa Isabel, nesta cidade.
• Ofício nº 185/2023/GP, datado de 23 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Impedimento de Ordem Técnica à Emenda Impositiva Individual nº 1/2022, de autoria do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
• Ofício nº 105/2023, datado de 23 de fevereiro de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado pela Chefe do Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, senhora Iara Lucia Tecchio Mezomo, em resposta ao Ofício nº 6/2023-DL (requerimentos nºs 12 e 13/2023).
• Ofício nº 186/2023/GP, datado de 23 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Impedimento de Ordem Técnica à Emenda Impositiva Individual nº 40/2022, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB.
• Ofício nº 20/AL, datado de 24 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Municípios, encaminhando Memorando da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta parcial ao Ofício nº 16/2023-DL (requerimento 46/2023).
• Ofício nº 21/AL, datado de 24 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 6/2023 do OGTCM - Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº 28/2023-DL (requerimento 82/2023).
• Correspondência eletrônica, datada de 23 de fevereiro de 2023, enviada pela Câmara dos Deputados, encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios.
• Ofício nº 188/2023/GP, datado de 24 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Impedimento de Ordem Técnica à Emenda Impositiva de Bancada nº 39/2022, de autoria dos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
• Ofício nº 001/2023, datado de 25 de fevereiro de 2023, enviado pelo Diretório Municipal do Partido Podemos, assinado pelo Presidente do Diretório, Géri Natalino Dutra, indicando a esta Casa de Leis o vereador Rodrigo José Correia como liderança partidária para a sessão legislativa de 2023.
• Ofício nº 002/2023, datado de 25 de fevereiro de 2023, enviado pelo Diretório Municipal do Partido Podemos, assinado pelo Presidente do Diretório, Géri Natalino Dutra, encaminhando mensagem de congratulação a posse do vereador Rodrigo José Correia, neste dia 27 de fevereiro de 2023. Informando que em função de agenda previamente confirmada, não poderá estar presente, mas deixa aqui seus sinceros desejos de uma gestão plena e justa.
• Ofício nº 189/2023/GP, datado de 24 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, renunciando, a partir desta data, ao restante do prazo legal previsto no § 2º do art. 48 da lei nº 5.951, de 13 de julho de 2022, para o envio de impedimentos de ordem técnica, referente às emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada, e informando que, neste sentido, começará a contar o prazo de 30 (trinta) dias para análise e devolução ao Executivo Municipal, previsto no § 3º do art. 48 da referida lei, a partir do próximo dia útil, ou seja, 27 de fevereiro de 2023.

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 

Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, que denomina via pública de “Frei Nelson Rabelo”.

Projeto de Lei nº 17/2023, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que denomina de “Cláudio Petrycoski” a Arena Multiuso de Pato Branco e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, que concede o “Prêmio Mulher Destaque” à Senhora Ornella Bertuol.

Projeto de Resolução nº 2/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco e dá outras providências.

Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para explanar sobre o Projeto de Resolução nº 2/2023, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco e dá outras providências.

Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL;  Lindomar Rodrigo Brandão, líder do PP; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Joecir Bernardi, líder do PSD;  Rodrigo José Correia, líder do Podemos e Romulo Faggion, líder do União Brasil.

Foi concedida a palavra ao Senhor Ciro Conte Chioquetta, Vice-Presidente do Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco (Sindicomércio), convidado pela Mesa Diretora, vereadores Thania Maria Caminski Gehlen - PP, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - UNIÃO, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, para falar sobre o Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco (Sindicomércio).