SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 21/06/2023 - 13:30

Encerramento: 21/06/2023 - 14:56

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=4GHd0GuRiAg

Mesa Diretora

Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União

Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Lista de Presença na Sessão

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Rodrigo José Correia / Podemos

Romulo Faggion / União

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Thania Maria Caminski Gehlen	RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam voltados à atividade parlamentar.	Sessão

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de junho de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de junho de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 214/AL, datado de 19 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 260/2023-DL (requerimentos 938, 950 e 951/2023). Ofício nº 215/AL, datado de 19 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 194/2023-DL (requerimento 701/2023). Ofício nº 216/AL, datado de 20 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 255/2023-DL (requerimento 927/2023). Ofício nº 217/AL, datado de 20 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 255/2023-DL (requerimento 912/2023). Ofício nº 218/AL, datado de 20 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 277/2023-DL (requerimento 998/2023). Ofício nº 219/AL, datado de 21 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofícios nºs 76 e 77/2023 da Secretária Municipal de Educação e Cultura, em resposta parcial aos Ofícios nºs 269 e 274/2023-DL (requerimentos 962 e 981/2023, respectivamente). Convite para participar da Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 53/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2024, a ser realizada no dia 22 de junho de 2023, às 16 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite do Conselho Regional de Administração do Paraná - CRA-PR e Conselho Federal de Administração - CFA para participar de CURSO DE IGM (Índice de Governança Municipal), um Raio-X da gestão municipal, curso ministrado pelo CFA, a ser realizado em 13 de julho de 2023 (quinta-feira), das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30, no SEBRAE/PR, em Pato Branco - PR. Convite da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná -AMSOP para participar do WORKSHOP IGM (Índice de Governança Municipal), um Raio-X da gestão do seu Município, a ser realizado em 14 de julho de 2023, às 8h30, na AMSOP, em Francisco Beltrão - PR. Convite da Prefeitura Municipal de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, para participar da Quarta Audiência Pública e da Conferência do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Os eventos serão realizados no dia 22 de junho (quinta-feira), às 18h30min e às 20h30min, respectivamente, na Câmara Municipal de Pato Branco. Convite da Prefeitura Municipal de Pato Branco para participar da Entrega Oficial da Revisão do Plano Diretor, onde a empresa de consultoria URBTEC, juntamente com a Secretaria de Planejamento Urbano, farão a entrega oficial da Revisão do Plano Diretor à Prefeitura, a ser realizada no dia 23 de junho de 2023 (sexta-feira), às 13h30, no Gabinete do Prefeito.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 79/2023, Mensagem nº 35/2023, que Denomina de “Astério Rigon” o novo Centro de Eventos anexo ao Parque de Exposições do Município de Pato Branco e dá outras providências. Projeto de Lei nº 80/2023, de autoria do vereador Rafael Celestrin - PSD, que Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ação Voluntária (IAV) de Pato Branco.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Convidada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, a representante da Associação de Tenistas de Pato Branco - ATPB, Dayane Rita de Souza Cirino. Assunto: As atividades da entidade, tendo em vista o projeto social Tênis Para Vida, Tênis nas Escolas Municipais e competições que vem participando desde sua criação.
10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão Osmar Rubens Camargo, para falar sobre a Academia de Letras e Artes de Pato Branco.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 439 de 2023 Autor: Rafael Celestrin Número de Protocolo: 2243	Indico ao Executivo Municipal, a destinação de um contêiner de lixo orgânico, na rua Goianazes, entre as ruas Tapir com Itabira no centro.	Matéria lida
2 - Requerimento nº 1031 de 2023 Turno: Final Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 2233	Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 21 de junho de 2023, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.	Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. Obs.: Retirado de pauta pelo proponente vereador Romulo Faggion - União Brasil, na sessão do dia 21 de junho de 2023, portanto o requerimento será arquivado.
3 - Requerimento nº 1032 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 2234	Requer ao Executivo Municipal a restauração do asfalto da Rua Manoel Ribas no Bairro Vila Isabel.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023.
4 - Requerimento nº 1033 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 2235	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Felipe Camarão no Bairro Vila Isabel.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023.
5 - Requerimento nº 1034 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2236	Requer ao Executivo Municipal, informações do motivo pelo qual está faltando lancetas e tiras reagentes para medição de glicose no sangue, para pacientes em tratamento de diabetes.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023.
6 - Requerimento nº 1035 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 2237	Requer ao Executivo Municipal, a edificação de calçada com paver no acesso da “pinguela” sobre o Rio Ligeiro, na ligação das Ruas Antônio Franco e Estácio de Sá, no Bairro Bortot.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023.
7 - Requerimento nº 1036 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 2238	Requer informações da Sanepar, se houveram atualizações no andamento da execução de rede de esgoto na Quadra nº 1639 localizada no Bairro Planalto, conforme requerimento 191/2023 e Ofício nº 6/2023-GRPB.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023.
8 - Requerimento nº 1037 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Celestrin, Romulo Faggion Número de Protocolo: 2239	Requer ao Executivo Municipal, a contratação com urgência de empresa terceirizada de segurança e vigilância, para prestar serviço em todas as Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, objetivando garantir a segurança das crianças, professores e demais servidores, requer ainda, instalação de câmeras de segurança em todas as Escolas e Cmeis do nosso Município.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023.
9 - Requerimento nº 1038 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Número de Protocolo: 2240	Requer ao Executivo Municipal informações atualizadas sobre o andamento do pagamento das indenizações decorrentes das desapropriações amigáveis realizadas pelo Município, referentes aos terrenos localizados no entorno do aeroporto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023.
10 - Requerimento nº 1039 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 2241	Convidam a servidora Bárbara Santos Klein Librelato, contadora desta Casa de Leis para que participe da Audiência Pública a ser realizada na em 22 de junho de 2023 (quinta-feira), às 16 horas no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco para comentar e apresentar o parecer prévio contábil do Projeto de Lei n° 53/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2024.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023.
11 - Requerimento nº 1040 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rafael Celestrin Número de Protocolo: 2242	Requer ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para a implantação de uma trincheira na Rua Luis Xavier, ligando o Bairro Alvorada e o Bairro São Cristóvão.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023.
12 - Requerimento nº 1041 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 2244	Requer a inclusão do signatário vereador Claudemir Zanco - PL, como autor do Projeto de Lei nº 46/2023.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023.
13 - Requerimento nº 1042 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2245	Comunica a ausência na Sessão Ordinária do dia 21 de junho de 2023, sendo a mesma justificada conforme a alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023.
14 - Requerimento nº 1043 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2246	Requer Executivo Municipal que através do Departamento competente, envie à esta Casa de Leis, cópia do edital do PSS (Processo Seletivo Simplificado) de ACS (Agente Comunitário de Saúde) e ACE (Agente Comunitário de Endemias) do dia 11 de abril de 2022.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023.
15 - Requerimento nº 1044 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion Número de Protocolo: 2247	Convida os senhores Chefe Daniel Ranales Araújo e Chefe Alisson Marcos, representando os Grupos de Escoteiros de Pato Branco, para participar da sessão ordinária, a ser realizada no dia 28/06/2023, para explanar sobre o Escotismo no Município, suas atividades e sua importância no desenvolvimento do caráter, das habilidades e dos valores das crianças e jovens.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023.
16 - Requerimento nº 1045 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2248	Convidam a Senhora Jussara Santos Ritzmann, Secretária Municipal de Educação e Cultura, para participar de reunião nesta Casa de Leis, no dia 26 de junho, após a Sessão Ordinária, para explanar sobre o Projeto de Lei 75/2023, que altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023.
17 - Requerimento nº 1046 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 2249	Requer ao Executivo Municipal, por meio do DEPATRAN, informações quanto a real necessidade de aquisição de calçados de segurança / coturnos no valor de R$ 798,00 / cada par.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Rodrigo José Correia / Podemos

Romulo Faggion / União

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023 Turno: Segundo Autor: Dirceu Luiz Boaretto Número de Protocolo: 688 Processo: 23/2023	Altera dispositivo da Lei nº 3.443, de 8 de setembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a realizar Casamento Comunitário, no âmbito do Município de Pato Branco. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente a Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. O Presidente não vota, ficando o registro.
2 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023 Turno: Segundo Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 899 Processo: 5/2023	Altera dispositivos da Resolução nº 7, de 7 de outubro de 2019, que instituiu o Prêmio “Mulher Destaque” de Pato Branco. Obs.: Quórum Votação: Maioria de dois terços.	Aprovada por dois terços Obs.: Ausente a Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2022 Turno: Segundo Autor: Marcos Diedrich Junior Número de Protocolo: 2637 Processo: 180/2022	Cria o Programa de Sistema de Gerência de Pavimentação Urbana (SGPU) no Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Ausente a Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Moção de Aplauso nº 24 de 2023 Turno: Único Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2162	A ser concedida aos Policiais componentes e ex-componentes da ROCAM - Rondas Ostensivas com Aplicação de Motocicletas, do 3º Batalhão de Polícia Militar, pelos trabalhos prestados ao Município nestes 05 (cinco) anos de atividades deste grupo. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente a Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2022	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim
Projeto de Resolução nº 5 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim
Moção de Aplauso nº 24 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Januário Koslinski / PSDB

2 - Claudemir Zanco / PL

3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

4 - Romulo Faggion / União

5 - Joecir Bernardi / PSD

6 - Rodrigo José Correia / Podemos

7 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Ocorrências da Sessão

Ausente na sessão a Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023, assumindo a presidência o Vice-Presidente vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB.

Durante a votação do Projeto de Lei nº 23/2023, constatou-se a efetivação da votação do Presidente na matéria. Porém, como a matéria possui quórum de maioria simples, o Presidente não vota, ficando o registro.

Finda a Ordem do Dia, o Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço de participação de convidados. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB passou a presidência ao Primeiro-Secretário Romulo Faggion - União Brasil, para fazer uso da palavra.

O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2292".

Resumo (38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)