Matérias do Expediente (45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer ao Executivo Municipal que através do Depatran, analise a viabilidade de ampliação do número de vagas especiais de estacionamento para utilização dos Idosos, em todas as ruas de nossa cidade.

Requer por meio deste, comunicar a ausência na Sessão Ordinária do dia 02 de agosto de 2023, sendo a mesma justificada conforme a alínea “e”
do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.

Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade nas proximidades da residência nº 82, na Rua Gonçalves Dias, no Bairro Alvorada.

Requer ao Executivo Municipal a relação atualizada das famílias que serão atendidas pelo Programa + Saneamento e quais os Bairros que serão atendidos e beneficiados pelo mesmo.

Requer ao Executivo Municipal cópia integral dos originais das alterações propostas e realizadas, bem como a conclusão da revisão do Plano Diretor, além das minutas dos anteprojetos de lei da legislação complementar que faz parte do escopo do Plano Diretor, de acordo com o que foi
entregue pela empresa contratada para a prestação deste serviço.

Requer a URBTEC, Engenharia, Planejamento e Consultoria, cópia integral das alterações propostas e efetuadas, bem como a conclusão da elaboração da Revisão do Plano Diretor do município de Pato Branco, como também os originais além das minutas dos anteprojetos de lei da legislação complementar que faz parte do escopo do Plano Diretor.

Requer seja convidado o Senhor Altair Pinto de Lima, conselheiro tutelar para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 7 de
agosto de 2023, com início às 13:30 h, para explanar sobre o atendimento e as ações do Conselho Tutelar.

Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de conjunto semafórico no cruzamento das Ruas Caramuru e Procópio de Lima - Trevo da Guarani.

Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade de abertura da Rua Ademar Rosa ligando com a Rua Saul Viganó, no Bairro Aeroporto.

Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente estude a viabilidade e a urgência de implantação de semáforo ou redutores de velocidade, na Rua Tocantins cruzamento com a Rua Mato Grosso, na Baixada Industrial, próximo a Faculdade Mater Dei.

Requer ao Executivo Municipal que seja enviada a esta Casa de Leis, em qual Secretaria está lotada a servidora sob matrícula nº 75167-1, bem como a portaria e sua carga horária.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, que informe sobre o andamento das obras no Paulo Afonso, qual o prazo e qual o motivo do atraso.

Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que coloque uma placa indicando “Curva Perigosa” ao final da Rua Itabira / inicio da Estrada Municipal Azelino Dala Costa, e indique que obras estão acontecendo na pista.

Requer ao Executivo Municipal através do departamento competente que realize a troca dos pisos de tacos de madeira na Escola Municipal Pequeno Príncipe no Bairro Bortot, requer ainda que informe se já há uma ordem de serviço prevista para essa obra

Requer a PATOPREV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, que informe sobre as contrapartidas, comprovantes de pagamentos das cotas patronais e saldos dos valores.

Requer ao Executivo Municipal, a implantação de abrigo no ponto de ônibus utilizados pelos alunos da APAE, situado no cruzamento das Ruas Clarice Recalcatti e Vilson Batista dos Santos, localizado no Conjunto Habitacional Vila São Pedro.

Requer ao Executivo Municipal, notificação do proprietário do imóvel Lote 01, Quadra 188, localizado na Rua Itapuã, Bairro La Salle, para que edifique a calçada de acordo com a tipologia determinada.

Requer ao Executivo Municipal, a instalação de novos pontos de iluminação de Led nas quadras poliesportivas Arlindo Cantu, no Largo da Liberdade.

Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de redutores de velocidade na Via Lateral Dorico Tartari, entre as Ruas Natália Vicente Pereira e Jacó Morelato, no Bairro Vila Esperança.

Requer ao Executivo Municipal, reperfilamento asfáltico ou operação tapa-buracos em toda extensão da marginal da BR 158 (Via Lateral Dorico Tartari), no Bairro Vila Esperança.

Requer ao Executivo Municipal, explicações sobre o por quê não está sendo aplicada a Lei Municipal nº 6.080 de de 24 de março de 2023, requer ainda a regulamentação da mesma.

Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Domingos de Mattos entre as Ruas Aida da Costa e Francisco Rodrigues, no Bairro Cristo Rei.

Requer ao Executivo Municipal que seja enviada a esta Casa de Leis, o relatório de horas ponto, desde o ano de 2021 dos servidores sob as matrículas nº 72958-1 e 72940-1, por oportuno requer ainda, a informação se há atendimento noturno de odontologia.

Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a Indicação n°370/2022, possibilidade da revitalização da altura da boca de lobo, rua das Rosas nº438, Bairro Novo Horizonte.

Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, melhorias nas duas perimetrais dos seguintes Trevos: Trevo da Guarany ao trevo do Patinho; Trevo do Bela Vista - Pato Branco ao trevo do Dal Ross e ainda Trevo do Dal Ross ao Trevo do Parque da Pedreira.

Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que encaminhe Analise de Impacto Financeiro e a Declaração de Disponibilidade Financeira conforme artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente ao Projeto de Lei nº 197/2022, o qual “Cria o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Procuradoria-Geral do Município de Pato Branco e dá outras providências.”

Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que informe de quais contas de origem dos recursos para pagamento da folha.

Requer que seja convidado o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Sr. Alaxendro Rodrigo Dal Piva para participar da sessão ordinária a ser realizada até o dia 21 de agosto, a ser agendada, para falar sobre os Projetos desenvolvidos e a serem desenvolvidos junto a Secretaria.

Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a indicação n°249/2023, troca de lâmpadas por de LED e a colocação de uma lâmpada que está faltando no poste do meio da quadra, na rua Anchieta entre a Tocantins e Possídio Salomone bairro São Vicente.

Requerem a instauração de Comissão Especial de Inquérito para apuração dos fatos que ensejaram a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais, em face do Município de Pato Branco, em trâmite do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco - Processo 0004102-39.2023.8.16.0131.

Requerem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a fim de apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco.

Requerem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a fim de apurar comumentes autopromoções praticadas pelo Prefeito Senhor Robson Cantu, e por agentes públicos do Município de Pato Branco.