Resumo (63ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de outubro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, pelo falecimento Marcia Aparecida da Silva Dametto e Larissa Pamella Pinto.

 Ata da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de outubro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 

• Ofício nº 331/AL, datado de 2 de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao requerimento nº 1482/2023, retirado de pauta em sessão pelo proponente.
• Ofício nº 332/AL, datado de 2 de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 427/2023-DL (requerimentos nºs 1517 e 1541/2023).
• Ofício nº 333/AL, datado de 3 de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 439/2023-DL (requerimento 1601/2023).
• Informação, datada de 2 de outubro de 2023, encaminhada pelo 3º Batalhão de Polícia Militar do Paraná, assinado digitalmente pelo Cap. QOPM Guido Benjamin dos Santos Filho, em resposta ao Ofício nº 437/2023-DL (requerimento nº 1564/2023 - Projeto de Lei nº 37/2023).
• Ofício nº 598/2023/GP, datado de 3 de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a suspensão da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2023, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Pato Branco - PATOPREV.
• Ofício nº 334/AL, datado de 4 de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 441/2023-DL (indicações 538 e 539/2023).

• Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 

   

• Projeto de Lei nº 151/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que dispõe sobre a criação do “Programa Pratas da Casa” no âmbito do Município de Pato Branco - Paraná, e dá outra providências.
• Projeto de Lei nº 152/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que cria a “Patrulha Animal” no Município de Pato Branco, PR e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 153/2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que estabelece a obrigatoriedade da afixação de placa contendo a capacidade máxima de alunos e professores por sala de aula nas Escolas Municipais e CMEIS do Município de Pato Branco.
• Projeto de Lei nº 154/2023, Mensagem nº 60/2023 (Regime de Urgência), que dispõe sobre a doação de imóvel à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), a ser destinado à construção de um condomínio habitacional para idosos no Município de Pato Branco, no âmbito do Programa Casa Fácil - Viver Mais Paraná, e dá outras providências.

Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 154/2023. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores. 

Fizeram uso da palavra os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV e Romulo Faggion, líder do União Brasil.

Foi realizada a entrega de Moção de Aplauso ao CTG Carreteando a Saudade pela participação e premiações no 15º Festival Nacional de Arte e Tradição Gaúcha – Fenart. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.